DOU 06/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030600061 61 Nº 44, sexta-feira, 6 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DIVISÃO DE CONTRATOS AVISO DE PENALIDADE A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve aplicar à empresa CREATIVE GROUP LTDA, inscrita no CNPJ sob o n º: 41.022.470/0001-33, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 3 (três) meses (Item 14.2.2 do Termo de Referência anexo ao Contrato Administrativo nº 35/2025; Art. 74, I da Instrução Normativa Reitoria/UFTM n. 25, de 3 de abril de 2025 e Art. 156, II § 3º da Lei nº 14.133/2021) e multa no valor de R$ 5.375,20 (cinco mil trezentos e setenta e cinco reais e vinte centavos) correspondente à 1% do valor total do contrato (item 14.2.4.5 do Termo de Referência anexo ao Contrato Administrativo nº 35/2025, Art. 74, II da Instrução Normativa Reitoria/UFTM n. 25, de 3 de abril de 2025 e Art. 156,III, § 4º da Lei nº 14.133/2021), no âmbito do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR nº 23085.012775/2025-05, pela ocorrência de inexecução parcial do Contrato nº 35/2025, celebrado com a UFTM. MARINALVA VIEIRA BARBOSA AVISO DE PENALIDADE O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta nos autos do processo nº 23085.013823/2025-74, decide aplicar à empresa, AÇÃO COMBATE DE PRAGAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.137.532/0001-82, a penalidade de: impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 30 (trinta) dias, em decorrência de descumprimentos referente ao Pregão Eletrônico nº 90012/2025. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021; Item Quatorze do Edital do Pregão Eletrônico nº 90012/2025, item 14.7 e Instrução Normativa Reitoria/UFTM nº 25, de 3 de abril de 2025. LAURO OSIRO UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2026 - UASG 158565 Nº Processo: 23282.021303/2024-28. Pregão Nº 90011/2025. Contratante: UNIV.DA INTEG.INTERN.DA LUSOF.AFRO-BRASILEIRA . Contratado: 10.321.422/0001-12 - MEDVITALIS SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de tradução/interpretação simultânea de língua brasileira de sinais - libras/português (TILS), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/03/2026 a 09/03/2027. Valor Total: R$ 695.314,56. Data de Assinatura: 05/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 05/03/2026). AVISO DE RETIFICAÇÃO Nº 3/2026 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA PROVIMENTO EFETIVO DE VAGAS DA CARREIRA DOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO Processo nº 23282.016748/2025-77 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA PROVIMENTO EFETIVO DE VAGAS DA CARREIRA DOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO- BRASILEIRA (UNILAB), no uso de suas atribuições legais torna pública a presente RETIFICAÇÃO ao Edital nº 02/2026, nos termos a seguir. 1.Em virtude da prorrogação do Período de Inscrição, o Anexo VIII do Edital nº 02/2026 passa a vigorar com a seguinte redação: . .CRONOGRAMA SUGESTIVO . .ITEM .DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE .INÍCIO .TÉRMINO . .1 .Publicação do edital de abertura .28/01/2026 . .2 .Período para impugnação ao edital .28/01/2026 .29/01/2026 . .3 .Período de inscrições para os candidatos que desejam requerer a isenção da taxa de inscrição .28/01/2026 .29/01/2026 . .4 .Período de inscrições .28/01/2026 .05/03/2026 . .5 .Prorrogação do período de inscrições .06/03/2026 .16/03/2026 . .6 .Publicação do resultado de impugnação do edital .06/02/2026 . .7 .Divulgação do resultado preliminar dos pedidos de isenção na área do candidato .11/02/2026 . .8 .Prazo para interposição de recurso contra o resultado preliminar do pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição .12/02/2026 .13/02/2026 . .9 .Publicação do resultado definitivo dos pedidos de isenção (Área do Candidato) .25/02/2026 . .10 .Último dia para envio da documentação comprobatória do candidato inscrito na condição de Pessoa com Deficiência e solicitação de atendimento especial .16/03/2026 . .11 .Último dia para geração e pagamento da taxa de inscrição .17/03/2026 . .12 .Divulgação do resultado preliminar de inscrição (PCD + Pessoas Negras + Atendimento Especial) na área do candidato .24/03/2026 . .13 .Período para interposição de recurso contra o resultado preliminar de inscrição (PCD + Pessoas Negras + Atendimento Especial) .25/03/2026 .26/03/2026 . .14 .Divulgação do resultado definitivo de inscrição (PCD + Pessoas Negras + Atendimento Especial) na área do candidato .02/04/2026 . .15 .Divulgação dos locais de prova .10/04/2026 . .16 .Realização das Provas Objetivas .19/04/2026 . .17 .Publicação dos gabaritos preliminares das provas objetivas .20/04/2026 . .18 .Prazo para interposição de recurso contra os gabaritos preliminares das provas objetivas .21/04/2026 .22/04/2026 . .19 .Publicação dos gabaritos definitivos das provas objetivas + resultado preliminar da prova objetiva na área do candidato + espelho do cartão resposta .12/05/2026 . .20 .Interposição de recurso contra o resultado preliminar da prova objetiva .13/05/2026 .14/05/2026 . .21 .Publicação do resultado definitivo das provas objetivas .01/06/2026 . .22 .Edital de convocação para heteroidentificação e avaliação biopsicossocial .02/06/2026 . .23 .Edital de convocação para a Prova de Títulos .02/06/2026 . .24 .Período para envio da Prova de Títulos .03/06/2026 .05/06/2026 . .25 .Realização da heteroidentificação e biopsicossocial .13/06/2026 .14/06/2026 . .26 .Divulgação do resultado preliminar da Prova de Títulos na área do candidato .16/06/2026 . .27 .Prazo para interposição de recurso contra o resultado preliminar da Prova de Títulos .17/06/2026 .18/06/2026 . .28 .Publicação do resultado preliminar da heteroidentificação e biopsicossocial na área do candidato .17/06/2026 . .29 .Interposição de recurso contra o resultado preliminar da heteroidentificação e biopsicossocial .18/06/2026 .19/06/2026 . .30 .Publicação do resultado definitivo da heteroidentificação e biopsicossocial .26/06/2026 . .31 .Publicação do resultado definitivo da prova de títulos .29/06/2026 . .32 .Resultado Final .29/06/2026 2.Seguem inalteradas as demais disposições contidas no Edital nº 02/2026, de 27 de janeiro de 2026. 3.Esta retificação entra em vigor na data de sua publicação. Redenção/CE, de 5 de março de 2026. ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE AVISO DE RETIFICAÇÃO Nº 2/2026 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA PROVIMENTO EFETIVO DE VAGAS DA CARREIRA DOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO Processo nº 23282.016748/2025-77 O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA (UNILAB), no uso de suas atribuições legais torna pública a presente RETIFICAÇÃO ao Edital nº 02/2026, nos termos a seguir. 1. Retifica-se no edital O ANEXO VI, item 2-Área de Conhecimentos Específicos- Cargos de nível Médio e Técnico (Nível D). Onde se lê: TÉCNICO EM LABORATÓRIO / QUÍMICA: Metrologia Geral: Sistema Internacional de Unidades (SI). Unidades fundamentais e derivadas. Múltiplos e submúltiplos. Grafia correta de nomes e símbolos. Conceitos de precisão, exatidão, erro e calibração. Rastreabilidade metrológica. Química Geral e Inorgânica: Propriedades gerais da matéria. Estados físicos da matéria. Elementos, substâncias e misturas. Tabela periódica: organização e propriedades periódicas. Ligações químicas. Nomenclatura básica de compostos inorgânicos. Ácidos, bases, sais e óxidos. Cálculos e Preparo em Laboratório: Fórmulas e equações químicas. Noções de estequiometria. Preparo de soluções: unidades de concentração (percentagem, molaridade e normalidade). Diluições simples e seriadas. Estatística Básica. Materiais, Equipamentos e Técnicas Básicas de Laboratório: Identificação, uso e conservação de vidrarias, utensílios e equipamentos básicos (balanças, pHmetros, centrífugas, autoclaves, estufas). Técnicas básicas de pesagem, medição de volume, filtração, centrifugação, destilação simples e desionização. Segurança, Qualidade e Biossegurança: Riscos físicos, químicos e biológicos. Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Coletiva (EPC). Níveis de Biossegurança (NB-1 a NB-4). Normas Regulamentadoras aplicáveis, com ênfase na NR-32. Procedimentos de limpeza, descontaminação e prevenção de acidentes. Gerenciamento de resíduos químicos e biológicos: segregação, acondicionamento, tratamento e descarte. Noções de Boas Práticas de Laboratório (BPL).Química Analítica: Noções de análise qualitativa e quantitativa. Diferenças conceituais. Controle de qualidade em análises químicas. Uso de padrões. Curvas de calibração. Conceitos de repetitividade e reprodutibilidade. Técnicas Instrumentais (Noções): Cromatografia Gasosa. Princípios de funcionamento e aplicações da espectrofotometria UV-Vis. Noções de cromatografia em camada delgada e cromatografia líquida. Potenciometria (pHmetros e eletrodos íon-seletivos). Condutivimetria. Análise de Água e Efluentes: Parâmetros físicoquímicos: pH, turbidez, condutividade, sólidos totais e dissolvidos, oxigênio dissolvido. Noções de DBO e DQO e suas diferenças conceituais. Normas e Qualidade: Interpretação de Fichas de Informação de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ).Noções de garantia da qualidade em laboratório. Titulometria (ácido-base, redox), gravimetria (noções) e amostragem/controle de qualidade (cadeia de custódia). Em água/efluentes, vale citar normas de referência (CONAMA e Portarias de potabilidade, se o edital cobrar). Suprima-se a parte "Em água/efluentes, vale citar normas de referência (CONAMA e Portarias de potabilidade, se o edital cobrar)" e Leia-se: TÉCNICO EM LABORATÓRIO / QUÍMICA: Metrologia Geral: Sistema Internacional de Unidades (SI). Unidades fundamentais e derivadas. Múltiplos e submúltiplos. Grafia correta de nomes e símbolos. Conceitos de precisão, exatidão, erro e calibração. Rastreabilidade metrológica.Química Geral e Inorgânica: Propriedades gerais da matéria. Estados físicos da matéria. Elementos, substâncias e misturas. Tabela periódica: organização e propriedades periódicas. Ligações químicas. Nomenclatura básica de compostos inorgânicos. Ácidos, bases, sais e óxidos.Cálculos e Preparo em Laboratório: Fórmulas e equações químicas. Noções de estequiometria. Preparo de soluções: unidades de concentração (percentagem, molaridade e