DOU 06/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030600088 88 Nº 44, sexta-feira, 6 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 90001/2025 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 23129000373202504. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para prestação dos serviços de limpeza, conservação e higienização nos campi da Universidade Federal de Roraima ALEX HENRIQUE RUFINO LEAO Diretor de Compras (SIDEC - 05/03/2026) 154080-15277-2025NE000082 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2026 - UASG 154049 Nº Processo: 23112.001834/2026-18. Inexigibilidade Nº 44/2026. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO C A R LO S . Contratado: 44.699.908/0001-00 - SERVICO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE ARARAS - SAEMA. Objeto: Fornecimento de água e destinação de efluentes para o campus Araras de forma contínua. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 11/03/2026 a 11/03/2027. Valor Total: R$ 3.000,00. Data de Assinatura: 05/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 05/03/2026). FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL REI PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Universidade Federal de São João del-Rei NOTIFICA a empresa CAPITAL VK PAYMENTS FINANCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.506.680/0001-22 por meio deste edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, acerca da intenção da Administração Contratante em aplicar as penalidades previstas em legislação em razão de condutas que configuram descumprimento da cláusula nona do contrato nº 33/2025. Até o presente momento a empresa não manteve a rede de estabelecimentos comerciais credenciada, ativa e em número suficiente no município de Sete Lagoas - MG ou em cidades circunvizinhas, para a aquisição de todos os gêneros e insumos alimentícios necessários para ministração contínua das aulas práticas do curso de Engenharia de Alimentos da UFSJ. A conduta da empresa viola os itens 5.3.2 e 5.3.20 do termo de referência, anexo I do edital de licitação. Portanto, fica a empresa notificada para, querendo exercer o seu direito ao contraditório e à ampla defesa, apresente DEFESA PRÉVIA e documentos que julgar pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação desse edital. A defesa deverá ser apresentada por escrito, dirigida à Comissão Permanente de Apuração de Responsabilidades em processos licitatórios, instruída com os documentos que julgar pertinentes e entregues preferencialmente por via eletrônica para o e-mail [email protected] ou protocolada no endereço: Universidade Federal de São João del-Rei, Campus Santo Antônio, Praça Frei Orlando 170, centro, São João del-Rei - MG, CEP 36352- 970. Os autos do processo administrativo sancionador nº 23122.001733/2026-28 encontram-se à disposição para vista do interessado na sede desta unidade em São João del-Rei, no endereço supracitado, disponível ainda para consulta eletrônica por meio do endereço https://sipac.ufsj.edu.br/public/jsp/portal.jsf., o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 15 (quinze) úteis para apresentação de defesa prévia. COMISSÃO PERMANENTE PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILDIADES EM PROCESSOS LICITATÓRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Universidade Federal de São João del-Rei NOTIFICA, por meio deste edital, a empresa OLIVEIRA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 48.240.374/0001-00, por se encontrar em local incerto e não sabido, acerca da existência de débitos não tributários junto a esta Instituição, no montante de R$ 78.804,28 (setenta e oito mil, oitocentos e quatro reais e vinte e oito centavos), referente à multa administrativa aplicada pela inexecução total do contrato nº 60/2024, conforme consta no processo administrativo de cobrança nº 23122.033684/2025-10. A referida sanção foi apurada no âmbito do processo administrativo sancionador nº 23122.011461/2025-93, no qual foi assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa, e cuja decisão definitiva já transitou em julgado administrativo. Registra-se que embora devidamente notificada da cobrança mediante notificação postal entregue em 05 de novembro de 2025, conforme aviso de recebimento acostado aos autos, a empresa manteve-se inerte, sem efetuar o pagamento do débito, solicitar seu parcelamento ou apresentar defesa prévia contestando a dívida, restando caracterizada a revelia administrativa. Assim, fica estabelecido o prazo de 10 (dez) corridos contados desta publicação, nos termos da Resolução nº 21/2023 CONDI/UFSJ, para que a empresa realize o pagamento integral do débito ou solicite o parcelamento da dívida ou mesmo apresente RECURSO ADMINISTRATIVO. Não havendo regularização do débito ou manifestação no prazo estabelecido, ocorrerá o registro da empresa no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), após transcurso de 30 (trinta) dias contado da data de publicação deste edital, com posterior envio à Procuradoria Geral Federal para fins de inscrição em dívida ativa. Nos termos da Instrução Normativa SEGES/ME nº 26/2022, o débito resultante de multa administrativa poderá ser parcelado, total ou parcialmente, em até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e sucessivas, mediante requerimento formal. O requerimento do interessado deverá ser encaminhado para o e-mail [email protected], acompanhado do comprovante de que o devedor recolheu à Administração a quantia correspondente a uma parcela, calculada pela divisão do valor do débito que pretende parcelar dividido pelo número de prestações pretendido. O requerimento deve ser acompanhado também de declaração de inexistência de ação judicial contestando o débito ou de embargos opostos. Em caso de apresentação de RECURSO ADMINISTRATIVO, este deve ser enviado por escrito, assinado por seu representante legal, dirigida à Diretoria de Contratos e Fiscalização, instruído com os documentos que julgar pertinentes, e entregues preferencialmente por via eletrônica para o e-mail [email protected], ou ainda, pessoalmente ou via postal no endereço: Universidade Federal de São João del- Rei, Divisão de Contratos e Fiscalização, Campus Santo Antônio, Praça Frei Orlando, 170, Centro, São João del-Rei - MG - CEP 36307-352. Os autos do referido processo administrativo de cobrança encontram-se à disposição para vista do interessado no mesmo endereço citado acima, ficando disponível ainda para consulta eletrônica por meio do endereço https://sipac.ufsj.edu.br/public/jsp/portal.jsf. GILMAR CÂNDIDO RODRIGUES Diretor da Divisão de Contratos e Fiscalização PRÓ-REITORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2026/SECOP Processo: nº 23122.003137/2026-82 CONTRATANTE: Universidade Federal de São João del-Rei. CONTRATADO(A): Prof. Adonai Bruneli de Camargos. OBJETO: Prestação de serviços como professor(a) substituto, 40 horas semanais no Departamento de Tecnologia em Engenharia Civil, Computação e Humanidades (DTECH), de 09/03/2026 até 22/06/2026. AMPARO LEGAL: Lei 8.745/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: atividade PTRES 170408, elemento de despesa 3.1.90.04 e fonte de recursos 1000.000000. SIGNATÁRIOS: Lucas Resende Aarão- PROGP e Prof. Adonai Bruneli de Camargos - DTECH. DATA DA ASSINATURA: 03/03/2026. EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2026/SECOP Processo: nº 23122.002666/2026-69 CONTRATANTE: Universidade Federal de São João del-Rei. CONTRATADO(A): Prof. Glawcer Nader Saraiva Ferreira Félix. OBJETO: Prestação de serviços como professor(a) substituto, 40 horas semanais no Departamento de Música (DMUSI), de 09/03/2026 até 09/03/2027. AMPARO LEGAL: Lei 8.745/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: atividade PTRES 170408, elemento de despesa 3.1.90.04 e fonte de recursos 1000.000000. SIGNATÁRIOS: Lucas Resende Aarão- PROGP e Profa. Natália Carolina do Nascimento - DMUSI. DATA DA ASSINATURA: 03/03/2026. EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2026/SECOP Processo: nº 23122.001496/2026-03 CONTRATANTE: Universidade Federal de São João del-Rei. CONTRATADO(A): Profa. Elizabeth Fátima Teodoro. OBJETO: Prestação de serviços como professor(a) substituto, 40 horas semanais no Departamento de Psicologia (DPSIC), de 09/03/2026 até 28/02/2027. AMPARO LEGAL: Lei 8.745/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: atividade PTRES 170408, elemento de despesa 3.1.90.04 e fonte de recursos 1000.000000. SIGNATÁRIOS: Lucas Resende Aarão- PROGP e Profa. Elizabeth Fátima Teodoro - DPSIC. DATA DA ASSINATURA: 03/03/2026. EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2026/SECOP Processo: nº 23122.003137/2026-82 CONTRATANTE: Universidade Federal de São João del-Rei. CONTRATADO(A): Prof. Adonai Bruneli de Camargos. OBJETO: Prestação de serviços como professor(a) substituto, 40 horas semanais no Departamento de Tecnologia em Engenharia Civil, Computação e Humanidades (DTECH), de 09/03/2026 até 22/06/2026. AMPARO LEGAL: Lei 8.745/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: atividade PTRES 170408, elemento de despesa 3.1.90.04 e fonte de recursos 1000.000000. SIGNATÁRIOS: Lucas Resende Aarão- PROGP e Prof. Adonai Bruneli de Camargos - DTECH. DATA DA ASSINATURA: 03/03/2026. EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2026/SECOP Processo: nº 23122.002666/2026-69 CONTRATANTE: Universidade Federal de São João del-Rei. CONTRATADO(A): Prof. Glawcer Nader Saraiva Ferreira Félix. OBJETO: Prestação de serviços como professor(a) substituto, 40 horas semanais no Departamento de Música (DMUSI), de 09/03/2026 até 09/03/2027. AMPARO LEGAL: Lei 8.745/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: atividade PTRES 170408, elemento de despesa 3.1.90.04 e fonte de recursos 1000.000000. SIGNATÁRIOS: Lucas Resende Aarão- PROGP e Profa. Natália Carolina do Nascimento - DMUSI. DATA DA ASSINATURA: 03/03/2026. EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2026/SECOP Processo: nº 23122.001496/2026-03 CONTRATANTE: Universidade Federal de São João del-Rei. CONTRATADO(A): Profa. Elizabeth Fátima Teodoro. OBJETO: Prestação de serviços como professor(a) substituto, 40 horas semanais no Departamento de Psicologia (DPSIC), de 09/03/2026 até 28/02/2027. AMPARO LEGAL: Lei 8.745/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: atividade PTRES 170408, elemento de despesa 3.1.90.04 e fonte de recursos 1000.000000. SIGNATÁRIOS: Lucas Resende Aarão- PROGP e Profa. Elizabeth Fátima Teodoro - DPSIC. DATA DA ASSINATURA: 03/03/2026. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Convênio n° 07/2025 (15/2025)-UFS, firmado entre a Universidade Federal de Sergipe- UFS, CNPJ 13.031.547/0001-04, o Ministério Público de Sergipe , CNPJ 13.168.687/0001-10 e a Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Sergipe- FAPESE, CNPJ 97.500.037/0001-10. Objeto: Apoiar a execução do Projeto "Eficiência Energética do MPSE. Vigência: 25.02.2026 a 25.02.2026. Valor total: R$ 66.391,97. Data de assinatura: 25.02.2026. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE (UFS), por meio do presente edital, vem comunicar à empresa interessada: MF COMERCIO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - EQUIPAFLEX, inscrita no CNPJ sob o nº 35.628.379/0001-63, com endereço na Rua C - Lot. Porto Sul, nº 72, Lote 52 QD 03, Bairro Aruana, Aracaju/SE, CEP 49.000-590, para que fique CIENTE de que o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro NÃO FOI ACATADO, conforme manifestação da Coordenação de Custos e Avaliação Econômico-Financeira (CAEFI/PROPLAN/UFS), constante do Despacho nº 354/2025/CAEFI/PROPLAN/UFS (documento SEI nº 1110256), nos autos do processo nº 23113.034935/2025-84, em razão de a documentação apresentada (planilhas comparativas, nota fiscal isolada e relatório unilateral) não ter sido considerada suficiente para comprovar a ocorrência de fatos supervenientes que caracterizem álea econômica extraordinária e extracontratual apta a justificar a alteração do preço registrado. Permanecem inalteradas as condições da Ata de Registro de Preços nº 185/2024, devendo a empresa cumprir integralmente as obrigações assumidas, sob pena de cancelamento do registro e aplicação das sanções previstas na Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. Destacamos que esta notificação foi enviada no dia 4 de março de 2026 para o e-mail: [email protected]. MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS FARIAS Coordenadora de Recursos Materiais - COMAT/UFS FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 68/2026 - UASG 154419 Número do Contrato: 14/2023. Nº Processo: 23101.011950/2022-41. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS. Contratado: 03.637.812/0001-30 - G A SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Repactuar o valor dos postos de cuidadores para atendimento a estudantes com deficiência e mobilidade reduzida da UFT, concedido por meio da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027 registrada pelo número TO000012/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 536.616,00. Data de Assinatura: 05/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 05/03/2026).