DOU 06/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030600094 94 Nº 44, sexta-feira, 6 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte GABINETE DO MINISTRO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 5/2026 O MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE (MEMP), torna público o EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 5/2026 que tem objeto o credenciamento prévio de Organizações da Sociedade Civil - OSCs para fins do disposto no art. 30, inciso VI, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, visando à eventual celebração de parceria para execução, pela OSC parceira, de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, na temática de educação empreendedora, em consonância com as competências institucionais do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - MEMP. As atividades objeto das futuras parcerias poderão compreender a implementação de projetos, programas e ações de capacitação, qualificação, extensão empresarial e fomento à cultura empreendedora, com foco formativo, destinadas prioritariamente a microempreendedores individuais - MEIs, microempresas - MEs, empresas de pequeno porte - EPPs, artesãos, cooperativas, associações, trabalhadores autônomos e empreendedores informais, inclusive públicos em situação de vulnerabilidade social, com especial atenção a mulheres, jovens, populações tradicionais, comunidades periféricas e outros segmentos em situação de vulnerabilidade social, econômica ou produtiva. O credenciamento de que trata o Edital não gera direito subjetivo à celebração de parceria, nem obrigação de repasse de recursos por parte da Administração Pública Federal, configurando-se como procedimento de pré-qualificação destinado à formação de cadastro de OSCs consideradas aptas, nos termos e condições estabelecidos neste instrumento convocatório. As OSCs credenciadas poderão ser convocadas pela Administração Pública para apresentação de Plano de Trabalho ou, alternativamente, poderão submeter propostas por iniciativa própria, a serem analisadas quanto à conveniência, oportunidade, aderência institucional, viabilidade técnica e compatibilidade com o interesse público, com vistas à eventual formalização de parceria por meio de Termo de Fomento ou Termo de Colaboração, observada, em qualquer hipótese, a disponibilidade orçamentária e financeira, a aprovação do mérito da proposta e os demais requisitos legais e regulamentares aplicáveis. ENVIO DOS REQUERIMENTOS DE CREDENCIAMENTO PELAS OSCS: 15 (quinze) dias corridos, contados da data da publicação do Edital. A íntegra do Edital poderá ser obtida nos seguintes endereços eletrônicos: no site do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), acessível em https://www.gov.br/pncp/pt-br, e na página oficial deste Ministério, disponível em https://www.gov.br/memp/pt-br. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES Ministro de Estado Ministério do Esporte GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3/2026 PARTÍCIPES: Ministério do Esporte e o Comitê Olímpico Brasileiro - COB. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Nº 3/2026 - Processo nº 71000.007375/2026-96. OBJETO: Formalização da adesão do MINISTÉRIO DO ESPORTE ao curso de propriedade do COB, denominado Combate à Manipulação de Resultados: Juntos em defesa do jogo responsável para ações de promoção e conscientização acerca do tema Manipulação de Resultados, conforme as especificações estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data da última assinatura eletrônica. DATA DE ASSINATURA: 04 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO, Ministro de Estado do Esporte - CPF nº 039.XXX.XXX-01, pelo MESP e EMANUEL FERNANDO SHEFFER RÊGO, Diretor Geral do Comitê Olímpico Brasileiro, CPF nº 876.XXX.XXX-91, pelo COB. SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE COORDENAÇÃO-GERAL DE DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE FINANCIAMENTO AO ESPORTE EXTRATOS DE COMPROMISSOS ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O INSTITUTO PRÓXIMA GERAÇÃO, CNPJ n° 30.253383/0001-70 OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "PRÓXIMOS CAMPEÕES SALVADOR ANO 4" DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto. VALOR GLOBAL: R$ 998.077,50 VIGÊNCIA: iniciará em 07/03/2026 e findará em 07/03/2027 a contar da data de assinatura até 24/11/2026 DATA DE ASSINATURA: 03/03/2026 SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº .446.203-*, MAURO FERRARI DE MENEZES, Presidente, CPF .505.148-, Processo: 71000.054619/2025-49 ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO BRUSQUENSE DE TÊNIS DE MESA, CNPJ n° 03.728.558/0001-86 OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "2ª EDIÇÃO TÊNIS DE MESA NAS ESCOLAS" DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto. VALOR GLOBAL: R$ 354.262,13 VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 03/03/2027 DATA DE ASSINATURA: 03/03/2026 SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº .446.203-, PABLO GABRIEL ROCHA , Presidente, CPF .800.299-*, Processo: 71000.071265/2024-16 ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O CONTAGEM ESPORTE CLUBE, CNPJ n° 07.866.264/0001-71 OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "AMIGOS DO ESPORTE" DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto. VALOR GLOBAL: R$ 1.518.046,26 VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 03/03/2027 DATA DE ASSINATURA: 03/03/2026 SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº .446.203-, EDUARDO ALEXANDRE ALVES PATRÍCIO, Presidente, CPF .317.506-, Processo: 71000.021418/2024-84 ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A FEDERAÇÃO PARANAENSE DE TRIATHLON, CNPJ n° 01.664.625/0001-10 OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "PROGRAMA DE APOIO AO ATLETA DE RENDIMENTO DE TRIATHLON" DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto. VALOR GLOBAL: R$ 347.760,00 VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 03/03/2027 DATA DE ASSINATURA: 03/03/2026 SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº .446.203-*, ALEXANDRE LUIZ MOURA SOBANIA, Presidente, CPF .172.939-, Processo: 71000.098249/2025-51 ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO MEMPODERA, CNPJ n° 27.960.162/0001-28 OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "MEMPODERA - ANO IV" DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto. VALOR GLOBAL: R$ 1.299.369,99 VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 03/12/2026 DATA DE ASSINATURA: 03/03/2026 SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº .446.203-, ALINE DA SILVA FERREIRA , Presidente, CPF .182.688-*, Processo: 71000.044835/2024-03 ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO MEMPODO INSTITUTO DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E CULTURAL DO BINGEN, CNPJ n° 02.806.566/0001-30 OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "PROJETO GERAÇÃO ESPORTES HANDEBOL" DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto. VALOR GLOBAL: R$ 142.626,83 VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 03/03/2027 DATA DE ASSINATURA: 03/03/2026 SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº .446.203-, FLÁVIO MARTINS FIUZA , Presidente, CPF .286.587-, Processo: 71000.092456/2023-31 ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA TÔ NA PISTA, CNPJ n° 31.522.524/0001-76 OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "VOLEY UNIFAP" DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto. VALOR GLOBAL: R$ 225.828,55 VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 03/03/2027 DATA DE ASSINATURA: 03/03/2026 SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº .446.203-*, ALINE SOUZA BONNETERRE, Presidente, CPF .133.622-, Processo: 71000.070093/2023-82 ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A FEDERAÇÃO PARANAENSE DE TÊNIS, CNPJ n° 76.189.232/0001-00 OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "CIRCUITO PARANÁ ITF M15" DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto. VALOR GLOBAL: R$ 423.058,24 VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 03/09/2026 DATA DE ASSINATURA: 03/03/2026 SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº .446.203-, JOSÉ GUILHERME MO R A ES DANELON, Presidente, CPF .247.129-*, Processo: 71000.088362/2023-67 ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL AMIGOS DE ABAETÉ - ABECAA, CNPJ n° 19.806.261/0001-21 OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "VIVA ATLETISMO 3" DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto. VALOR GLOBAL: R$ 506.997,85 VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 03/01/2027 DATA DE ASSINATURA: 03/03/2026 SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº .446.203-, BRAULIO JOSÉ DOS PASSOS CORREA, Presidente, CPF .808.726-, Processo: 71000.045561/2024-61 ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A ATFEC - ASSOCIAÇÃO TIMBO FUTSAL DE ESPORTES E CULTURA, CNPJ n° 36.060.874/0001-81 OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "TIMBÓ FUTSAL" DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto. VALOR GLOBAL: R$ 157.125,24 VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 03/03/2027 DATA DE ASSINATURA: 03/03/2026 SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº .446.203-*, CARLOS ALBERTO OH F, Presidente, CPF .210.029-*, Processo: 71000.064737/2022-12