DOU 06/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRASÍLIA, 4 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; JHONY TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 40.261.384/0001-10, FELVP00024192026, 25/01/2026; JBS S/A, 02.916.265/0077-68, FELVP00024172026, 25/01/2026; JATOBA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 12.128.015/0002-08, FELVP00024032026, 25/01/2026; FELVP00057192026, 29/01/2026; J&T EXPRESS BRAZIL LTDA., 42.584.754/0002-67, FELVP00019302026, 24/01/2026; IDARIO IZOLINO DE ARAUJO, 03.127.647/0001-77, FELVP00020342026, 24/01/2026; JH EQUIPAMENTOS LTDA, 11.470.876/0001-18, FELVP00019052026, 23/01/2026; JA L E TRANSPORTES LTDA, 06.125.803/0001-59, FELVP00023822026, 21/01/2026; IN P R OV E T E R INDUSTRIA PRODUTOS VETERINARIOS LTDA, 23.938.194/0003-38, FELVP00013652026, 22/01/2026; ILOG TRANSPORTES LTDA, 14.650.622/0001-70, FELVP00059412026, 29/01/2026; FELVP00058842026, 29/01/2026; INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS PEQUI LTDA, 06.192.781/0001-40, FELVP00060652026, 03/02/2026; ITATIAIA ELETRO E MOVEIS S/A, 25.331.521/0011-24, FELVP00014192026, 22/01/2026; JR LIMA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.907.915/0001-34, FELVP00014542026, 22/01/2026; ILIMAK TRANSPORTES LTDA, 17.221.804/0001-13, FELVP00014602026, 23/01/2026; INTERCABOS INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 01.402.461/0001-53, FELVP00014612026, 22/01/2026; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0009-92, FELVP00055632026, 03/02/2026; FELVP00054212026, 29/01/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0213-96, FELVP00055272026, 29/01/2026; ITAJAHY LOGISTICA LTDA , 12.244.195/0001-02, FELVP00015202026, 22/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 0 4 . 9 9 4 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSMARTINS TRANSPORTES DE VEICULOS E CARGAS LTDA, 08.780.758/0002- 82, FELVP00019212026, 24/01/2026; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0032-90, FELVP00061112026, 31/01/2026; TPV LOG TRANSPORTES LTDA, 60.173.471/0001-23, FELVP00013412026, 22/01/2026; TPJ COMERCIO ATACADISTA DE CAFE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 09.483.354/0001-09, FELVP00060482026, 29/01/2026; FELVP00055602026, 03/02/2026; TRANSMORENO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 03.176.032/0020-01, FELVP00063532026, 31/01/2026; FELVP00060632026, 29/01/2026; TRANSLUT - TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 28.315.591/0001-05, FELVP00013562026, 13/01/2026; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0013-27, FELVP00061462026, 31/01/2026; FELVP00057452026, 31/01/2026; TRACADO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 00.472.805/0035-87, FELVP00059122026, 31/01/2026; TINDIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.089.654/0007-42, FELVP00014052026, 23/01/2026; FELVP00058102026, 04/02/2026; TMT COMERCIO LOGISTICA E TRANS P O R T ES LTDA, 35.700.500/0001-10, FELVP00014222026, 22/01/2026; FELVP00014352026, 22/01/2026; TRANSLOG TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 24.291.145/0001-57, FELVP00014282026, 22/01/2026; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0001-93, FELVP00055752026, 31/01/2026; TODOBRASIL TRANSPORTES LTDA, 46.556.446/0001-06, FELVP00054442026, 03/02/2026; THEODORO JACOB SWART, .187.318-*, FELVP00014862026, 22/01/2026; TOP SANAX PI SAFM SPE LTDA, 55.903.624/0001-00, FELVP00014982026, 16/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 0 4 . 9 9 5 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; JTD TRANSPORTES LTDA, 18.805.360/0001-26, FELVP00019382026, 24/01/2026; KLABIN S.A., 89.637.490/0127-47, FELVP00024092026, 27/01/2026; LATICINIO ITAQUIRAI LTDA, 49.350.178/0001-51, FELVP00024322026, 29/01/2026; LACTICINIOS TIROL LTDA, 83.011.247/0041-28, FELVP00024262026, 29/01/2026; JSL S.A., 52.548.435/0020-31, FELVP00013232026, 22/01/2026; KM ATACADISTA DE FUMO LTDA, 46.622.896/0001-41, FELVP00024112026, 25/01/2026; KLABIN S.A., 89.637.490/0165-72, FELVP00024102026, 25/01/2026; KLABIN S.A., 89.637.490/0133-95, FELVP00024062026, 27/01/2026; KALIL MOHAMAD SEMAIDI COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 28.143.831/0001- 31, FELVP00019262026, 24/01/2026; L G RIBEIRO NETO, 55.549.768/0001-00, FELVP00019102026, 24/01/2026; LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA., 14.049.467/0027-70, FELVP00064782026, 30/01/2026; FELVP00063122026, 29/01/2026; LATICINIOS BELA VISTA S.A., 02.089.969/0033-93, FELVP00013592026, 22/01/2026; KFG COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 10.646.998/0001-50, FELVP00013902026, 23/01/2026; LAC TALIS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA., 43.340.312/0022-81, FELVP00059032026, 29/01/2026; K L B - TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 45.786.790/0001-10, FELVP00058902026, 30/01/2026; JW TRANSPORTES LTDA, 51.241.288/0001-27, FELVP00056672026, 28/01/2026; LATICINIOS BELA VISTA S.A., 02.089.969/0038-06, FELVP00014822026, 22/01/2026; JUVENAL TRANSPORTES LTDA, 03.919.614/0001-60, FELVP00014932026, 22/01/2026; KANGU TRANSPORTES LTDA , 30.227.267/0009-34, FELVP00015012026, 16/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 105.002/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GV COMERCIO E ARMAZENAGEM DE CEREAIS LTDA, 15.008.133/0002-62, OBJ8C36, FRMEV00695592026, 606-82; OBL8J98, FRMEV00695362026, 606-82; OBL8J98, FRMEV00840992026, 606-82; GUSTAVO FERREIRA BORGES, .378.654-, LXD4H63, FRMEV00560892026, 606-82; GV TRANSPORTES LTDA, 48.194.858/0001-60, JBL5E40, FRMEV00884612026, 606-82; QHE0E60, FRMEV00573592026, 606-82; GUSTAVO DE MATTOS DE OLIVEIRA, .540.720-, IUL9J28, FRMEV00872822026, 606-82; G U I M AT U R TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 10.788.896/0001-79, ISK6J55, FRMEV00564912026, 606- 82; GUSTAVO AUGUSTINHO DA SILVA, .814.569-*, DBC3I83, FRMEV00567132026, 606- 82; GVT TRANSPORTES LTDA, 29.167.793/0001-10, RKW1A57, FRMEV00862812026, 606-82; GUINCHOS NORTE SUL LTDA, 17.701.433/0001-77, TRB4H10, FRMEV00863142026, 606-82; GUSTAVO ANDRE MODESTO, 29.862.532/0001-10, IWX3A76, FRMEV00569732026, 606-82; GUSTAVO OLIVEIRA BASTOS, 29.784.348/0001-07, ISA1I71, FRMEV00570312026, 606-82; GUINCHOS SERGIO PRESTES DA SILVA & FILHO LTDA, 08.337.031/0001-44, ISD8I88, FRMEV00845732026, 606-82; GVM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.027.948/0001- 57, RHW1G20, FRMEV00572122026, 606-82; GUINCHOS DA ROTA LTDA., 17.376.405/0001- 21, IVV3E39, FRMEV00859442026, 606-82; IGE3A50, FRMEV00858282026, 606-82; GUINCHOS ZETI LTDA, 04.450.352/0001-08, SXB6F37, FRMEV00575452026, 606-82; GVT SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA., 49.136.079/0001-71, IUY1H59, FRMEV00577042026, 606-82; GUSTAVO GABRIEL GARCIA FURMAN, .772.696-*, LZY0063, FRMEV00830142026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 0 5 . 0 0 7 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SYLVAMO DO BRASIL LTDA., 52.736.949/0048-11, FELVP00013142026, 23/01/2026; STC - SERVICOS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGA LTDA, 08.318.452/0002-09, FELVP00024302026, 19/01/2026; TATTOS COM. AGROINDUSTRIAL LTDA, 58.423.156/0003-27, FELVP00024182026, 27/01/2026; FELVP00055242026, 03/02/2026; SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA, 60.744.463/0089-21, FELVP00024272026, 29/01/2026; TAURUS ARMAS S.A., 92.781.335/0001-02, FELVP00023982026, 29/01/2026; SOLUS DO BRASIL LTDA, 21.203.489/0001-79, FELVP00013322026, 23/01/2026; SUPREMO CIMENTOS S.A., 05.798.883/0012-01, FELVP00023892026, 29/01/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0158-91, FELVP00013332026, 23/01/2026; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0173-43, FELVP00061002026, 04/02/2026; SUICALOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 37.009.447/0004-84, FELVP00013382026, 22/01/2026; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0013-27, FELVP00065402026, 31/01/2026; TEGMA GES T AO LOGISTICA S.A., 02.351.144/0001-18, FELVP00064792026, 31/01/2026; FELVP00064372026, 29/01/2026; FELVP00059912026, 29/01/2026; SUZANO S.A., 16.404.287/0461-47, FELVP00059402026, 29/01/2026; FELVP00057342026, 28/01/2026; TECHNIPFMC DO BRASIL LTDA, 48.122.295/0032-00, FELVP00014732026, 22/01/2026; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0001-93, FELVP00055112026, 29/01/2026; SUZANA TRANSPORTES LTDA , 57.806.546/0001-51, FELVP00054632026, 03/02/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 105.010/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026.