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Diário Oficial da União · 06/03/2026 · pág. 179

DOU 06/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030600179 179 Nº 44, sexta-feira, 6 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEUNICE DOS SANTOS SOUZA, .977.649-*, OBF7C07, FRMEV00695322026, 606-82; LESTE OESTE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 14.560.626/0001-67, SSA9J27, FRMEV00650602026, 606-82; LEONIR GOMES RODRIGUES, .446.160-, IQV1B88, FRMEV00856802026, 606-82; LG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.859.744/0001-82, RLE9A29, FRMEV00880122026, 606-82; RYU5F38, FRMEV00565512026, 606-82; LETICIA SOARES DA CUNHA, .709.150-, CMW3C60, FRMEV00879062026, 606-82; LET'S RENT A CAR S/A, 00.873.894/0023-30, RUJ0G61, FRMEV00865282026, 606-82; LEANDRO E JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 17.400.438/0001-60, JBJ0H22, FRMEV00568032026, 606-82; LEONARDO RIBAS BRASSANINI, .077.659-*, ABB0C02, FRMEV00570592026, 606-82; LEANDRO DORDENONI PIZZOL, .004.757-, BER3E06, FRMEV00860622026, 606-82; LEONARDO SANFELICE EITELWEIN, .502.351-, OOM6I74, FRMEV00840922026, 606-82; LEONARDO PEREIRA PINTO, .778.790-*, MDE9639, FRMEV00576212026, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, FOL3E32, FRMEV00577122026, 606-82; LETICIA BORGES DAS NEVES, .397.610-, IPU9H01, FRMEV00366462026, 606-82; LEONARDO KELM, .634.491-, NXA4B14, FRMEV00835142026, 606-82; LETICIA SCHWANCK MACHADO, .278.680-*, IMO0073, FRMEV00830802026, 606-82; LFX SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 17.330.803/0001-07, BDP2E06, FRMEV00827082026, 606-82; LETRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, RMU5J29, FRMEV00826752026, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS MOLIZ PALMEIRAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.552.541/0002-00, ERQ7301, FRMEV00582722026, 606-82; INACIO ESTACAS PRE - MOLDADAS LTDA, 38.065.814/0001-87, ATX1I99, FRMEV00825032026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 105.127/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCAS DE QUADROS, .665.710-, MDK9H61, FRMEV00695612026, 606-82; LOUMAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 25.465.326/0001-15, MLJ9B90, FRMEV00560512026, 606-82; LOTRANS - LOGISTICA, TRANSPORTES DE CARGAS, COMERCIO E SERVICOS LTDA., 03.203.556/0001-73, BZF0135, FRMEV00859692026, 606-82; EJW7643, FRMEV00852282026, 606-82; CGT6660, FRMEV00851622026, 606-82; CDS6660, FRMEV00851282026, 606-82; LPP TRANSPORTES LTDA, 52.476.558/0001-41, EZU3J74, FRMEV00564092026, 606-82; LUCAS DE BARROS SANCHES, .478.381-, NJV4I31, FRMEV00873562026, 606-82; LUCAS CARVALHO HERMES, .894.980-*, IKQ7I03, FRMEV00872972026, 606-82; LUBRAVA LTDA, 23.866.352/0001-20, EQR2A21, FRMEV00865662026, 606-82; RAI8F09, FRMEV00840342026, 606-82; RLL7D50, FRMEV00834622026, 606-82; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0001-98, TPO9I45, FRMEV00865132026, 606-82; LS TRANSPORTES LTDA, 17.545.783/0001-91, NXJ1E91, FRMEV00851252026, 606-82; LUCAS CANTELE DE FREITAS, .796.840-, INX3J81, FRMEV00567422026, 606-82; LP COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 19.383.601/0001- 59, MLS0C88, FRMEV00850932026, 606-82; LUCAS FERNANDO DA SILVA SILVEIRA, .607.860-, LZV7E92, FRMEV00850652026, 606-82; LUANNTUR TURISMO LTDA , 47.023.651/0001-60, LPO8J08, FRMEV00574172026, 606-82; LORENSI & FILHO LTDA , 07.400.048/0001-36, JDG4I44, FRMEV00831452026, 606-82; LOURENCI E LOURENCI TRANSPORTES LTDA, 13.965.197/0001-45, CUI0D79, FRMEV00825972026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 105.133/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIANO LOPES DA SILVA, .280.420-*, MFL4602, FRMEV00694762026, 606-82; LUCIANA TRANSPORTES LTDA, 60.475.412/0001-00, FUA2G63, FRMEV00650582026, 606-82; LUCIANO RODRIGUES NOGUEIRA, .940.345-, KZI6I63, FRMEV00561222026, 606-82; LUCIANO ESPINDULA TRANSPORTES LTDA, 47.596.480/0001- 69, RYJ1A74, FRMEV00876592026, 606-82; RYJ1A74, FRMEV00566002026, 606-82; LUCIANO MELLO DOS PASSOS, 88.842.851/0001-22, JAB7D01, FRMEV00562832026, 606- 82; LUCIANE MARLENE SCHNEIDER, .450.200-, IRA4468, FRMEV00563342026, 606- 82; LUCAS TAVERNA CORADIN RESIDUOS LTDA, 20.315.112/0001-49, AUA7B39, FRMEV00866062026, 606-82; LUCAS P. DE OLIVEIRA & FILHO LTDA, 92.830.322/0001-86, IZZ3E99, FRMEV00566382026, 606-82; LUCAS OMAR MACCAGNAN LEARDINI, .860.379-*, RYE9B26, FRMEV00850022026, 606-82; LUCIANO ALBANI MELO, .965.707-, HMD2425, FRMEV00567832026, 606-82; LUCIANO VIEIRA DE MORI, .085.838-, BTR8F00, FRMEV00848362026, 606-82; LUCAS PEREIRA DE LIMA, .047.434-*, OYT3C78, FRMEV00570452026, 606-82; LUCIANO CARDOSO CAMPAGNOLO, .585.990-, MJI8C30, FRMEV00843722026, 606-82; LUCAS THOME, 19.535.069/0001-48, FFW5D96, FRMEV00843292026, 606-82; LUCAS VARGAS MEN D ES , .733.190-, MGN2E15, FRMEV00572972026, 606-82; LOPES LOGISTICA LTDA, 13.129.571/0001-72, SDV9I87, FRMEV00838812026, 606-82; LUCAS LAUCENIO SOUZA DOS SANTOS, .410.179-*, MHF7G58, FRMEV00576582026, 606-82; LUCIANA LOPES MENDES E CIA LTDA, 34.978.298/0001-20, OVF9B71, FRMEV00830932026, 606-82; LUCIANO FERLA TRANSPORTES LTDA, 17.508.130/0001-32, TRB2I62, FRMEV00829322026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 105.134/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ GONZAGA VARELA, 80.457.732/0001-44, MGG3A66, FRMEV00884982026, 606-82; LUIZ CARLOS KLESSE BENITES, .510.068-, IDO9J20, FRMEV00852092026, 606- 82; LUISA BRANDALISE ZANETTI, .178.901-, OBH5F09, FRMEV00850852026, 606-82; LUIZ MENEZES DO NASCIMENTO, .232.488-*, CXA8C70, FRMEV00850422026, 606-82; LUIZ CARLOS DA SILVA VIEIRA, .359.720-, MDH6E61, FRMEV00568002026, 606-82; LUIZ BARBOSA DE SOUZA, .596.134-, KJH3474, FRMEV00863352026, 606-82; LUIZ GABRIEL DA SILVA CIMADOM, .073.961-*, OAY3D78, FRMEV00863172026, 606-82; LUIZ CARLOS RIBEIRO COUTINHO, .641.690-, MLF6J42, FRMEV00862522026, 606-82; LUIZ ANDRE PETZINGER, .663.450-, INS9J59, FRMEV00845422026, 606-82; LUIZ ANGELO VITALI BETERLI, .361.269-*, MIG0B81, FRMEV00844772026, 606-82; LUIZ CARLOS SIEMIONKO, .899.570-, MKS7G70, FRMEV00844582026, 606-82; LUIZ CARLOS DA SILVA, .825.768-, AUI2A47, FRMEV00844012026, 606-82; LUIZ PEDRO DE OLIVEIRA & CIA S/A, 08.786.692/0001-57, BDD6A88, FRMEV00860482026, 606-82; LUIZ CA R LO S KUDLAWIEC, .856.219-*, LWU1J97, FRMEV00571732026, 606-82; LUIZ CARLOS DE MATOS, .538.640-, QIY4H22, FRMEV00836422026, 606-82; LUIZ ARNALDO G O M ES BARBOSA, .556.485-, RRG4D00, FRMEV00577672026, 606-82; LUIZ FERNANDO DA SILVA ARAUJO, .380.478-*, BCA7J25, FRMEV00831932026, 606-82; LUIZ CA R LO S POLESELLO, 12.872.185/0001-03, AJW5H78, FRMEV00579852026, 606-82; LUIZ CARLOS ZIMMER, .280.760-, EKH0777, FRMEV00580052026, 606-82; LUIZ FELIPE BA R R O S FERREIRA, .316.226-, QUO3D23, FRMEV00826022026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 105.141/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOPES & VARESCHI LTDA, 14.021.830/0001-00, RAF0E50, FRMEV00854762026, 606-82; LONTANO TRANSPORTES SA, 11.455.829/0001-03, NRZ2E54, FRMEV00885262026, 606-82; QAQ9F07, FRMEV00881342026, 606-82; QAQ9C92, FRMEV00879182026, 606-82; REW7I76, FRMEV00876452026, 606-82; QAO9378, FRMEV00876112026, 606-82; RWF3G71, FRMEV00851472026, 606-82; SLZ4J69, FRMEV00851402026, 606-82; QAN4E93, FRMEV00848582026, 606-82; RWA0H80, FRMEV00863562026, 606-82; SMA2E26, FRMEV00859552026, 606-82; RWC4E81, FRMEV00859522026, 606-82; RWD0F52, FRMEV00858022026, 606-82; RWF3H08, FRMEV00835752026, 606-82; QAO9D62, FRMEV00835022026, 606-82; QAQ9C36, FRMEV00834572026, 606-82; QAQ9I42, FRMEV00830492026, 606-82; QAQ9C36, FRMEV00830452026, 606-82; LOG 9 TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 19.730.048/0001-83, RXT1J07, FRMEV00576442026, 606-82; EGON BONOW RUTZ & CIA.LTDA, 05.246.372/0001-16, IXQ0C92, FRMEV00582742026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração