DOU 06/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030600190 190 Nº 44, sexta-feira, 6 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 14/2026/DG O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, em substituição legal, tendo em vista a impossibilidade de intimação via postal, conforme consta do SEI nº 723/2026, NOTIFICA a empresa COMERCIAL GOBER LTDA (CNPJ nº 52.967.093/0001-21) para apresentar defesa escrita acerca do eventual cometimento da infração prevista no art. 155, inciso III, da Lei 14.133/2021, por ocasião da não entrega de itens referentes à Dispensa Eletrônica nº 90015/2025-TRE/RN, especificando as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação desta notificação, sob pena de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 14.133/2021. Natal, 4 de março de 2026. MARCOS FLÁVIO NASCIMENTO MAIA Diretor-Geral Em Substituição TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATAÇÕES SEÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo n. 04 ao Contrato n. 12/2023, referente à prestação de serviços de condução de veículos para atendimento das demandas da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, firmado entre o TRE-RS e a empresa Gerir Hospitalar Ltda. OBJETO: Estipular supressão e acréscimo ao contrato original, ratificando-se as demais cláusulas contratuais. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: Sra. Ana Gabriela de Almeida Veiga e Sr. Deivid Pereira Baptista. Proc. SEI n. 0001882- 59.2023.6.21.8000. DATA DA ASSINATURA: 05-3-2026. SEÇÃO DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026 - UASG 70021 Nº Processo: 0001800-23.2026.6. Objeto: Prestação de serviços especializados de vigilância desarmada para os cartórios eleitorais do interior do Rio Grande do Sul, no período eleitoral de 2026.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/03/2026 das 12h00 às 17h59. Endereço: Rua Sete de Setembro 730 - Centro, Centro - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/70021-5-90003-2026. Entrega das Propostas: a partir de 06/03/2026 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/03/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital também está disponível no sítio www.tre-rs.jus.br.. ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA Diretora -geral (SIASGnet - 05/03/2026) 70021-00001-2026NE000059 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE COMPRAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Proc nº 2025.0.000012476-1 - Pregão Eletrônico (SRP) nº 90033/2025 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MESAS DE REUNIÃO, MOBILIÁRIO EM AÇO, CADEIRA PARA OBESO E CARRINHOS DE TRANSPORTE DE CARGA. Espécie: Ata de Registro de Preços. Órgão Gerenciador: TRE/RJ. Fornecedor: Marcenaria Santa Clara Ltda. (CNPJ: 18.581.667/0001-90). Fica apostilada a Ata de Registro de Preços nº 29/2025, para proceder ao cancelamento do registro referente ao Item 1 (Carrinho de transporte de carga em 2 rodas, quantidade máxima de 31 unidades, preço unitário de R$ 320,00), mantendo-se válida a Ata quanto ao Item 2 (Carrinho de transporte de carga tipo plataforma, quantidade máxima de 14 unidades, preço unitário de R$ 1.290,00). ASSESSORIA JURÍDICA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº PROCESSO Nº: 2026.0.000004715-1. OBJETO: contratação in company da capacitação DA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO À REPACTUAÇÃO CONTRATUAL - O PASSO A PASSO DA PLANILHA DE CUSTOS PARA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, que será realizada na modalidade EAD, no período de 23 a 26/03/26. CONTRATADA: Portal L&C Cursos e Capacitação Ltda. CNPJ nº 38.056.454/0001- 57. PROGRAMA DE TRABALHO: Capacitação de Recursos Humanos - PAC. ELEMENTO DE DESPESA: 339039. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$49.900,00 (quarenta e nove mil e novecentos reais). AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA - Diretora-Geral. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS PROCESSO N. 2022.0.000029543-5. Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n. 01/2023, de prestação de serviços de manutenção e reparo de prédios que abrigam órgãos do TRE-RJ. CONTRATADA: Normatel Engenharia Ltda. CNPJ: 05.353.545/0001-03. OBJETO: Acréscimo de R$943.051,75, referente à adição de 8 postos de trabalho, 1.180 horas suplementares não eleitorais, 1.000 horas suplementares eleitorais e 1.200 deslocamentos, para o período de 12/03/2026 a 31/12/2026. FUND. LEGAL: Lei n. 8.666/1993. ELEMENTO: 339037 - Locação de mão de obra, conforme reforço das Notas de Empenhos números 99, 100 e 198/2026, em 27/02/2026. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral. VALOR GLOBAL ATUALIZADO DO CONTRATO: R$23.418.445,16. PROCESSO Nº 2020.0.000011756-9. Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2022, relativo à prestação de serviço de acesso à internet. CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S.A., CNPJ nº 02.558.157/0001-62. OBJETO: prorrogação do prazo contratual pelo período de 11/03/2026 a 10/03/2027. VALOR PARA 2026: R$41.994,90, conforme NE nº 285/2026, de 09/02/2026. VALOR PARA 2027: R$10.136,70. FUND. LEGAL: Lei nº 8.666/1993. VALOR TOTAL DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO: R$52.131,60. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.40.13. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral. PROCESSO Nº 2020.0.000011756-9. Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 77/2022, relativo à prestação de serviço de acesso à internet. CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S.A., CNPJ nº 02.558.157/0001-62. OBJETO: prorrogação do prazo contratual pelo período de 29/07/2026 a 28/07/2027. VALOR PARA 2026: R$24.575,87, conforme NE nº 286/2026, de 09/02/2026. VALOR PARA 2027: R$33.630,13. FUND. LEGAL: Lei nº 8.666/1993. VALOR TOTAL DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO: R$58.206,00. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.40.13. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2026 - UASG 70028 Nº Processo: 0002915-59.2025.6. Objeto: O objeto da presente licitação é a formação de registro de preços para eventual contratação de serviço de comunicação por satélite de órbita baixa (LEO - Low Earth Orbit), incluindo o fornecimento de equipamentos em regime de comodato, com franquia de dados e prioridade de tráfego, para garantir conectividade em zonas rurais, indígenas e áreas de difícil acesso do Estado de Roraima, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 3. Edital: 06/03/2026 das 09h00 às 12h00 e das 12h01 às 16h00. Endereço: Av. Getulio Vargas, 225 Bairro Sao Pedro, - Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/70028-5-90005-2026. Entrega das Propostas: a partir de 06/03/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/03/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JECKSON SOUZA CRUZ Chefe da Seção de Licitação (SIASGnet - 05/03/2026) 70028-70028-2026NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratada: G4F Soluções Corporativas Ltda. CNPJ da Contratada: 07.094.346/0001-45. Objeto: Termo Aditivo n. 014/2026, referente ao Contrato n. 072/2021, cujo objeto é a prestação de serviços especializados e continuados de suporte a usuários de soluções de TI (prorrogação do prazo de vigência até 12/11/2026 e repactuação). Novos valores mensais estimados: R$ 139.824,47, a partir de 01/08/2025 e R$ 140.232,91, a partir de 01/01/2026. Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993. Data da assinatura: 27/02/2026. Pregão n. 049/2021. AVISO DE PENALIDADE A Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à empresa JULIANO MANFIO CANCIAN, CNPJ n. 60.827.704/0001-64, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem 9.2.3, "c", da Dispensa Eletrônica de Licitação n. 80/2025, pelo período de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida na referida Dispensa Eletrônica, mediante o PAE n. 20.174/2025. Florianópolis, 3 de março de 2026. Des. Carlos Alberto Civinsk Presidente AVISO DE PENALIDADE A Direção-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à empresa 62.661.753 Wagner de Souza Pereira Rocha, CNPJ n. 62.661.753/0001-03, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem 9.2.3, "c", da Dispensa Eletrônica n. 80/2025, pelo período de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida na referida Dispensa Eletrônica, mediante o PAE n. 20.217/2025. Florianópolis, 3 de março de 2026. AUGUSTO CÉSAR CAMPOS Diretor-Geral Substituto TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 070012 Número do Contrato: 23/2023. Nº Processo: 0017107-11.2023.6.25.8000. Pregão. Nº 18/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE. Contratado: 01.432.068/0001-02 - APIS SOLUCOES TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência da avença por mais 24 meses, interstício de 26 de março de 2026 a 25 de março de 2028. reajustar o preço mensal para r$ 1.826,68, a partir de 26 de março de 2026.. Vigência: 26/03/2026 a 25/03/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 85.741,32. Data de Assinatura: 04/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/03/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 070012 Número do Contrato: 24/2023. Nº Processo: 0017107-11.2023.6.25.8000. Pregão. Nº 18/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE. Contratado: 18.816.273/0001-74 - NETIZ INTERNET LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência por mais 24 meses, interstício de 26 de março de 2026 a 25 de março de 2028. alterar, a pedido, o representante da contratada.. Vigência: 26/03/2026 a 25/03/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 76.992,00. Data de Assinatura: 03/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/03/2026). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90008/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 0008782-22.2025.6. , publicada no D.O.U de 28/01/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para aquisição de camisetas, por meio de Registro de Preços, essenciais para a realização das Eleições Gerais de 2026 e para o suporte às campanhas institucionais do Tribunal, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência (ANEXO I), parte integrante do Edital. Novo Edital: 06/03/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Quadra Aane 20 Av. Joaquim Teotonio Segurado Plano Diretor Norte - PALMAS - TOEntrega das Propostas: a partir de 06/03/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 20/03/2026, às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br. JOSE DE OLIVEIRA CASTRO JUNIOR Pregoeiro (SIDEC - 05/03/2026) 070027-00001-2026NE000001