DOU 06/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONTRATO Contratada: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MAGISTRADOS APOSENTADOS DO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO E DE PROCURADORES APOSENTADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - ANAMPA; a) objeto: cadastramento da ANAMPA para habilitação como consignatária na folha de pagamento do TRT da 1ª Região, objetivando a retenção e o repasse dos valores com débito autorizado nos contracheques correspondentes às contribuições associativas mensais devidas por seus associados (Proc: 21442/2025); b) fund. legal: Ato nº 22/2022, no art. 2º, inciso I c/c art. 3º, inciso VII da Resolução CSJT nº 199/2017 e na Lei nº 14.509/2022; c) vigência: 60 meses, contado de sua formalização; d) assinam em 02/03/2026 o Sr. José Márcio da Silva Almeida, pelo Contratante, e a Srª. Sônia Maria Ferreira Roberts, pela Contratada. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2026 - UASG 80009 Nº Processo: PROAD 15507/2025. Objeto: Aquisição de estações de trabalho e complementos (áreas administrativas) e demais mobiliários de madeira, conforme detalhado no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 18. Edital: 06/03/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Antonio Carlos 251 03 Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/80009-5-90009-2026. Entrega das Propostas: a partir de 06/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/03/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no Sistema Compras.Gov (CATMAT) e as constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.. ERIKA MELO PEREIRA BARRIOS Assessora Alc (SIASGnet - 05/03/2026) 80009-00001-2026NE000010 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EDITAL Nº 23, DE 5 DE MARÇO DE 2026 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL INCLUSÃO DE CANDIDATO SUB JUDICE NO RESULTADO FINAL O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Edital nº 01/2025 de Abertura de Inscrições, publicado no Diário Oficial da União, em 15 de abril de 2025, bem como o Parecer de Força Executória nº 00378/2026/CORESPNE/PRU5R/PGU/AGU, resolve: 1. INCLUIR na lista de aprovados do Edital nº 13/2025, de Divulgação do Resultado Definitivo da Comissão Presencial de Heteroidentificação dos Candidatos Autodeclarados Negros e da Entrevista Presencial dos Candidatos Autodeclarados Indígenas e Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União, em 12 de dezembro de 2025, o candidato LUCAS NASCIMENTO ZEFERINO DO CARMO (sub judice), Inscrição nº 0032385i, pontuação 13.80, passando a ocupar a 318ª posição na lista específica de candidatos autodeclarados negros para o cargo P16 - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA , em cumprimento à tutela de urgência deferida nos autos do processo nº 0002425- 13.2026.4.05.0000. VALDIR FLORINDO Des. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação 50-002/2026. DOADOR: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. DONATÁRIA: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE DE SÃO BENTO DO UNA - UNATTRAN - CNPJ 49.430.047/0001-84 OBJETO: Desfazimento bens inservíveis classificados como ociosos (Lote 7) e antieconômicos (Lotes 8 e 9), avaliados em R$ 42.450,00. FUNDAMENT AÇ ÃO LEGAL: art. 76, II, alínea "a", da Lei n. 14.133/2021; arts. 3º, I e III, e 8º, III, do Decreto n. 9.373/2018; e art. 7º, I e III, da Instrução Normativa n. TRT3 44/2018, Processos: PROAD's 22518/2025, 24089/2025 e 25723/2025. DATA DA ASSINATURA: 05/03/2026. SIGN AT Á R I O S : Patrícia Helena dos Reis (pelo Doador) e Israel Nunes de Andrade (pela Donatária). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA SECRETARIA ADMINISTRATIVA SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo Quarto ao Termo de Cessão de Uso TRT4 nº 124/2023. CEDENTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. CESSIONÁRIA: Ordem dos Advogados do Brasil - Secção do Rio Grande do Sul. RESUMO DO OBJETO: alteração de área cedida. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 04/03/2026. PROAD Nº: 9311/2022. Nº DA AQUISIÇÃO: CD nº 572/2023. ASSINAM: Desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, pelo cedente, e Sr. Leonardo Lamachia, pela cessionária. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato de 8º termo aditivo firmado entre o trt da 6a regiao e a master vigilancia especializada ltda. Especie: prestacao de servicos de vigilancia armada. Objeto: repactuacao, reequilibrio, reajuste e alteracao contratual. Proad trt6 n.º 12.000/2025 (alteracao), proad trt6 n.º 18.001/2021 (acompanhamento). Dotacao orcamentaria: elemento de despesa 3390.39.77 - vigilancia ostensiva/monitorada/ rastreamento, programa de trabalho 02.131.0033.4256.0026 - apreciacao de causas na justica do trabalho no estado de pernambuco, plano orcamentario 0000. Reforco a nota de empenho 2025ne000141, emitido em 19/12/2025, no valor de r$69.159,66 reais, referente ao exercicio de 2025, e o reforco ao empenho 2026ne000081, emitido em 25/02/2026, no valor de r$ 56.739,06, referente ao exercicio de 2026. Fundamento legal: Art. 55, iii, art. 65, ii, d, e par. 5, da lei n.o 8.666/93. Data de assinatura: 04.03.2026. Assinam o presente termo, pelo trt6, o exmo. Desembargador presidente, sr. Ruy salathiel de albuquerque e mello ventura e, pela contratada, a sra. Elessandra miranda rocha naves. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 2/2026 - UASG 080012 Nº Processo: PROAD 566/2026. Partes: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO e 94.830.890/0001-02 - PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 4ª REGIÃO. Objeto: Firmar parceria entre o TRT e a PRFN 4R quanto à implantação dos serviços de interoperabilidade entre o sistema processo judicial eletrônico instalado na Jstiça do Trabalho (PJe) e o sistema próprio de peticionamento e acompanhamento da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, respeitada a evolução do modelo nacional de interoperabilidade - MNI, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 06/03/2026 a 05/03/2031. Valor: sem custos. Data de Assinatura: 05/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 05/03/2026). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 183/2025 - UASG 080016 Nº Processo: 0012701-74.2025.5.10.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A.REGIAO. Contratado: 56.979.679/0001-67 - NEFROLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA. Objeto: Credenciamento para prestação de serviços de assistência médica, paramédica e/ou odontológica. Data de Assinatura: 25/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 05/03/2026). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD Nº 6013/2021. TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 7/2023. Contratante: TRT 14ª REGIÃO. Contratada: MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ-MF sob o n° 04.198.254/0001-17. Objeto: Prorrogação da vigência, registro atual do reajuste de preços aplicado na última data-base, resguardo do direito ao reajuste ulterior e alteração do fiscal substituto do Contrato nº 07/2023, que trata da prestação de serviços de suporte técnico com atualização tecnológica da solução integrada de gestão de serviços Axios Assyst Enterprise, em decorrência da Ata de Registro de Preços nº 06/2022 (oriunda do Pregão Eletrônico nº 06/2022) do TRT da 4ª Região, conforme especificações técnicas constantes no Anexo I - Termo de Referência, e seus anexos, do referido Pregão. Vigência: 27/03/2026 a 26/03/2027. Assinado: 27/02/2026. Valor Total (12 meses): R$ 52.385,44. Assinaturas: FRANK LUZ DE FREITAS, Diretor-Geral do TRT 14ª Região, e o Sr. MÁRCIA CAETANO DA SILVA, representante da contratada TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE ANÁLISE CONTRATUAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD nº 10266/2020. Contrato: 65/2008. Espécie: V TA. Partes: TRT, Jackson Luiz Machado e Ivete Valderramos Machado, conforme documentação acostada aos autos. Objeto: alteração do preâmbulo do contrato na parte relativa à identificação dos locadores passando a figurar a empresa COMERCIAL AGROPECUARIA JMF LTDA. CNPJ 62.115.721/0001-02. Fundamento: Lei 8.245/1991, Lei 8.666/1993, Art. 57, inciso II. LO: 15.346, de 14/01/2026. Classificação: 02.122.0033.4256.0035 339039 10. NE: 2026NE000420, de 29/01/2026. Assinam: pelo TRT, Ana Silvia Damasceno Cardoso Buson; e, pelos locadores, Jackson Luiz Machado e Ivete Valderramos Machado. Data: 03/02/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD nº 1415/2023. Contrato: 64/2023. Espécie: IV TA. Partes: TRT e GLOBALTECH BRASIL LTDA. CNPJ: 05.069.154/0001-53.Objeto: Introduzir o item 43 e seus subitens na cláusula quarta do Contrato nº 64/2023, para estabelecer a obrigação da contratada de preencher, no mínimo, 5% (cinco por cento) das vagas previstas em contrato por mulheres incluídas em condição de especial vulnerabilidade econômico-social, conforme disposto na Resolução CNJ nº 497/2023. Fundamento: Lei 8.666/1993, especialmente o art.58, inciso I, e o art.65, inciso I. Assinam: pelo TRT, Ana Silvia Damasceno Cardoso Buson; e, pela empresa, Marilson Oliveira Raposo. Data: 27/02/2026. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Protocolo 5259/2021. 5º Aditivo ao CT Nº 22/2022. Contratante: TRT 16ª Região. Contratada: TECSEG TECNOLOGIA EM SEGURANÇA PRIVADA LTDA.. CNPJ: 10.325.594/0001-64. Objeto: Dar nova redação e incluir itens na Cláusula Décima - Das Obrigações da Contratante e da Contratada. Vigência: 01 de Setembro de 2026. Data de assinatura: 27/02/2026. Assinam: Desembargador-Presidente JOSÉ EVANDRO DE SOUZA (Contratante) e a Sra. MARLY MORAIS RODRIGUES (Contratada). JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÁS DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE E QUITAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Quitação e Ajuste de Contas do Contrato n. 21/2019 de serviços de manutenção de elevadores. OBJETO: Quitação de valores devidos à Empresa Brasileira de Elevadores Ltda, referentes ao reajuste do valor dos serviços prestados no Edifício Sede na Justiça Federal e no Edifício Gama Dias. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás. CONTRATADA: Empresa Brasileira de Elevadores Ltda. VALOR TOTAL DEVIDO: R$ 2.026,82. VIGÊNCIA: 30/12/2024 a 29/12/2025. BASE LEGAL: Processo Administrativo nº 3298-09.2019.4.01.8006, Lei n. 8.666/1993 e suas alterações. DATA DE ASSINATURA: 04/03/2026. Assinado por Marcos Silva Rosa, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante e, Paulo Diniz Tomaz de Oliveira, pela Contratada.