DOU 06/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: A prorrogação de prazo ao Contrato de Transferência nº 003/2024, firmado em 07 de agosto de 2024, com vigência até o dia 31 de dezembro de 2025, bem como a inclusão de cláusula relativa a LGPD, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, pela Portaria IGAM nº 41/2022, Portaria Interministerial nº 424/2016, o Decreto Federal nº 6.170/2007, conforme justificativas apresentadas no processo administrativo nº 00001/001416/2021. Fonte de Recurso: Contrato de Gestão nº 034/2020 (ANA) - CBH-Doce. Vigência: Vigência prorrogada pelo prazo de 8,6 (oito vírgula seis) meses, a contar de 31 de dezembro de 2025, vigendo até 14 de setembro de 2026. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA N° 3 9 / 2 0 2 3 / AG E D O C E Contratado: MUNICÍPIO DE AIMORÉS/MG, CNPJ: 18.348.094/0001-50. Objeto: A prorrogação de prazo ao Contrato de Transferência nº 39/2023/AGEDOCE, firmado em 02 de janeiro de 2024, com vigência até o dia 31 de dezembro de 2025, bem como a inclusão de cláusula relativa a LGPD, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, pela Portaria IGAM nº 41/2022, Portaria Interministerial nº 424/2016, o Decreto Federal nº 6.170/2007, conforme justificativas apresentadas no processo administrativo nº 00001.001413.2021. Fonte de Recurso: Contrato de Gestão 034/ANA/2020 - CBH-Doce. Vigência: Vigência prorrogada pelo prazo de 8,8 meses, a contar de 31 de dezembro de 2025, vigendo até 20 de setembro de 2026. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA N° 4 0 / 2 0 2 3 / AG E D O C E Contratado: MUNICÍPIO DE VIÇOSA/MG, CNPJ: 18.132.449/0001-79. Objeto: A prorrogação de prazo ao Contrato de Transferência nº 40/2023, firmado em 29 de dezembro de 2023, com vigência até o dia 31 de dezembro de 2025, bem como a inclusão de cláusula relativa a LGPD, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, pela Portaria IGAM nº 41/2022, Portaria Interministerial nº 424/2016, o Decreto Federal nº 6.170/2007, conforme justificativas apresentadas no processo administrativo nº 00001.001407/2021. Fonte de Recurso: Contrato de Gestão nº 034/2020 (ANA) - CBH-Doce. Vigência: Vigência prorrogada pelo prazo de 7,9 (sete vírgula nove) meses, a contar de 31 de dezembro de 2025, vigendo até 23 de agosto de 2026. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA N° 0 4 1 / 2 0 2 3 / AG E D O C E Contratado: MUNICÍPIO DE CAJURI/MG, CNPJ: 18.132.465/0001-70. Objeto: A prorrogação de prazo ao Contrato de Transferência nº 041/2023/AGEDOCE, firmado em 19 de dezembro de 2023, com vigência até o dia 31 de dezembro de 2025, bem como a inclusão de cláusula relativa a LGPD, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, pela Resolução nº 53/2020, Portaria Interministerial nº 424/2016, o Decreto Federal nº 6.170/2007, conforme justificativas apresentadas no processo administrativo nº 00001.001417.2021. Fonte de Recurso: Contrato de Gestão nº 034/ANA/2020 - CBH- Doce. Vigência: Vigência prorrogada pelo prazo de 11 (onze) meses, a contar de 31 de dezembro de 2025, vigendo até 30 de novembro de 2026. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA N° 4 2 / 2 0 2 3 / AG E D O C E Contratado: MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA/MG, CNPJ: 19.391.945/0001-00. Objeto: A prorrogação de prazo ao Contrato de Transferência nº 42/2023, firmado em 29 de dezembro de 2023, com vigência até o dia 31 de dezembro de 2025, bem como a inclusão de cláusula relativa a LGPD, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, pela Portaria IGAM nº 41/2022, Portaria Interministerial nº 424/2016, o Decreto Federal nº 6.170/2007, conforme justificativas apresentadas no processo administrativo nº 00001.001415/2021. Fonte de Recurso: Contrato de Gestão nº 034/2020 (ANA) - CBH-Doce. Vigência: Vigência prorrogada pelo prazo de 8,4 (oito vírgula quatro) meses, a contar de 31 de dezembro de 2025, vigendo até 09 de setembro de 2026. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA N° 0 4 3 / 2 0 2 3 / AG E D O C E Contratado: MUNICÍPIO DE BRÁS PIRES/MG, CNPJ: 18.128.272/0001-37. Objeto: A prorrogação de prazo ao Contrato de Transferência nº 043/2023/AGEDOCE, firmado em 29 de dezembro de 2023, com vigência até o dia 31 de dezembro de 2025, bem como a inclusão de cláusula relativa a LGPD, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, pela Resolução ANA nº 53/2020, Portaria Interministerial nº 424/2016, o Decreto Federal nº 6.170/2007, conforme justificativas apresentadas no processo administrativo nº 00001.001418.2021. Fonte de Recurso: Contrato de Gestão nº 034/ANA/2020 - CBH-Doce. Vigência: Vigência prorrogada pelo prazo de 11 (onze) meses, a contar de 31 de dezembro de 2025, vigendo até 30 de novembro de 2026. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA N° 0 4 4 / 2 0 2 3 / AG E D O C E Contratado: MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA/MG, CNPJ: 18.400.945/0001-66. Objeto: A prorrogação de prazo ao Contrato de Transferência nº 044/2023/AGEDOCE, firmado em 29 de dezembro de 2023, com vigência até o dia 31 de dezembro de 2025, bem como a inclusão de cláusula relativa a LGPD, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, pela Resolução ANA nº 53/2020, Portaria Interministerial nº 424/2016, o Decreto Federal nº 6.170/2007, conforme justificativas apresentadas no processo administrativo nº 00001.001412.2021. Fonte de Recurso: Contrato de Gestão nº 034/ANA/2020 - CBH-Doce. Vigência: Vigência prorrogada pelo prazo de 11 (onze) meses, a contar de 31 de dezembro de 2025, vigendo até 30 de novembro de 2026. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA N° 4 5 / 2 0 2 3 / AG E D O C E Contratado: MUNICÍPIO DE SENADOR FIRMINO/MG, CNPJ: 18.128.231/0001-40. Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação de prazo ao Contrato de Transferência nº 045/2023, firmado em 29 de dezembro de 2023, com vigência até o dia 31 de dezembro de 2025, bem como a inclusão de cláusula relativa a LGPD, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, portaria IGAM n° 41, de 25 de outubro de 2022, aplicando-se ao que couber a Lei Federal nº 14.133 de 1° de abril de 2021 e suas alterações posteriores, conforme justificativas apresentadas no processo administrativo nº 00001.000146/2023. Fonte de Recurso: Contrato de Gestão nº 034/2020 (ANA) - CBH- DOCE. Vigência: Vigência prorrogada pelo prazo de 2 (dois) meses, a contar de 31 de dezembro de 2025, vigendo até 01 de março de 2026. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA N° 0 4 6 / 2 0 2 3 / AG E D O C E Contratado: MUNICÍPIO DE REDUTO/MG, CNPJ: 01.614.977/0001-61. Objeto: A prorrogação de prazo ao Contrato de Transferência nº 046/2023/AGEDOCE, firmado em 29 de dezembro de 2023, com vigência até o dia 31 de dezembro de 2025, bem como a inclusão de cláusula relativa a LGPD, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, pela Resolução ANA nº 53/2020, Portaria Interministerial nº 424/2016, o Decreto Federal nº 6.170/2007, conforme justificativas apresentadas no processo administrativo nº 00001.001410.2021. Fonte de Recurso: Contrato de Gestão nº 034/ANA/2020 - CBH-Doce. Vigência: Vigência prorrogada pelo prazo de 10,5 (dez inteiros e cinco décimos) meses, a contar de 31 de dezembro de 2025, vigendo até 10 de novembro de 2026. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA N° 0 6 / 2 0 2 2 / AG E D O C E Contratado: MUNICÍPIO DE ITAGUAÇU/ES, CNPJ: 27.167.451/0001-74. Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação de prazo ao Contrato de Transferência nº 06/2022 firmado em 07 de dezembro de 2022, com vigência até o dia 31 de dezembro de 2025, bem como a inclusão de cláusula relativa a LGPD, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, pelas Resoluções ANA nº 122/2019 e nº 53/2020, conforme justificativas apresentadas no processo administrativo nº 00001.000019/2022. Fonte de Recurso: Contrato de Gestão nº 034/2020/ANA - CBH-Doce. Vigência: Vigência prorrogada pelo prazo de 2 (dois) meses, a contar de 31 de dezembro de 2025, vigendo até 01 de março de 2026. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO 00001.000252/2025 (VOLUME 1); CONTRATO 014/2026; Contratante: Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP; CNPJ nº 05.422.000/0001-01; Contratada: SANTA RITA AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA; CNPJ: 27.965.458/0001-31; Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTABILIDADE, ESCRITURAÇÃO FISCAL E ASSESSORIA TRIBUTÁRIA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA; Prazo: 12 meses; Valor: R$ 881.218,87; Data de Assinatura: 05/02/2026. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO 00001.000110/2025; CONTRATO 016/2026; CONTRATANTE: Associação Pró- Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP; CNPJ nº 05.422.000/0001-01; Contratada: PROFILL ENGENHARIA E AMBIENTE S.A; CNPJ: 03.164.966/0001-52; Objeto: Prestação de serviço de empresa especializada para estudo de arranjo institucional e hierarquização de intervenções hidráulicas visando à adaptação a eventos extremos nas bacias dos rios Pomba e Muriaé; Prazo: 8 meses; Valor: R$ 719.121,69; Data de Assinatura: 19/02/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO 00001.000351/2022; SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 041/2023/AGEVAP; Contratante: Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP; CNPJ nº 05.422.000/0001-01; Contratada: ECO TOOLS ENGENHARIA LTDA; CNPJ: 04.679.073/0001-02; Objeto: Reajuste de valores e a prorrogação de prazo do contrato nº 041/2023/AGEVAP firmado em 28 de agosto de 2023 e com a vigência prorrogada até 28 de janeiro de 2026 por meio de seu primeiro termo aditivo; Prazo: 1 mês; Valor: R$ 33.367,58; Data de Assinatura: 28/01/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO 00001.000052/2024; TERMO ADITIVO 037/2024; Contratante: Associação Pró- Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP; CNPJ nº 05.422.000/0001-01; Contratada: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A; CNPJ: 33.146.648/0001-20; Objeto: Renovação e o acréscimo de valores ao Contrato nº 037/2024/AGEVAP, assinado em 20/09/2024, com vigência de 17 (dezessete) meses.; Prazo: 15 meses; Valor: R$ 2.168.832,68; Data de Assinatura: 12/02/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO 00001.00099/2023; TERMO ADITIVO 053/2023; Contratante: Associação Pró- Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP; CNPJ nº 05.422.000/0001-01; Contratada: LOCALIZA RENT A CAR S/A.; CNPJ: 16.670.085/0001- 55; Objeto: LOCAÇÃO PONTUAL DE VEÍCULOS LEVES SEM CONDUTOR PARA ATENDIMENTO DA SEDE DA AGEVAP E SUAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS; Prazo: 12 meses; Valor: R$ 4.046,17; Data de Assinatura: 23/02/2026. ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA IMPRENSA NACIONAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEIÇÕES PARA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL BIÊNIO 2026/2028 A Diretoria da Asdin, por seu Presidente, nos termos do art. 52 do Estatuto, declara aberto o processo eleitoral, que obedecerá às normas constantes do Título V do mencionado Estatuto (Arts. 50 a 62), convocando Assembleia Geral, a ser realizada nos dias 28 e 29 de abril de 2026, para eleição do Biênio 2026/2028, dos membros da Diretoria, constituída de Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário, Segundo Secretário, Primeiro Tesoureiro, Segundo Tesoureiro e Procurador, e dos membros do Conselho Fiscal, constituído de 3 (três) titulares e 3 (três) suplentes. O registro das chapas para as eleições da Diretoria e de candidatos para as eleições do Conselho Fiscal deverá ser realizada no período de 06 a 23 de março de 2026, na sede da Associação, mediante petição, contendo os nomes e os números de matrícula dos servidores, acompanhada da respectiva anuência de cada um deles, bem como, no caso de chapa, a indicação de seus membros que irão integrar a Comissão Eleitoral (titular e suplente), além da pessoa designada para representa-la e ainda, o nome com o qual pretende concorrer às eleições. As chapas para as eleições da Diretoria e os candidatos para as eleições do Conselho Fiscal deverão fornecer, ainda, obrigatoriamente, o endereço eletrônico no qual receberão intimações e comunicados. A divulgação do nome dos candidatos ao Conselho Fiscal e da composição das chapas para Diretoria ocorrerá em 24 de março de 2026, mediante fixação de edital na sede da Associação e comunicado por meio eletrônico. No prazo de até 3 (três) dias, a contar daquela data, qualquer associado efetivo em pleno gozo dos seus direitos e em dia com suas obrigações para com a Associação, poderá, em petição fundamentada, impugnar o pedido de registro de chapa concorrente às eleições da Diretoria, ou de candidato que pretenda disputar o pleito para Conselho Fiscal. O processo eleitoral de escolha dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal será coordenado por uma Comissão Eleitoral, à qual competirá apreciar e julgar toda e qualquer matéria referente ao registro e impugnação de chapas e candidatos, à propaganda eleitoral, à votação e à apuração dos resultados, observados os limites de suas atribuições nos termos do Estatuto da Asdin. A Comissão Eleitoral, nos termos do art. 53, Parágrafo 1º, inciso I e II do Estatuto, será integrada por Paulo Roberto da Silva Penha e Dermeval Fernandes Dantas (titulares) e Marlei Vitorino da Silva e Mônica Robélia dos Santos (suplentes) indicados pela Diretoria e aprovados pela Assembleia Geral Ordinária ocorrida em 27 de novembro de 2025, além de 1 (um) membro que cada chapa concorrente indicará no ato de solicitação do registro de candidatura. Poderão votar e ser votados os associados em pleno gozo dos seus direitos e em dia com suas obrigações para com a Associação. O associado deverá estar filiado a Asdin há pelo menos 6 (seis) meses da data de realização das eleições para votar e há pelo menos 1 (um) ano daquela mesma data para poder ser votado para Diretoria e o Conselho Fiscal. Os cônjuges e parentes em primeiro grau são inelegíveis nas eleições para Diretoria e o Conselho Fiscal. As normas e prazos para realização de propaganda eleitoral, bem assim sobre a condução dos trabalhos de votação e apuração, serão previstas em instruções próprias aprovadas pela Comissão Eleitoral. JOSE RODRIGUES FERREIRA Presidente ERIVALDO NUNES SILVA Segundo Secretário