DOU 06/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030600267 267 Nº 44, sexta-feira, 6 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 especialidades relacionadas no Termo de Referência, conforme as especificações e condições constantes no Edital, tendo em vista a homologação do Processo de Credenciamento nº 001/2025, com base no que dispõe a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, nos termos da legislação vigente aplicável à matéria, assim como, pelas condições do edital e seus anexos e pelas cláusulas a seguir expressas, definidas dos direitos, obrigações e responsabilidade das partes. Objeto do Termo a) Prorrogação de prazo contratual por 12 (doze) meses, a iniciar do dia subsequente ao término da vigência em 02/04/2026, prorrogando-se até 02/04/2027. b) Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao contrato, importando no impacto financeiro de R$ 73.245,06 (setenta e três mil duzentos e quarenta e cinco reais e seis centavos), ao valor originalmente contratado R$ 292.980,23 (duzentos e noventa e dois mil novecentos e oitenta reais e vinte e três centavos), resultando o valor final de R$ 366.225,29 (trezentos e sessenta e seis mil duzentos e vinte e cinco reais e vinte e nove centavos). Data de Assinatura: 12/02/2026. Ordenadora de Despesa: FRANCILENE SODRE DA SILVA - Secretária Municipal De Educação. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 108/2023 - SEMSA, oriundo do Inexigibilidade nº 006/2023 - SEMSA. Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BEN E V I D ES , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 13.707.794/0001-70 e a empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.797.967/0001-95. Objeto do Contrato: Contratação de licença de uso do sistema "Banco de Dados", incluindo treinamento e suporte ao usuário, com duração de 12 (doze) meses com o objetivo de atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Benevides. Objeto do Termo a) Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a iniciar do dia subsequente ao término da vigência em 03 de março de 2026, prorrogando-se até 03 de março de 2027. Data de Assinatura: 06/02/2026. Ordenadora de Despesa: Rodrigo Batista Balieiro - Secretário Municipal De Saúde. EXTRATO DE 3º TERMO APOSTILAMENTO Extrato do 3º Termo de Apostilando ao Contrato Administrativo nº 531/2022 - S E M E D, oriundo do Pregão Eletrônico nº 043/2022 - PMB. Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 29.992.469/0001-36 e o FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 23.827.214/0001-31 e a empresa AMADO TECNO LO G I A LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.650.437/0001-20. Objeto do Contrato: O presente Contrato tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de formação de professores e alunos com equipamentos e materiais didáticos educacionais impressos e digitais Maker a cada aluno e por série de ensino contemplada, adequados com currículos escolares, propostas pedagógicas e diretrizes orientadas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e formação de professores para a docência de aulas educacionais Maker, mantida a relação das atividades desenvolvidas com os currículos escolares e propostas pedagógicas adotadas na Base Nacional Comum Curricular. Objeto do Termo de Apostilamento a) Objeto do presente termo de apostilamento, alteração da Cláusula VII, para inclusão de dotação orçamentária para cobertura das despesas decorrentes do Contrato nº 531/2022. Data de Assinatura: 04/02/2026. Ordenador de Despesa: FRANCILENE SODRE DA SILVA - Secretária Municipal de Educação de Benevides. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 2/2026 R E P U B L I C AÇ ÃO Objeto: Contratação de empresa para futura e eventual aquisição de tênis escolar para atender os alunos da Rede Municipal de Ensino de Benevides/PA. Data: 20/03/2026. Horário: 10h. Local: www.portaldecompraspublicas.com.br. FRANCILENE SODRE DA SILVA Secretária Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2026 A Prefeitura Municipal de Bonito/PA, torna público que a publicação de AVISO DE LICITAÇÃO no Diário Oficial da União no dia 02/03/2026, página 323, sessão 3, Diário Oficial do Estado do Pará no dia 02/03/2026, Edição 36.549, Página 197; Jornal Amazônia no dia 02/03/2026, Página 4; cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA, OBJETIVANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BONITO/PA . Onde se lê: A ABERTURA da sessão pública será em 16 de março de 2026. Leia-se: A ABERTURA da sessão pública será em 17 de março de 2026. ALBERTO WANZELER DA SILVA COELHO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2026-023 Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para aquisição de materiais de construção e elétricos, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Saneamento do município de Bragança/PA. Data 20/03/2026 as 09:00. Local: Portal de compras LICITANET (https://licitanet.com.br/), Edital disponível em: Portal da LICITANET disponível em licitanet.com.br/, Mural de licitação do site do TCM/PA, Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Bragança, Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (http://www.pncplegal.com.br/). Bragança/Pa, 5 de março de 2026 MANOEL PADILHA DO VALE Pregoeiro Municipal EXTRATO DO RESCISÃO CONTRATO Nº 20251002. Pregão nº 9.2025-110. Contratante: Prefeitura Municipal de Bragança/Pa. Contratado: MAXX Projetos e Consultoria em Ti Ltda, CNPJ nº 12.900.948/0001-82. Objeto: Rescisão do contrato alusivo aos serviços de telefonia móvel pessoal (smp), com fornecimento de aparelhos e linha pós-pago em regime de comodato, destinados a atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bragança/Pa. Fundamento Legal: XVII do art. 78. Lei nº 14.133/21, com base no art. 138, Cláusula 6, item 6.1 do contrato e no artigo 476 do Código Civil Brasileiro. DATA DE RESCISÃO: 27/01/2026. Danilo Cesar Lima Gardunho - Secretário Especial de Gestão e Governança AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 7.2026-0902001 Município de Bragança torna público, para conhecimento, que a licitação na modalidade Dispensa Eletrônica nº 7.2026-0902001, visando a Contratação emergencial de empresa para a operação ambiental de limpeza do Rio Caeté, para atender às necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Saneamento do município de Bragança-PA, realizada em 25 de Fevereiro de 2026, às 09:00hs foi considerada FRACASSADA, pela desclassificação de todas as empresas participantes do certame. Bragança/Pa, 5 de março de 2026 DANIEL DA SILVA SIQUEIRA Agente de Contratação AVISOS DE REVOGAÇÕES CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3.2025-023 Fica revogada em todos os seus termos, por interesse da administração, com fundamento no inciso II do artigo 71 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a concorrência nº 3.2025-023, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para construção do posto de saúde da Vila do Castelo no município de Bragança/PA, nos termos do art. 165, inc, I, letra 'd', da Lei n. 14.133 de 1º de abril de 2021. Tendo em vista razões de interesse público decorrente de fato superveniente, necessário que seja a licitação revogada para que se proceda a alteração de projeto, sendo o certame considerado inoportuno ou inconveniente diante de fato superveniente, a fim de que seja a licitação promovida da forma que melhor atenda às necessidades da Administração Pública. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3.2025-024 Fica revogada em todos os seus termos, por interesse da administração, com fundamento no inciso II do artigo 71 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a concorrência nº 3.2025-024, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para construção do Posto de Saúde da Família - PSF, na comunidade do Mocambo do Arimbú zona rural do município de Bragança/PA, nos termos do art. 165, inc, I, letra 'd', da Lei n. 14.133 de 1º de abril de 2021. Tendo em vista razões de interesse público decorrente de fato superveniente, necessário que seja a licitação revogada para que se proceda a alteração de projeto, sendo o certame considerado inoportuno ou inconveniente diante de fato superveniente, a fim de que seja a licitação promovida da forma que melhor atenda às necessidades da Administração Pública. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3.2025-025 Fica revogada em todos os seus termos, por interesse da administração, com fundamento no inciso II do artigo 71 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a concorrência nº 3.2025-025, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para construção do Posto de Saúde da Família - PSF, na comunidade do Ferreira zona rural do município de Bragança/PA, nos termos do art. 165, inc, I, letra 'd', da Lei n. 14.133 de 1º de abril de 2021. Tendo em vista razões de interesse público decorrente de fato superveniente, necessário que seja a licitação revogada para que se proceda a alteração de projeto, sendo o certame considerado inoportuno ou inconveniente diante de fato superveniente, a fim de que seja a licitação promovida da forma que melhor atenda às necessidades da Administração Pública. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3.2025-026 Fica revogada em todos os seus termos, por interesse da administração, com fundamento no inciso II do artigo 71 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a concorrência nº 3.2025-026, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para construção do Posto de Saúde da Família - PSF, na comunidade da Vila que Era zona rural do município de Bragança/PA, nos termos do art. 165, inc, I, letra 'd', da Lei n. 14.133 de 1º de abril de 2021. Tendo em vista razões de interesse público decorrente de fato superveniente, necessário que seja a licitação revogada para que se proceda a alteração de projeto, sendo o certame considerado inoportuno ou inconveniente diante de fato superveniente, a fim de que seja a licitação promovida da forma que melhor atenda às necessidades da Administração Pública. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3.2025-027 Fica revogada em todos os seus termos, por interesse da administração, com fundamento no inciso II do artigo 71 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a concorrência nº 3.2025-027, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para construção do posto de saúde da Vila do América zona rural do município de Bragança/PA , nos termos do art. 165, inc, I, letra 'd', da Lei n. 14.133 de 1º de abril de 2021. Tendo em vista razões de interesse público decorrente de fato superveniente, necessário que seja a licitação revogada para que se proceda a alteração de projeto, sendo o certame considerado inoportuno ou inconveniente diante de fato superveniente, a fim de que seja a licitação promovida da forma que melhor atenda às necessidades da Administração Pública. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3.2025-028 Fica revogada em todos os seus termos, por interesse da administração, com fundamento no inciso II do artigo 71 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a concorrência nº 3.2025-028, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para construção do posto de saúde da Vila do Jararaca zona rural do município de Bragança/PA , nos termos do art. 165, inc, I, letra 'd', da Lei n. 14.133 de 1º de abril de 2021. Tendo em vista razões de interesse público decorrente de fato superveniente, necessário que seja a licitação revogada para que se proceda a alteração de projeto, sendo o certame considerado inoportuno ou inconveniente diante de fato superveniente, a fim de que seja a licitação promovida da forma que melhor atenda às necessidades da Administração Pública. Bragança/PA, 5 de março de 2025 DANILO CESAR LIMA GARDUNHO Secretário Especial de Gestão e Governança PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRONICA Nº 3/2026-CP OBJETO: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BRASIL NOVO-PA, em atendimento ao objeto do TERMO DE COMPROMISSO Nº 974411/2024/MCIDADES/CAIXA ." ABERTURA: 23/03/2026, às 09:30 horas; LOCAL PARA RETIRADA DE EDITAL, INFORMAÇÕES E SOLICITAÇÕES: sede da Prefeitura situada na Av. Castelo Branco nº 821, Centro - Brasil Novo/PA, e nos sites www.licitanet.com.br, https://brasilnovo.pa.gov.br, https://www.tcm.pa.gov.br - (geo obras) e PNCP. WEDER MAKES CARNEIRO Prefeito EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ORIGEM PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 1/2026-PE OBJETO: Sistema de Registro de Preços da Administração Pública Municipal para Aquisição de luminárias e acessórios para iluminação pública sob regime de entrega parcelado, para manutenção das atividades da Prefeitura Municipal de Brasil Novo-PA. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2026 - Empresa: ELETRI HOUSE LTDA, CNPJ: 16.680.169/0001-70, com o valor total de R$ 904.597,50. Validade das Atas de Registro de Preços 1 ano. Data da assinatura 05 de março de 2026. WEDER MARKES CARNEIRO. Prefeito EXTRATO DE CONTRATO