DOU 06/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026030600041 41 Nº 44, sexta-feira, 6 de março de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO PORTARIA MF/PGFN/PGDAU N° 587, DE 5 DE MARÇO DE 2026 O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 3º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN Nº 6.480, de 06 de março de 2020, publicada no D.O.U de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.000468/2026-56, resolve: Art. 1º Fica designada RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1555185, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador Nacional de Atendimento, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do tempo de Serviço, da Procuradoria-Geral Adjunta da Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. THEO LUCAS BORGES DE LIMA DIAS SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DESPACHO DE 5 DE MARÇO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 14, §2°, da Portaria MF nº 160, de 6 de maio de 2016, torna insubsistente a autorização do afastamento do país de Helder Paulo Machado Silva, Subsecretário de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica - Interino, publicada no Diário Oficial da União nº 40, de 2 de março de 2026, Seção 2, página 54. (Processo SEI nº 19995.002552/2026-72). MATHIAS JOURDAIN DE ALENCASTRO SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO DE 3 DE MARÇO DE 2026 A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, Substituta, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ANDERSON LEME SIQUEIRA, matrícula nº 1335059, em exercício na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto de Guarulhos/SP, no período de 11 a 18 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Projeto de Detecção de Drogas Sintéticas, promovido pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), que custeará as despesas com diárias e passagens aéreas, sendo que a despesa com o seguro internacional será custeada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Bridgetown, Barbados. (Processo Sei nº 18220.000169/2026-88) ADRIANA GOMES RÊGO DESPACHO DE 4 DE MARÇO DE 2026 A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, Substituta, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FABIANO COELHO, matrícula nº 0148219, Subsecretário de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 19 a 21 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para acompanhar o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, na visita à visita oficial ao Porto de Chancay, a se realizar na cidade de Lima, Peru. (Processo Sei nº 18220.000183/2026-81) ADRIANA GOMES RÊGO DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO PORTARIA DE PESSOAL DRJ06 Nº 8, DE 5 DE MARÇO DE 2026 A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 06, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, resolve: Designar ADALBERTO MAURO PEREIRA RODRIGUES, AFRFB, Siapecad 57.174, em exercício na Décima Turma, julgador 'ad hoc' na Terceira Turma, na sessão do dia 26/03/2026. KARLA REGINA SOUZA PORTARIAS DE PESSOAL DRJ08 DE 5 DE MARÇO DE 2026 O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve: Nº 19 - Designar LUIS FERNANDO MAYOR DA SILVA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 64936, em exercício na Vigésima Primeira Turma, para atuar como julgador Ad Hoc na Vigésima Quinta Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 30 de março de 2026. Nº 20 - Designar MARCELO MARTINS PEREIRA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 63761, em exercício na Décima Oitava Turma, para atuar como julgador Ad Hoc na Oitava Turma de Julgamento da DRJ08, nas sessões dos dias 10/03/2026 e 24/03/2026. ROBERTO GRACIANO CAPELLA S EC R E T A R I A - A DJ U N T A CO R R EG E D O R I A PORTARIA DE PESSOAL COGER Nº 177, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O CORREGEDOR DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 354 do Anexo I do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art.38, § 1º, da Portaria MF nº 2992, de 9 de dezembro de 2025, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720254/2022-60 designada pela Portaria Coger nº 889/2025, de 05/09/2025, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 170 / PAG. 49, de 08/09/2025, ante as razões apresentadas no Ofício nº 4-CPAR 14044.720254/2022-60, de 03/03/2026. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. GUILHERME BIBIANI NETO SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 43, DE 4 DE MARÇO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pelo art. 3º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 13031.119086/2026-75, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CRISTIANO BAIAO DE MESQUITA, matrícula SiapeCad nº 01291521, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Presidente da Segunda Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 06, código FCE 1.05. CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUTRI DE 5 DE MARÇO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pelo art. 3º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 10265.049644/2026-96, resolve: Nº 44 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROMILDO IDALGO, matrícula SiapeCad nº 00017369, da Função Comissionada Executiva de Presidente da Décima Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 01, Código FCE 1.05. Nº 45 Transferir o mandato de julgador do Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, ROMILDO IDALGO, matrícula SiapeCad nº 00017369, da Décima Primeira para a Décima Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 01, mantendo o período de mandato até 31/12/2027, conforme designado pela Portaria de Pessoal Sutri nº 1, de 5 de janeiro de 2026, publicada no DOU de 07/01/2026. Nº 46 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROMILDO IDALGO, matrícula SiapeCad nº 00017369, para exercer a Função Comissionada Executiva de Delegado-Adjunto da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 01, Código FCE 1.05. Nº 47 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROMILDO IDALGO, matrícula SiapeCad nº 00017369, para exercer o encargo de Presidente da Décima Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 01. Nº 48 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANTONIO CARLOS OLIVEIRA REIS, matrícula SiapeCad nº 00013715, do encargo de Substituto Eventual do Presidente da Décima Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 01, Código FCE 1.05. Nº 49 Transferir o mandato de julgador do Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, ANTONIO CARLOS OLIVEIRA REIS, matrícula SiapeCad nº 00013715, da Décima Primeira para a Décima Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 01, mantendo o período de mandato até 31/12/2027, conforme designado pela Portaria de Pessoal Sutri nº 1, de 5 de janeiro de 2026, publicada no DOU de 07/01/2026. Nº 50 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANTONIO CARLOS OLIVEIRA REIS, matrícula SiapeCad nº 00013715, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Presidente da Décima Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 01. Nº 51 Transferir o mandato de julgador do Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, ANTONIO CESAR DE CAMPOS, matrícula SiapeCad nº 00057015, da Décima Primeira para a Décima Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 01, mantendo o período de mandato até 31/12/2027, conforme designado pela Portaria de Pessoal Sutri nº 1, de 5 de janeiro de 2026, publicada no DOU de 07/01/2026. Nº 52 Transferir o mandato de julgador da Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil, ELIZETE INÁCIA FERREIRA DE ALMEIDA MELO, matrícula SiapeCad nº 00877190, da Décima Primeira para a Décima Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 01, mantendo o período de mandato até 31/12/2027, conforme designado pela Portaria de Pessoal Sutri nº 28, de 9 de fevereiro de 2026, publicada no DOU de 11/02/2026. Nº 53 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROBERTO SILVA JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 00018545, do encargo de Substituto Eventual do Presidente da Décima Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 01. Nº 54 Transferir o mandato de julgador da Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, ROBERTO SILVA JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 00018545, da Décima para a Décima Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 01, mantendo o período de mandato até 31/12/2027, conforme designado pela Portaria de Pessoal Sutri nº 1, de 5 de janeiro de 2026, publicada no DOU de 07/01/2026. Nº 55 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROBERTO SILVA JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 00018545, para exercer a Função Comissionada Executiva de Presidente da Décima Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 01, Código FCE 1.05. Nº 56 Transferir o mandato de julgador do Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, CLAUDIUS DE SOUZA PERES, matrícula SiapeCad nº 00065386, da Décima para a Décima Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 01, mantendo o período de mandato até 31/12/2027, conforme designado pela Portaria de Pessoal Sutri nº 1, de 5 de janeiro de 2026, publicada no DOU de 07/01/2026. Nº 57 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CLAUDIUS DE SOUZA PERES, matrícula SiapeCad nº 00065386, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Presidente da Décima Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 01, Código FCE 1.05. Nº 58 Transferir o mandato de julgador da Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil, LUCIANA DE SOUZA ESPINDOLA REIS, matrícula Siape nº 00881020, da Décima para a Décima Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 01, mantendo o período de mandato até 31/12/2027, conforme designado pela Portaria de Pessoal Sutri nº 1, de 5 de janeiro de 2026, publicada no DOU de 07/01/2026. CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF02 Nº 74, DE 4 DE MARÇO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 8° da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e de acordo com a Portaria RFB nº 340, de 14 agosto de 2023, resolve: Designar, BRUNO DOS SANTOS GONÇALVES, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01296074, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização 1 - EFI1, da Delegacia da Receita Fe d e r a l do Brasil, Código FCE 1.05 ALTAIR DE FÁTIMA CAPELA SAMPAIO