DOU 06/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026030600042 42 Nº 44, sexta-feira, 6 de março de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL RFB/SRRF06 Nº 62, DE 4 DE MARÇO DE 2026 O Superintendente da Receita Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 7º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28/08/2023, tendo em vista o que consta no processo nº 13031.041061/2026-59, e, com fundamento no inciso I do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 1990 e suas alterações, resolve: Art. 1º Exonerar a pedido, a partir de 09/03/2026, o servidor RAFAEL DE SOUZA SILVEIRA, matrícula Siapecad nº 01489397, Siape nº 1721974, do cargo de Assistente Técnico Administrativo, Classe S, Nível I, com lotação na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha. Art. 2º Declarar vago, por consequência, o cargo ocupado pelo referido servidor. MÁRIO JÓSE DEHON SÃO THIAGO SANTIAGO SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA PORTARIA SPE/MF N° 583, DE 4 DE MARÇO DE 2026 O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025, e demais informações que constam no processo nº 12177.100143/2023-82, resolve: Art. 1º Designar RAFAEL DE AZEVEDO RAMIRES LEAO, matrícula SIAPE nº 3328568 para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Subsecretário de Política Macroeconômica da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SE/MF nº 825, de 21 de março de 2024, publicada no D.O.U. de 26 de março de 2024, Seção 2, p. 36. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME SANTOS MELLO SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS PORTARIA SPA/MF Nº 595, DE 5 DE MARÇO DE 2026 A SECRETÁRIA DE PRÊMIOS E APOSTAS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 11 de dezembro de 2025, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.002988/2026-61, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, RODRIGO SIMÕES LOPES PEIXOTO, matrícula SIAPE nº 1795257, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Fiscalização de Promoções Comerciais, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, a partir de 10 de fevereiro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELE CORREA CARDOSO Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O Afastamento do País do servidor GABRIEL GONTIJO DE SANT'ANNA, Matrícula SIAPE nº 3493168, Coordenador-Geral de Interação e Inteligência da Diretoria de Infraestrutura Nacional de Dados da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, com ônus, no período de 13 a 21 de março de 2026, incluído o trânsito, para participar como especialista no projeto de cooperação técnica horizontal denominado: "Dos Dados à Ação: Gestão estratégica de reclamações cidadãs", promovido pelo Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD), em Lima, Peru (Processo SEI nº 19974.000254/2026-96). CILAIR RODRIGUES DE ABREU D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O Afastamento do País da servidora ISABEL TARRISSE DA FONTOURA, Matrícula SIAPE nº 1078771, Coordenadora de Estratégia, Articulação e Inovação da Coordenação- Geral de Fortalecimento Institucional da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, com ônus, no período de 04 a 12 de abril de 2026, incluindo o trânsito, para participar do "IRSPM 2026 Conference - International Research Society for Public Management", em Perth, Austrália (Processo nº 19962.000116/2026-46). CILAIR RODRIGUES DE ABREU D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegado pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País da servidora LUANA SILVEIRA DE FARIA, Matrícula SIAPE nº 2040297, Coordenadora-Geral de Inovação e Governança Estratégica da Diretoria de Inovação Governamental da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, com ônus, no período de 14 a 18 de março de 2026, incluindo o trânsito, para participar, como palestrante, do Fórum de Inovação no Setor Público, promovido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), na cidade de Yerevan, Armênia (Processo SEI nº 19973.001622/2026-23). CILAIR RODRIGUES DE ABREU ARQUIVO NACIONAL PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 58, DE 4 DE MARÇO DE 2026 A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 e pela Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta do Processo nº 08227.000700/2026-07, resolve: Art. 1º Designar BIANCA DE BARROS SILVA, Matrícula SIAPE nº 3476119, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico da Diretoria de Gestão de Documentos e Arquivos, Código FCE 2.09, do Arquivo Nacional, ficando dispensada da que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação. SHEILA CHRISTINA MUELLER MELLO SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 2.089, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.002578/2026-79, resolve: Art. 1º Ceder a servidora RAFAELA BITTENCOURT MATTOS GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº 2039918, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério da Saúde, em Brasília/DF. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 2.214, DE 5 DE MARÇO DE 2026 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.002723/2026-11, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, ao servidor DANIEL DAM AC E N A FERREIRA, Arquivista, Matrícula SIAPE 1787838, em exercício na Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 2.208, DE 5 DE MARÇO DE 2026 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.002710/2026-42, resolve: Art. 1º Ceder a servidora THAIS CABRAL DE ULYSSEA, matrícula SIAPE nº 1800794, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério das Cidades, em Brasília/DF. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 2.230, DE 5 DE MARÇO DE 2026 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do Processo nº 19973.002740/2026-59, resolve: Art. 1º Ceder o servidor RAFAEL LUIZ AZEVEDO ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1652059, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério da Saúde, em Brasília/DF. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MGI N° 1.880, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14021.004167/2026-53, resolve: Art. 1º Alterar o exercício do empregado público JOÃO EDSON GADELHA DE MELO, matrícula SIAPE nº 3479137, ocupante do emprego de Professor de 1ª a 4ª série, 40 horas - NI, oriundo do ex-Território Federal do Amapá, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Colégio de Aplicação do Campus de Florianópolis, na Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, por tempo indeterminado. Art. 2º Cabe ao Colégio de Aplicação do Campus de Florianópolis, na UFSC assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias. Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR