DOU 06/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATO Nº 3.165, DE 5 DE MARÇO DE 2026 Processo nº 53500.014355/2026-59. Autoriza Kofre Representacao e Comercio de Telecomunicacoes Ltda, CNPJ nº 34.303.693/0001-03, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Barrocas/BA, no período de 05/03/2026 a 02/06/2026. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente Ministério da Cultura GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MINC Nº 272, DE 5 DE MARÇO DE 2026 Homologa o tombamento do Palacete Dez de Julho, localizado no município de Pindamonhangaba, no estado de São Paulo, bem como dos bens integrados constituídos pelo conjunto pictórico formado pelos sete quadros a óleo que integram a galeria de retratos no salão do pavimento superior. A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, e o art. 1º da Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975, e tendo em vista a manifestação do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural na sua 111ª Reunião Ordinária, ocorrida em 25 e 26 de novembro de 2025, resolve: Art. 1º Homologar, para os efeitos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, o tombamento do Palacete Dez de Julho, localizado no município de Pindamonhangaba, no estado de São Paulo, bem como dos bens integrados constituídos pelo conjunto pictórico formado pelos sete quadros a óleo que integram a galeria de retratos no salão do pavimento superior, a que se refere o Processo de Tombamento nº 781-T-66 (Processo Administrativo nº 01458.000659/2013-83). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA PORTARIA SEFIC/MINC Nº 120, DE 5 DE MARÇO DE 2026 O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO ROCHA LEANDRO ANEXO ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 238378 - Festival Cultural Sustentável BESTPLAYERS PRODUCOES E EVENTOS LTDA CNPJ/CPF: 14.373.480/0001-40 Cidade: São Paulo - SP; Valor Complementado: R$ 535.222,50 Valor total atual: R$ 1.718.025,00 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 249736 - Toadas para Liberdade SOCIEDADE JUNINA TURMA DE SAO JOAO BATISTA CNPJ/CPF: 04.132.901/0001-98 Cidade: São Luís - MA; Valor Complementado: R$ 30.316,00 Valor total atual: R$ 366.015,65 ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 251874 - Plano Anual de Atividades do Instituto Sao Paulo de Arte e Cultura 2026 INSTITUTO SAO PAULO DE ARTE E CULTURA CNPJ/CPF: 06.112.575/0001-82 Cidade: São Paulo - SP; Valor Complementado: R$ 7.344.607,50 Valor total atual: R$ 27.391.582,50 ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 252116 - Ecos da Amazônia ACADEMIA PARAENSE DE MUSICA CNPJ/CPF: 04.226.577/0001-77 Cidade: Belém - PA; Valor Complementado: R$ 14.050,86 Valor total atual: R$ 199.428,10 ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 252334 - EMSC - Rouanet ESCOLA DE MUSICA SANTA CECILIA CNPJ/CPF: 31.168.115/0001-13 Cidade: Petrópolis - RJ; Valor Complementado: R$ 11.274,28 Valor total atual: R$ 142.253,48 ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º ) 235778 - Elas entre linhas e joias REFAZER - GRUPO DE APOIO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE CNPJ/CPF: 00.951.676/0001-60 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Valor Complementado: R$ 53.460,00 Valor total atual: R$ 1.452.702,60 PORTARIA SEFIC/MINC Nº 121, DE 5 DE MARÇO DE 2026 O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO ROCHA LEANDRO ANEXO ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 249818 - FESTIVAL ABCDANÇA TRANSPETRO Associação Projeto Brasileiro de Dança CNPJ/CPF: 04.904.390/0001-85 Cidade: Diadema - SP; Prazo de Captação: 01/03/2026 à 30/04/2026 ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 249081 - TREM DO SAMBA PELAS ESTRADAS OCA ASSESSORIA & PLANEJAMENTO LTDA CNPJ/CPF: 30.759.884/0001-23 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Prazo de Captação: 01/02/2026 à 30/04/2026 ÁREA: 5 Patrimônio Cultural (Artigo 18 , § 1º ) 201858 - ARMAZÉM DA UTOPIA - RESTAURO, REFORMA E CONSTRUÇÃO INSTITUTO ENSAIO ABERTO CNPJ/CPF: 10.289.112/0001-68 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º ) 250494 - Edição do livro CARLOS FAJARDO COSAC RANGEL EDICOES LTDA. CNPJ/CPF: 01.451.416/0001-99 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 01/02/2026 à 31/03/2026 ÁREA: 9 Museus e Memória (Artigo 18 , § 1º ) 243545 - PORTAL LUIZ DE QUEIROZ PERFIL CULTURAL LTDA ME CNPJ/CPF: 50.602.937/0001-05 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/08/2026 PORTARIA SEFIC/MINC Nº 122, DE 5 DE MARÇO DE 2026 O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO ROCHA LEANDRO ANEXO ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 2316996 - FESTIVAL RINDO POR DENTRO BENN COMUNICACAO E DESIGN ESTRATEGICO LTDA CNPJ/CPF: 14.553.149/0001-02 Cidade: Campo Mourão - PR; Valor Reduzido: R$ 97.396,20 Valor total atual: R$ 154.096,80 INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA PORTARIA Nº 24, DE 5 DE MARÇO DE 2026 O DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINCº 581, de 19/08/2025,e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve: I - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88; II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015; III - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88; VII - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental. VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes. VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria. IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ALYNE MAYRA RUFINO DOS SANTOS