DOU 06/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Diretor do Campus Senador Helvídio Nunes de Barros, no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo N° 23111.058450/2025-88, o Edital n° 5/2025, publicado Extrato no Diário Oficial da União n° 231, Seção 3, páginas 122 e 123, de 4 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1º - RETIFICAR a Portaria CSHNB/UFPI nº 5, de 25 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 38, de 26 de fevereiro de 2026, Seção 1, página 25, que homologou o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto do Curso de Nutrição. Art. 2º - Onde se lê: "Área de Nutrição", leia-se: "Área de Ciências Biológicas e da Saúde" JUSCELINO FRANCISCO DO NASCIMENTO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS PORTARIAS DE 5 DE MARÇO DE 2026 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991, pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, resolve: Nº 8.146 - Art. 1º) Ficam alteradas as Funções Gratificadas das unidades organizacionais: Biblioteca Campus Araras (B-Ar), Biblioteca Campus Sorocaba (B-So) e Biblioteca Campus Lagoa do Sino (B-LS) de FG-02 para FG-01. Art. 2º) Ficam remanejadas três Funções Gratificadas nível 1 (FG-1), da FUFSCar para as Bibliotecas Campus Araras (B-Ar), Campus Sorocaba (B-So) e Campus Lagoa do Sino (B-LS). Art. 3º) Esta Portaria entra em vigor em 01/03/2026 Nº 8.147 - Art. 1º) Ficam alteradas as Funções Gratificadas das unidades organizacionais da Secretaria Geral de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade-SAADE: Coordenadoria de Relações Étnico-Raciais (CoRE/SAADE), Coordenadoria de Inclusão e Direitos Humanos (ColDH/SAADE) e Coordenadoria de Diversidade e Gênero (CoDG/SAADE), de FG-04 para FG-02. Art. 2º) Ficam remanejadas três Funções Gratificadas nível 2 (FG-2), das Bibliotecas Campus Araras (B-Ar), Biblioteca Campus Sorocaba (B-So) e Biblioteca Campus Lagoa do Sino (B- LS), para as Coordenadorias de Relações Étnico-Raciais (CoRE/SAADE), Coordenadoria de Inclusão e Direitos Humanos (ColDH/SAADE) e Coordenadoria de Diversidade e Gênero (CoDG/SAADE). Art. 3º) Ficam remanejadas as Funções Gratificadas nível 4 (FG-4), da Coordenadoria de Relações Étnico-Raciais (CoRE/SAADE), Coordenadoria de Inclusão e Direitos Humanos (ColDH/SAADE) e Coordenadoria de Diversidade e Gênero (CoDG/SAADE), para a FUFSCar. Art. 4º) Esta Portaria entra em vigor em 01/03/2026. Nº 8.148 - Art. 1º) Fica alterada a Função Gratificada da Coordenadoria de Coleções e Obras Raras - ColEsp, de FG-04 para FG-02. Art. 2º) Fica remanejada a Função Gratificada nível 2 (FG-2), da FUFSCar para a Coordenadoria de Coleções e Obras Raras - ColEsp. Art. 3º) Fica remanejada a Função Gratificada nível 4 (FG-4), da Coordenadoria de Coleções e Obras Raras-ColEsp para a FUFSCar. Art. 4º) Esta Portaria entra em vigor em 01/03/2026. Nº 8.149 - Art. 1º) Fica alterada a Função Gratificada da Coordenadoria de Articulação em Saúde Mental - CASM/ProACE, de FG-03 para FG-01. Art. 2º) Fica remanejada uma Função Gratificada nível 1 (FG-1) da FUFSCar para a Coordenadoria de Articulação em Saúde Mental - CASM/ProACE. Art. 3º) Esta Portaria entra em vigor em 01/03/2026. ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA Ministério do Esporte GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MESP Nº 13, DE 5 DE MARÇO DE 2026 Altera o § 4º do art. 20 da Portaria MESP nº 79, de 29 de agosto de 2024. O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição Federal, resolve: Art. 1º O § 4º do art. 20 da Portaria MESP nº 79, de 29 de agosto de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação: "§ 4º A critério do Ministério do Esporte, poderá ser concedida isenção das contrapartidas mencionadas no caput, com prioridade para eventos vinculados ao esporte, bem como para os demais previstos no art. 2º, inciso I, desta Portaria, desde que se trate de evento sem fins lucrativos ou econômicos, organizado por entidade pública ou por entidade privada sem fins lucrativos, incluídas confederações, federações, comitês, conselhos, clubes e associações, e que haja devida motivação no processo de autorização do evento." Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DA LEI FEDERAL DE INCENTIVO AO ESPORTE DELIBERAÇÃO Nº 1.801, DE 5 DE MARÇO DE 2026 Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 15/01/2026 e 12/02/2026. A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria MESP nº 98, de 11 de novembro de 2025, considerando: a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 15/01/2026 e 12/02/2026. b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide: Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação. RÊNIO ANDERSON DE SOUZA GOMES Presidente da Comissão ANEXO I 1 - Processo: 71000.105839/2025-48 Proponente: ANPC - Associação Nacional dos Pilotos de Competição Título: Kart ANPC 2 Registro: 2504413 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 16.881.646/0001-65 Cidade: Natal UF: RN Valor autorizado para captação: R$ 293.589,45 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0022 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 38560-3 Período de Captação até: 12/02/2028 2 - Processo: 71000.105840/2025-72 Proponente: ANPC - Associação Nacional dos Pilotos de Competição Título: Fórmula Delta ANPC Registro: 2504414 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 16.881.646/0001-65 Cidade: Natal UF: RN Valor autorizado para captação: R$ 757.504,65 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0022 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 38561-1 Período de Captação até: 12/02/2028 3 - Processo: 71000.103500/2025-15 Proponente: Associação Cultural Espaço Thalita Cumi Título: GR Thalita Cumi Registro: 2503377 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 28.615.688/0001-33 Cidade: Londrina UF: PR Valor autorizado para captação: R$ 709.121,46 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 8450 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 23617-9 Período de Captação até: 12/02/2028 4 - Processo: 71000.063089/2025-20 Proponente: Associação de Corredores de Rua Siga-me Aracati/CE Título: Meia Maratona Siga-me Aracati Registro: 2501431 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 51.284.504/0001-11 Cidade: Aracati UF: CE Valor autorizado para captação: R$ 126.074,73 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0121 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 65545-7 Período de Captação até: 12/02/2028 5 - Processo: 71000.105752/2025-71 Proponente: Associação Esportiva Jacareí Rugby Título: EducaRugby Registro: 2504290 Manifestação Desportiva: Desporto de CNPJ: 08.670.250/0001-40 Cidade: Jacareí UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 1.358.354,16 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0683 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 104894-5 Período de Captação até: 12/02/2028 6 - Processo: 71000.105797/2025-45 Proponente: Associação Hurra Título: Golfe Chave Para o Futuro 5 Registro: 2504344 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 10.696.215/0001-42 Cidade: São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 993.487,38 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1526 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 31576-1 Período de Captação até: 12/02/2028 7 - Processo: 71000.102318/2025-39 Proponente: Associação Itajaiense de Tenis de Mesa Título: Potência Olímpica - Tênis de Mesa em Ação Registro: 2504340 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento / Formação CNPJ: 08.100.642/0001-74 Cidade: Itajaí UF: SC Valor autorizado para captação: R$201.084,15 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0305 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 98537-6 Período de Captação até: 12/02/2028 8 - Processo: 71000.103304/2025-32 Proponente: Associação Paradesportiva do Oeste Paulista - APOP Título: Paralímpico APOP Registro: 2503298 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 28.635.024/0001-36 Cidade: Presidente Prudente UF: SP Valor autorizado para captação: R$779.270,94 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2989 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 27723-1 Período de Captação até: 12/02/2028 9 - Processo: 71000.093381/2025-77 Proponente: Associação Centro Esportivo Educacional Jovens Samurais - CEJS Título: Cidadania Ativa: Esporte e Educação Para a Proteção Social de Crianças e Adolescentes Registro: 2502906 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 42.872.809/0001-53 Cidade: Várzea Grande UF: MT Valor autorizado para captação: R$266.241,80 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3940 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 75913-9 Período de Captação até: 15/01/2028