DOU 06/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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E DE APOIO TECNICO NA AREA DA SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 13971.905102/2018-15 - Recorrente: UNIODONTO DE SC COOPERATIVA ADMINISTRADORA DE CONTRATOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Março de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA 43 - Processo nº: 10650.902556/2019-50 - Recorrente: JCM PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10680.914696/2019-13 - Recorrente: JM PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10830.905960/2020-09 - Recorrente: BEMMA PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10830.905961/2020-45 - Recorrente: BEMMA PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10830.905962/2020-90 - Recorrente: BEMMA PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10830.905963/2020-34 - Recorrente: BEMMA PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10830.905964/2020-89 - Recorrente: BEMMA PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10166.910641/2019-53 - Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10580.904118/2019-05 - Recorrente: S&V - VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10680.912500/2019-56 - Recorrente: PLENA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10680.915697/2019-85 - Recorrente: LIMIAR ESTUDOS E PROJETOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10680.917957/2019-57 - Recorrente: RIO MINAS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR08 / 8ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 17/03/2026 a 20/03/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 06ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas O B S E R V AÇÕ ES : 1)Após a publicação da pauta de julgamento no Diário Oficial da União (DOU), você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até cinco (5) dias contados da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Para mais informações acesse: https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer- de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor DIA 17 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JORGE LIMA ABUD 1 - Processo nº: 10384.900980/2018-76 - Recorrente: CREDI-SHOP S/A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10469.901242/2018-14 - Recorrente: COMERCIAL DE LATICINIOS DE NATAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10120.904471/2018-13 - Recorrente: LASA LAGO AZUL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10120.906032/2018-45 - Recorrente: LASA LAGO AZUL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 19679.721110/2018-00 - Recorrente: SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10735.906325/2017-13 - Recorrente: PLAYVENDER INTERNATIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10735.906326/2017-68 - Recorrente: PLAYVENDER INTERNATIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EVANDRO BRAGATO NASCIMENTO 8 - Processo nº: 10120.903553/2021-46 - Recorrente: HOSPITAL DO CORACAO DE GOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10580.901806/2022-19 - Recorrente: BALL EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10640.902051/2020-48 - Recorrente: MAIS TINTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10675.904270/2017-69 - Recorrente: ALGAR MULTIMIDIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10880.976798/2020-18 - Recorrente: BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 13 - Processo nº: 10900.722086/2023-30 - Recorrente: AUTO POSTO GARRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): EVANDRO BRAGATO NASCIMENTO 14 - Processo nº: 10900.724453/2023-30 - Recorrente: CEU AZUL AUTO POSTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10900.724468/2023-06 - Recorrente: FRAIBURGO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10900.724472/2023-66 - Recorrente: POLI IPIRANGA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10900.724725/2023-00 - Recorrente: MANUEL AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13896.900038/2018-26 - Recorrente: MARCHON BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10900.722094/2023-86 - Recorrente: ITAPOCOROY COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10900.722109/2023-14 - Recorrente: POSTO ALVORADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): HEITOR CHAUD 21 - Processo nº: 10120.912982/2018-17 - Recorrente: CENTRAL ENERGETICA MORRINHOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10283.900118/2018-00 - Recorrente: GIGA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE SEGURANCA ELETRONICA S/A e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 23 - Processo nº: 10283.900426/2018-27 - Recorrente: GIGA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE SEGURANCA ELETRONICA S/A e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 24 - Processo nº: 10380.914183/2018-14 - Recorrente: COSAMPA ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10530.902897/2018-19 - Recorrente: SUPERMERCADO DA PRACA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): HEITOR CHAUD 26 - Processo nº: 10880.986354/2017-87 - Recorrente: RHODIA POLIAMIDA E ESPECIALIDADES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10980.914948/2017-68 - Recorrente: TOPDATA SISTEMAS DE AUTOMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 16327.900114/2018-46 - Recorrente: BTG PACTUAL RESSEGURADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 16327.900117/2018-80 - Recorrente: BTG PACTUAL RESSEGURADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 16327.903144/2018-12 - Recorrente: ICATU SEGUROS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUIS SERGIO BORGES FANTACINI 31 - Processo nº: 10480.728892/2024-91 - Recorrente: POSTO PERIMETRAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10880.982914/2020-20 - Recorrente: VOLCAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10900.721299/2022-63 - Recorrente: POSTO RIOSULENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10900.721760/2022-88 - Recorrente: AUTO POSTO VICENZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 16682.901894/2017-11 - Recorrente: TIM S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUIS SERGIO BORGES FANTACINI 36 - Processo nº: 19614.744549/2022-33 - Recorrente: J I COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 19614.766866/2022-19 - Recorrente: E P DE SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 19614.774212/2022-51 - Recorrente: L.ZALEWSKI & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 19614.774237/2022-54 - Recorrente: AUTO BASSANO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 19614.788173/2022-79 - Recorrente: POSTO DE COMBUSTIVEIS RINCAO GAUCHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL HEITOR CHAUD Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR06 / 6ª Turma Recursal