DOU 06/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 10120.756267/2023-47 - Recorrente: MARIA DA SILVA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10120.760835/2023-12 - Recorrente: ARCANGELO SCOLARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO 3 - Processo nº: 11543.720213/2015-25 - Recorrente: ELIANA MARIA MARQUETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 4 - Processo nº: 10348.727057/2021-15 - Recorrente: SERGIO MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10600.720161/2024-93 - Recorrente: RUSSEL FURTADO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 6 - Processo nº: 10120.738696/2023-32 - Recorrente: MARIA LUIZA DA ROSA VARGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 7 - Processo nº: 10120.761085/2023-98 - Recorrente: ALEXANDRE PEREIRA FOLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10120.764758/2023-61 - Recorrente: MARIA PEREIRA DA COSTA SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO 9 - Processo nº: 12448.727792/2018-21 - Recorrente: ANTONIO JOSE DE ALMADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 10 - Processo nº: 10886.720259/2018-43 - Recorrente: CLAUDIA VALERIA REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13074.742017/2024-00 - Recorrente: EMILIO CARLOS COSTA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 12 - Processo nº: 10768.721426/2023-87 - Recorrente: CARLOS ANTONIO MADEIRA FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10768.721427/2023-21 - Recorrente: CARLOS ANTONIO MADEIRA FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10768.721428/2023-76 - Recorrente: CARLOS ANTONIO MADEIRA FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10768.721429/2023-11 - Recorrente: CARLOS ANTONIO MADEIRA FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Março de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 16 - Processo nº: 10241.720289/2018-35 - Recorrente: FRANCISCO OSWALDO SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10380.734718/2023-24 - Recorrente: PAULO CESAR PEREIRA ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 18 - Processo nº: 13603.903556/2018-40 - Recorrente: MAGNESITA REFRATARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13811.720379/2020-27 - Recorrente: HELIO ITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 20 - Processo nº: 10768.723270/2023-79 - Recorrente: CELSO ANTONIO SENNA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 11000.742270/2023-11 - Recorrente: BRENO PAULO MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 11000.747714/2023-04 - Recorrente: BRENO PAULO MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 11000.747715/2023-41 - Recorrente: BRENO PAULO MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 11000.747716/2023-95 - Recorrente: BRENO PAULO MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 25 - Processo nº: 10580.726509/2023-51 - Recorrente: JANDIARA PINTO REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10880.740532/2018-14 - Recorrente: LUIZ RODRIGUES CORVO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 27 - Processo nº: 13819.904261/2018-65 - Recorrente: APEMA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 13819.904272/2018-45 - Recorrente: INJETAQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 29 - Processo nº: 11065.728117/2023-18 - Recorrente: GILBERTO ANTONIO PIRES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 11277.720508/2023-07 - Recorrente: ROSA VIRGINIA SAEGER GALVAO FARACO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Março de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 31 - Processo nº: 12154.744106/2023-49 - Recorrente: MARIA ELISA PIRES BACELLAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 12154.749700/2023-26 - Recorrente: PETER JOVIANO COUTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 33 - Processo nº: 13896.720540/2020-70 - Recorrente: ALAN GUSTAVO GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 18186.722381/2019-34 - Recorrente: ANDRE GARCIA DE LAVOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 35 - Processo nº: 12154.720969/2022-40 - Recorrente: LOURENCO OTTONI PORTO SOBRINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 13074.724606/2020-74 - Recorrente: VERA CATTA PRETA CESAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 15504.727569/2016-98 - Recorrente: JOAO BATISTA MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 38 - Processo nº: 12448.726222/2023-81 - Recorrente: VICTOR ELIAS CHAMOUN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 13074.723667/2021-03 - Recorrente: AMALIA SILVA DE FRANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 40 - Processo nº: 18186.730929/2017-58 - Recorrente: PAULA MANTEGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 41 - Processo nº: 17830.720073/2023-46 - Recorrente: HELENARA MARQUES PAZ RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 17830.723728/2023-38 - Recorrente: CARMEN MARISA ZATTAR DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 17830.728355/2023-91 - Recorrente: SORAIA KALIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Março de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 44 - Processo nº: 13605.720057/2018-07 - Recorrente: SEBASTIAO SILVERIO NUNES DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 15504.724872/2018-09 - Recorrente: MARCIO ALVES PEDROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 46 - Processo nº: 18470.721500/2019-26 - Recorrente: EDMON GOMES DA SILVA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 47 - Processo nº: 17830.730295/2023-77 - Recorrente: NOEMIA SILVA SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 19555.730499/2023-30 - Recorrente: ROLUZIALVO DOS SANTOS ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 49 - Processo nº: 18470.728871/2018-58 - Recorrente: ALEXANDRE MACEDO DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 19613.731802/2023-80 - Recorrente: IVAN ANTONIO LAZZURI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 51 - Processo nº: 18470.730063/2019-31 - Recorrente: MARCIO DE SA IORIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 52 - Processo nº: 19555.733865/2023-11 - Recorrente: NIVALDO COSTA LOBO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 19613.735515/2023-49 - Recorrente: ELIANE LALUCCI FELIZ OKAMOTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 19613.737047/2023-47 - Recorrente: PEDRO VALDEMIR BOTTON e Interessado: FAZENDA NACIONAL JOSE ALEXANDRE GRASSI Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR01 / 1ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 17/03/2026 a 20/03/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 03ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas O B S E R V AÇÕ ES : 1)Após a publicação da pauta de julgamento no Diário Oficial da União (DOU), você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até cinco (5) dias contados da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Para mais informações acesse: https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de- julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor 6) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º, do art. 19, da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. . .ITEM .P R O C ES S O .ITENS REPETITIVOS . .24 .19613.724917/2022-37 .25 a 27 . .28 .12154.745722/2022-36 .29 a 34 . .35 .12154.766343/2022-80 .36 a 37 . .38 .19613.722922/2023-96 .39 a 40 . .41 .19613.721095/2022-32 .42 a 46 DIA 17 de Março de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ARTHUR CEZAR ROCHA CAZELLA 1 - Processo nº: 10711.723759/2016-77 - Recorrente: GENERAL NOLI DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10907.720730/2017-27 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10909.721827/2016-56 - Recorrente: AGENCIA DE VAPORES GRIEG SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11128.721989/2016-44 - Recorrente: ONE WAY INTERNATIONAL LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 12466.720203/2019-46 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 12466.720336/2019-12 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ARTHUR CEZAR ROCHA CAZELLA 7 - Processo nº: 11128.722037/2018-18 - Recorrente: HAND LINE TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11128.722558/2017-86 - Recorrente: HAND LINE TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11128.722820/2016-10 - Recorrente: ONE WAY INTERNATIONAL LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11684.720388/2017-90 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 19558.720575/2016-40 - Recorrente: GENERAL NOLI DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL