DOU 06/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROBINSON WORLDWIDE LOGISTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 19613.723067/2023-31 - Recorrente: C.H. ROBINSON WORLDWIDE LOGISTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 19613.728630/2023-67 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RUI KENJI OTA 41 - Processo nº: 19613.721095/2022-32 - Recorrente: MANUPORT LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 19613.720435/2022-16 - Recorrente: MANUPORT LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 19613.721094/2022-98 - Recorrente: MANUPORT LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 19613.721096/2022-87 - Recorrente: MANUPORT LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 19613.726036/2022-51 - Recorrente: MANUPORT LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 19613.738554/2021-36 - Recorrente: MANUPORT LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL RUI KENJI OTA Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR03 / 3ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 17/03/2026 a 18/03/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 09ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1)Após a publicação da pauta de julgamento no Diário Oficial da União (DOU), você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até cinco (5) dias contados da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Para mais informações acesse: https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de- julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor DIA 17 de Março de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 1 - Processo nº: 10580.904047/2020-76 - Recorrente: CONCRETA TECNOLOGIA EM ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10580.905495/2020-97 - Recorrente: CONCRETA TECNOLOGIA EM ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10660.906558/2020-32 - Recorrente: UNIMED P DE CALDAS SOC COOP DE TRAB E SERVICOS MEDICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10675.907804/2020-12 - Recorrente: UNIMED ARAXA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10875.902349/2020-02 - Recorrente: UNIMED DE GUARULHOS- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.944053/2019-48 - Recorrente: FOUNDEVER DO BRASIL SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10920.906802/2020-59 - Recorrente: FESC - UNIMED CENTRAL SANTA CATARINA COOPERATIVA DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10920.908553/2020-36 - Recorrente: LA FONTAINE COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10980.905751/2018-19 - Recorrente: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10980.917905/2020-30 - Recorrente: PRIME - DIAGNOSTICOS POR IMAGEM S/S LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11030.903264/2017-32 - Recorrente: LOGISTICA ATLANTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11030.903265/2017-87 - Recorrente: LOGISTICA ATLANTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11080.905796/2020-14 - Recorrente: ENECON ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11080.909066/2020-92 - Recorrente: ENECON ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 12448.915014/2017-14 - Recorrente: ENECON S A ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13971.906899/2020-92 - Recorrente: UNIODONTO SANTA CATARINA COOPERATIVA ODONTOLOGICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13971.906901/2020-23 - Recorrente: UNIODONTO SANTA CATARINA COOPERATIVA ODONTOLOGICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Março de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): MARIA LUCIA AGUILERA 18 - Processo nº: 10166.900805/2019-34 - Recorrente: AGIL SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10166.902983/2022-03 - Recorrente: AGIL SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10166.903913/2022-64 - Recorrente: AGIL SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10166.905629/2019-27 - Recorrente: AGIL SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10166.907585/2019-70 - Recorrente: AGIL SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10469.900047/2021-64 - Recorrente: SERVITE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10469.900879/2021-81 - Recorrente: SERVITE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10469.900880/2021-13 - Recorrente: SERVITE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10469.900881/2021-50 - Recorrente: SERVITE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10469.900882/2021-02 - Recorrente: SERVITE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10680.905760/2020-17 - Recorrente: JB CONSERVADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10680.905761/2020-53 - Recorrente: JB CONSERVADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10680.905762/2020-06 - Recorrente: JB CONSERVADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10680.905763/2020-42 - Recorrente: JB CONSERVADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Março de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MIRELLA AKEMI ISHIBASHI COSIMATO 32 - Processo nº: 10320.901935/2020-06 - Recorrente: PRO MED SERVICOS MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10467.902821/2019-77 - Recorrente: COOPERATIVA DOS CIRURGIOES DA PARAIBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10580.903776/2021-96 - Recorrente: QUATTRO SERV SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10830.913453/2021-11 - Recorrente: MPT FIOS E CABOS ESPECIAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10940.905425/2019-69 - Recorrente: UNIMED GUARAPUAVA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10980.900367/2021-25 - Recorrente: COOPERATIVA DOS CIRURGIOES CARDIOVASCULARES DO ESTADO DO PARANA - COOPCARDIO PR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10980.917948/2020-15 - Recorrente: COOPERATIVA DOS CIRURGIOES CARDIOVASCULARES DO ESTADO DO PARANA - COOPCARDIO PR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 11020.903269/2021-61 - Recorrente: BRETANHA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 11030.907728/2019-41 - Recorrente: UNIMED REGIAO DA PRODUCAO/RS - COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 41 - Processo nº: 12448.908953/2020-08 - Recorrente: TERMOPERNAMBUCO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 13116.901237/2020-14 - Recorrente: COOTRAME COOPERATIVA DO TRABALHO MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Março de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): ANA PAULA GUIMARAES HAYDT 43 - Processo nº: 10073.902610/2019-68 - Recorrente: PRIMETALS TECHNOLOGI ES BRAZIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10875.902231/2020-76 - Recorrente: CUMMINS FILTROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10875.902232/2020-11 - Recorrente: CUMMINS FILTROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10880.920871/2019-55 - Recorrente: LEVEL UP! INTERACTIVE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10880.920985/2019-03 - Recorrente: RAVIN IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10980.900367/2023-97 - Recorrente: BENTELER SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10980.900368/2023-31 - Recorrente: BENTELER SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 11020.906546/2019-72 - Recorrente: TRAMONTINA TEEC S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 13609.904870/2019-71 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA UNAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 13609.904872/2019-60 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA UNAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 13609.904876/2019-48 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA UNAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL ANA PAULA GUIMARAES HAYDT Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR09 / 9ª Turma Recursal