DOU 06/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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STEP! DANCE! País de Origem: Japão Ano de Produção: 2024 Produtor(es)/Criador(es): Tsunezo Kayanuma/ Tetsuya Ino Distribuidor(es): We are currently looking for a distributor for packaged versions. Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: Livre Processo: 08017.000777/2024-82 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA DESPACHOS DE 5 DE MARÇO DE 2026 Código: 717.291 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0606391/2025. Interessado: LIBIA ESTEFANIA SANCHEZ AGREDO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não apresentou os documentos integralmente, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017. Código: 717.277 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0606377/2025. Interessado: JOSIAS MANUEL DA COSTA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso IV do Decreto nº 9.199/2017. Código: 717.168 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0606273/2025. Interessado: MODOU NDIAYE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou os documentos integralmente, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017. Código: 716.718 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0605933/2025. Interessado: MOUSTAPHA NDIAYE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V e Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º, 51, 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 715.906 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0605288/2025. Interessado: LUCILA TANIA LARA ACOSTA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017. Código: 714.347 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0603973/2025. Interessado: REUBAN BENJAMIN. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 714.248 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0603900/2025. Interessado: ANTA NDIAYE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente foi notificada para coletar os dados biométricos e validar os documentos, porém não compareceu, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 712.140 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0602114/2025. Interessado: ANTONIO CASSOMA KAMBANDI. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 710.808 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0601036/2025. Interessado: RAFI PARKEV ATCHABAHIAN. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 710.760 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0600997/2025. Interessado: TAIWO OLU OPAOGUN. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovação válida de que sabe se comunicar em língua portuguesa, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.