DOU 06/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Interessado: ADLEY DELER. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017. Código: 708.280 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0598987/2025. Interessado: MODOU NDELLA DOUCOURA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do tendo em vista que o requerente não atende aos requisitos previstos no Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Arts. 233, inciso II e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017. Código: 708.101 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0598827/2025. Interessado: CLIFORDE EUGENE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso IV do Decreto nº 9.199/2017. Código: 707.965 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0598753/2025. Interessado: ANALI GONZALES CALIZAYA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017. Código: 706.405 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0597439/2025. Interessado: HENRY MEYER COHEN. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizada /apostilada. Código: 704.781 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0596244/2025. Interessado: ABILIO MANUEL PATARATA BATALHA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 e 239, incisos II e III do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal do Estado da Paraíba, a certidão de antecedentes criminais do país de origem e todas as páginas do passaporte. Código: 704.411 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0595916/2025. Interessada: ALICE MARIA SALERNO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 da Lei nº13.445/2017, do Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 704.233 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0595742/2025. Interessado: ZASHA GENOVA ENID GREIGE TOVAR. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 702.072 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0593903/2025. Interessada: MISAEL EDUARDA BAPTISTA DA COSTA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Arts. 233, §2º, 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do Art.51 e dos itens 4, 5, do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 700.766 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0592849/2025. Interessado: AYHAM THALJEH. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovação válida de que sabe se comunicar em língua portuguesa, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 700.751 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0592834/2025. Interessado: JEREMY GERMAIN JEAN WALTHERT. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a tradução da apostila do antecedente criminal do país de origem. Código: 699.443 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0591707/2025. Interessada: DIANA EGYAM. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017. Código: 699.112 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0591468/2025. Interessado: DANIEL LARTEY. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, Arts. 221 e 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 699.002 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0591361/2025. Interessado: CARLOS EDUARDO RIVERA GARCES. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 698.405 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0590874/2025. Interessado: SABA WASEEM. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não sabe se comunicar em língua portuguesa, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 698.337 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0590821/2025. Interessado: SYED WASEEM HUSSAIN SHAH KAZMI. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 698.287 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0590776/2025. Interessado: MONA ABDALLAH. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 698.210 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0590731/2025. Interessado: OKEY DOMINIC GWACHAM. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 239, inciso III do Decreto nº 9.199/2017. Código: 698.204 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0590727/2025. Interessado: MANUEL JOÃO GOMES DE JESUS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 238 do Decreto 9.199/2017. Código: 698.108 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0590656/2025. Interessado: ABDALLAH DE ALENCAR ABLAD. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017. Código: 698.088 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0590644/2025. Interessado: JUMAL AHMED. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017.