DOU 06/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Código: 406.532 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0362560/2023 Interessado: TAOFEEK ADESINA BALOGUN No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 406.040 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0362220/2023 Interessado: DASMAN FRANCOIS No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 405.297 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0361571/2023 Interessado: JEAN DANIEL VITAL No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 405.290 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0361564/2023 Interessado: DARIEL JOSE RAMOS BARRIOS No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 398.608 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0355974/2023 Interessado: JOSEFINA JOSE CADJANCU DA COSTA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 397.126 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0354709/2023 Interessado: LAURA MARCELA MACHUCA MESA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 393.043 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0351354/2023 Interessado: GERARD DJIMON DOVOHEDO No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 391.289 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0349934/2023 Interessado: MARIA JOSE CHARFUELAN VILLARREAL No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 389.639 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0348684/2023. Interessado: SIDNEY KUHN BRACHT. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017, c/c do art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 379.748 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0340428/2023 Interessado: LEONEL JOSEPH No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 376.710 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0337979/2023 Interessado: RAJESH MOHAN MONTOYA RANI No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 375.434 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0336935/2023 Interessado: ISSA VICTOR WENDMANGDE NANA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 49.915 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0028841/2021 Interessada: CATARINA MARCELINO NUNES Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso II do art. 6 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237 do Decreto 9.199/2017, em razão da recorrente não ter apresentado, em fase recursal, comprovante de fixação de sua residência por prazo indeterminado por, no mínimo um ano imediatamente anterior ao pedido de naturalização. Código: 190.579 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0179346/2022. Interessado: ENY KAISER. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, deixando de cumprir os requisitos legais dispostos no art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 176.481 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0167232/2022 Interessado: GERTHA JEAN GILLES No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 171.857 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0163031/2022. Interessado: WILSON BOULOUTE. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, deixando de cumprir os requisitos legais dispostos no art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 165.608 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0157495/2022 Interessado: GAZI ABU KHALED No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 360.566 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0324424/2023 Interessado: ABDOUL FATAO KOUDOUGOU No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, certidão atualizada de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 342.984 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0309684/2022 Interessado: ARTEM KONOVALOV No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 331.177 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0299729/2022. Interessada: MAYTE CORREA CEPERO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem e comprovante de residência, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº13.445/2017, c/c art. 234, incisos II e V do Decreto nº 9.199/2017. Código: 320.174 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0290189/2022. Interessado: RONZA ABOU HASSAN. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovante de situação cadastral - CPF, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, atestado de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, observada a Convenção sobre a eliminação da exigência de legalização de documentos públicos estrangeiros, cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul e comprovante de residência em nome da requerente, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.