DOU 06/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Código: 512.455 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0446913/2023. Interessado: NICOLAS ESTEBAN ANZOLA ESCOBAR. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, incisos IV e V do Decreto nº 9.199/2017. Código: 510.868 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0445691/2023. Interessado CHERIF FALL. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente não apresentou antecedentes criminais do país de origem válido, desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017. Código: 509.204 Assunto: MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO Processo Naturalizar-se nº 235881.0444447/2023. Interessado: ADHAM ATWI. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017. Código: 507.723 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0443350/2023. Interessado: JUELMA PATRICIA MENDES BIZERRA DOMINGOS. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que a requerente não apresentou certidão criminal emitida pela Justiça Estadual e Federal, comprovante de situação cadastral do CPF e cópia do documento de viagem internacional completo, desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017. Código: 441.816 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0391658/2023 Interessado: GILSON JOAO SUMBI No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 439.210 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0389400/2023 Interessado: ILBERIANO PEREIRA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 438.497 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0388817/2023 Interessado: ACIUS ANTENOR No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 436.225 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0386884/2023. Interessado: MICHELLE DIEHL BOTTINI. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que foi solicitado à requerente a apresentação da legalização/apostilamento do atestado de antecedentes criminais do país de origem, descumprindo o art. 67 da Lei 13.445/2017. Código: 434.155 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0385175/2023 Interessado: PIERRE GARDY FELIX No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 434.057 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0385083/2023 Interessado: KAREL VALLE VIAMONTES No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 432.563 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0383861/2023. Interessado: RODINY ELIE EXCELORME. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234 inciso IV do Decreto nº 9.199/2017. Código: 430.860 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0382541/2023 Interessado: CRISTIAN ALEJANDRO OLIVARES ACUNA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 429.969 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0381788/2023 Interessado: VICTOR CHINOYEREM NWADIKE No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 428.798 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0380851/2023 Interessado: GONZALO GUILLERMO MORLA SACO No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 428.214 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0380388/2023 Interessado: MARANATHA GUILLAUME SAINT LOUIS No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 421.348 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0374935/2023 Interessado: ELISEU NICOLAU CAPINGANA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 420.566 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0374143/2023 Interessado: ELDINE PIERRE No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 420.210 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0373880/2023 Interessado: MICHELINE CLAIRVIL No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 420.027 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0373740/2023. Interessada: JOANA ANTONIO CASSECA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV do Decreto 9.199/2017. Código: 419.241 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0373096/2023 Interessado: ERWIN JULCA CHUQUISTA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 416.806 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0371024/2023 Interessado: LOVEMY GRAVIL No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 415.029 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0369600/2023 Interessado: MARIA FERNANDA ARIAS GODOY No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.