DOU 06/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA Nº 6.270, DE 5 DE MARÇO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.013024/2024-16, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, RICHARD ALEXANDER VILLAGRA GOMEZ, de nacionalidade chilena, filho de Richard Orlando Villagra Figueroa e de Carolina de Carmen Gomez Ortega, nascido na República do Chile, em 22 de abril de 1991, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 4 (quatro) anos, a partir da execução da medida. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA Nº 6.271, DE 5 DE MARÇO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.005657/2024-70, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ESTEBAN PORTALES, de nacionalidade boliviana, filho de Pia Portales, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 26 de dezembro de 2001, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses, a partir da execução da medida. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA Nº 6.272, DE 5 DE MARÇO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.005455/2024-28, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, CAMILO ANDRE RAMIREZ, de nacionalidade colombiana, filho de Claudia Marisa Ramirez, nascido em Bogotá, na República da Colômbia, em 9 de maio de 2002, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 8 (oito) anos e 5 (cinco) meses, a partir da execução da medida. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA Nº 6.273, DE 5 DE MARÇO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.004341/2024-61, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, EDUARDO DANIEL MEZA, de nacionalidade paraguaia, filho de Angel Aquino e de Benicia Meza, nascido em Itá, na República do Paraguai, em 15 de setembro de 1974, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 20 (vinte) anos, a partir da execução da medida. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA Nº 6.274, DE 5 DE MARÇO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.013900/2023-42, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, LUIS EMILIO HERRERA, de nacionalidade argentina, filho de Luis Emilio Herrera e de Eva Ester Albornoz, nascido na República Argentina, em 2 de fevereiro de 1996, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA Nº 6.275, DE 5 DE MARÇO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.023754/2023-55, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: REVOGAR a Portaria CPMIG nº 3319, de 7 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 8 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de KENNETH IKE UGWU, de nacionalidade nigeriana, filho de Sylvester Ugwu e de Rebecca Ugwu, nascido em Umuida, na República Federal da Nigéria, em 27 de setembro de 1986, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA Nº 6.277, DE 5 DE MARÇO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve Declarar a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma do art. 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017: XI YUE ZHAO, nascido(a) em 14 de fevereiro de 2010, filho(a) de Lixia Bi e de Jiagang Zhao, adquirindo a nacionalidade Chinesa. (Processo nº 08018.005861/2026-44); Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, o(a) requerente deverá apresentar o passaporte de sua nova nacionalidade, no prazo de 18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena de revogação do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO PORTARIA Nº 6.280, DE 5 DE MARÇO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve Declarar a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma do art. 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017: YARU YE, nascida em 13 de fevereiro de 2015, filha de Sufeng Ye e de Xiaoqing Liu, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.103381/2025-67); Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, a requerente deverá apresentar o passaporte emitido pelo país de origem, no prazo de 18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena de revogação do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020. ALESSANDRA TEXEIRA DE ARAÚJO PORTARIA Nº 6.281, DE 5 DE MARÇO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº 5769, de 29 de outubro de 2025, e que o(a) requerente apresentou documento comprobatório da aquisição de outra nacionalidade, resolve: RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017: KAIQUE LIU YUE que passou a assinar YUE LIU, nascido em 01 de outubro de 2009, filho de Liu Bowen e de Deng Shu Nu, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.081748/2025-84). ALESSANDRA TEXEIRA DE ARAÚJO PORTARIA Nº 6.282, DE 5 DE MARÇO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº 5187, de 02 de julho de 2025, e que a requerente apresentou documento comprobatório da aquisição de outra nacionalidade, resolve: RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017: LILLY CHEN que passou a assinar YUJIE CHEN, nascida em 08 de junho de 2009, filha de Yongzao Chen e de Liting Yao, por ter adquirido a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.037873/2025-57). ALESSANDRA TEXEIRA DE ARAÚJO PORTARIA Nº 6.283, DE 5 DE MARÇO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ABBASS KHALIFE - F043393-I, natural do Líbano, nascido em 18 de agosto de 1998, filho de Zahrah Melhem, residente no estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0673278/2025); ALEJANDRO RESTREPO GONZALEZ - G302988-O, natural da Colômbia, nascido em 28 de junho de 1991, filho de Carlos Arturo Restrepo Santacoloma e de Patricia Elvira Gonzalez Posada, residente no estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0676991/2025); ANDREA BUSSOLATI - G024783-4, natural da Itália, nascido em 26 de julho de 1989, filho de Massimo Bussolati e de Cristina Maria Pagani, residente no estado do São Paulo (Processo nº 235881.0650011/2025); ANNE MANISE CLERVEAUX - F267877, natural do Haiti, nascida em 4 de agosto de 1994, filha de Clevidieu Clerveaux e de Anne Marie Casseus, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0676685/2025); AURELIO RODRIGUES - F835876-C, natural da Angola, nascido em 12 de julho de 1985, filho de Ananias Rodrigues e de Rosalina Lussinga, residente no estado do Goiás (Processo nº 235881.0661836/2025); BARRAK SALAH AJI - F646136-I, natural da Síria, nascido em 24 de abril de 1961, filho de Salah Aji e de Nawal Auki, residente no estado do Goiás (Processo nº 235881.0616581/2025); BEATRIZ NDAYA HOLANDES - F608308-T, natural da Angola, nascida em 19 de abril de 1969, filha de Pedro Ndaya e de Rosalina Bulu, residente no estado do São Paulo (Processo nº 235881.0664051/2025); DANILSON DAMIAO SA - F088304-V, natural da Guiné-Bissau, nascido em 9 de setembro de 1990, filho de Damiao Sa e de Odete Ca, residente no estado do Goiás (Processo nº 235881.0628749/2025); DIANA CARMENATES PLANA - G308364, natural de Cuba, nascida em 20 de julho de 2001, filha de Edilberto Carmenates Olazabal e de Maria De Los Angeles Plana Ramirez, residente no estado do Espírito Santo (Processo nº 235881.0673520/2025); ELIAMENE NOEL - F036709-8, natural do Haiti, nascida em 10 de julho de 1990, filha de Risemene Petion e de Mode Noel, residente no estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0625400/2025); ERNESTO VALDES GONZALEZ - G357499-L, natural de Cuba, nascido em 27 de dezembro de 1989, filho de Juan Alberto Valdes Salazar e de Natacha Milagros Gonzalez Gandoll, residente no estado do Amazonas (Processo nº 235881.0618822/2025); FATOU DIOP - F609439-9, natural do Senegal, nascida em 17 de julho de 1998, filha de Abdou Salam Diop e de Aminata Lo, residente no estado do Alagoas (Processo nº 235881.0672390/2025); FRANCISCA DOSAU MAFUTA - F974409H, natural da Angola, nascida em 16 de maio de 1987, filha de Benjamin Dosau e de Josefina Maria, residente no estado do São Paulo (Processo nº 235881.0650330/2025); GILBERT SAMEDY - G224620I, natural do Haiti, nascido em 12 de setembro de 1978, filho de Octel Samedy e de Clercilia Charles, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0667425/2025);