DOU 06/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Decisão: Transfere a autorização das EOL Inhambú 2, Corrupião 2, Ararinha Azul e Teiú 3 para as empresas integrantes do Consórcio Pindaí, conforme ANEXO, e altera o regime de exploração das usinas de PIE para APE. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legis.org/aneel. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 740, DE 4 DE MARÇO DE 2026 Processo nº: 48500.002418/2026-94. Interessado: LT Triângulo S.A. - LTT ( CNPJ: nº 07.272.615/0001-16). Objeto: estabelecer parcelas (i) adicionais de Receita Anual Permitida; (ii) de ajuste referentes à operação e manutenção de instalações de transmissão recebidas pelo Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 004/2006; e (iii) para cobertura de custos previstos em Resolução Normativa. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 687, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo no: 48500.904108/2024-42. Interessadas: Liga Empreendimentos Imobiliários Ltda., Construtora Franzoni Junior Ltda., B&S Ltda. - Elluz Energias Renováveis, J.E. Empreendimentos Imobiliários Ltda., inscritas nos CNPJ nos 23.267.601/0001-60, 00.277.153/0001-80, 37.802.066/0001-05 e 22.013.977/0001-86, respectivamente, e o senhor Cleverson Galvan, CPF nº 015..-24. Decisão: (i) não conceder a prorrogação de prazo para entrega do projeto básico e do Sumário Executivo relacionados à PCH Braço- I-B; e (ii) manter até 23 de março de 2026 o prazo estabelecido no Despacho nº 127, de 2025. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente DESPACHO Nº 729, DE 4 DE MARÇO DE 2026 Processos nº: 48500.900060/2011-89 e 48500.035274/2025-71. Interessado: HEIDRICH GERACAO ELETRICA LTDA / CNPJ n° 04.554.491/0001-73. Decisão: alterar o cronograma de implantação da PCH Passo Manso, CEG PCH.PH.SC.037660-4.01. A íntegra deste Despacho (e seu Anexo) constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente DESPACHO Nº 730, DE 4 DE MARÇO DE 2026 Processos nº: 48500.903937/2020-84 e 48500.035285/2025-51. Interessado: CRERAL - SANTO CRISTO GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. / CNPJ n° 44.539.045/0001-04. Decisão: alterar o cronograma de implantação da PCH Santo Cristo, CEG PCH.PH.SC.030982-6.01. A íntegra deste Despacho (e seu Anexo) constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente DESPACHO Nº 731, DE 4 DE MARÇO DE 2026 Processos nº: 48500.902451/2011-38 e 48500.035278/2025-50. Interessado: USINA RIO VERMELHO DEENERGIA LTDA. / CNPJ n° 07.206.715/0001-44. Decisão: alterar o cronograma de implantação e o sistema de transmissão de interesse restrito da PCH Rabo do Macaco, CEG PCH.PH.SC.032305-5.01. A íntegra deste Despacho (e seu Anexo) constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente DESPACHO Nº 732, DE 4 DE MARÇO DE 2026 Processos nº: 48500.900105/2020-14 e 48500.035279/2025-02. Interessado: RIO MINAS ENERGIA SA / CNPJ n° 39.528.015/0001-62. Decisão: alterar o cronograma de implantação e o sistema de transmissão de interesse restrito da PCH Jambo, CEG PCH.PH.RJ.029433-0.01. A íntegra deste Despacho (e seu Anexo) constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente DESPACHO Nº 733, DE 4 DE MARÇO DE 2026 Processos nº: 48500.904982/2014-16 e 48500.035263/2025-91. Interessado: CIA BOM SUCESSO DEELETRICIDADE / CNPJ n° 83.053.736/0001-55. Decisão: alterar o cronograma de implantação da PCH Espraiado, CEG PCH.PH.SC.035526-7.01. A íntegra deste Despacho (e seu Anexo) constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 743, DE 5 DE MARÇO DE 2026 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004906/2026-36, decide: liberar as unidades geradoras UG1 e UG2 de 2.200,00 kW cada, totalizando 4.400,00 kW de capacidade instalada da CGH Rio da Conceição, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG CGH.PH.TO.053909-0.01, localizada no município de Rio da Conceição no estado do Tocantins, de titularidade da Central Rio da Conceição Energia SPE Ltda, para início da operação em teste a partir de 6 de março de 2026. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 744, DE 5 DE MARÇO DE 2026 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005312/2026-42, decide: liberar as unidades geradoras UG1 a UG20 de 100,00 kW cada, totalizando 2.000,00 kW de capacidade instalada da UFV PRD I, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.ES.076061-7.01, localizada no município de Serra no estado de Espírito Santo, de titularidade da Perfilados Rio Doce Ltda., para início da operação em teste a partir de 6 de março de 2026, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de julho de 2022. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 745, DE 5 DE MARÇO DE 2026 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005251/2026-13, decide: liberar as unidades geradoras UG1 a UG174 de 287,36 kW cada, totalizando 50.000,00 kW de capacidade instalada da UFV Barro Alto VI, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.GO.052323-2.01, localizada no município de Barro Alto no estado de Goiás, de titularidade da UFV Barro Alto VI Geração de Energia SPE Ltda, para início da operação comercial a partir de 6 de março de 2026. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 746, DE 5 DE MARÇO DE 2026 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005242/2026-22, decide: liberar as unidades geradoras UG1 a UG174 de 287,36 kW cada, totalizando 50.000,00 kW de capacidade instalada da UFV Barro Alto I, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.GO.052318-6.01, localizada no município de Barro Alto no estado de Goiás, de titularidade da UFV Barro Alto I Geração de Energia SPE Ltda, para início da operação comercial a partir de 6 de março de 2026. RAFAEL ERVILHA CAETANO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 40/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 860.648/2018-OSFAYA EMPREENDIMENTOS EIRELI 860.904/2023-ROGERIO DIVINO DOS SANTOS 860.868/2023-IVAN GODOI DE SOUZA AILSON MACHADO DE ANDRADE Gerente D ES P AC H O Relação nº 41/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 860.467/2025-JOSE GENEROSO LENZA-OF. N°9889/2026/COROUT-GO/DF/ANM Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 860.274/2023-BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL - EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF. N°9899/2026/COROUT-GO/DF/ANM Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2807) 860.228/2011 - DORVILIO MATIAS DA COSTA - Ofício nº 12584/2026/COROUT- G O / D F/ A N M Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 861.306/2012-ANTONIO MENDES FERREIRA JUNIOR F.I-OF. N ° 7 9 3 0 / 2 0 2 6 / CO R O U T - G O / D F/ A N M 861.034/2007-CONCREMAX MATERIAIS LTDA-OF. N°9925/2026/COROUT- G O / D F/ A N M 860.902/2013-SEBA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-OF. N°9182/2026/COROUT- G O / D F/ A N M 860.896/2013-SEBA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-OF. N°9181/2026/COROUT- G O / D F/ A N M 860.774/2016-SEBA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-OF. N°9180/2026/COROUT- G O / D F/ A N M 861.550/2011-SEBA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-OF. N°9178/2026/COROUT- G O / D F/ A N M 860.060/2010-CALCARIO MARA ROSA LTDA-OF. N°7960/2026/COROUT- G O / D F/ A N M 860.080/2023-AREIALTO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA-OF. N ° 1 0 0 9 7 / 2 0 2 6 / CO R O U T - G O / D F/ A N M 861.429/2021-EXTRACAO DE AREIA MODELO LTDA-OF. N ° 1 0 0 9 3 / 2 0 2 6 / CO R O U T - G O / D F/ A N M 860.418/2016-LANTERRAS MINERACAO EIRELI-OF. N°10058/2026/COROUT- G O / D F/ A N M 861.376/2016-MINERACAO DE CALCARIO MONTIVIDIU LTDA-OF. N ° 1 0 0 2 9 / 2 0 2 6 / CO R O U T - G O / D F/ A N M Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)