DOU 06/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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I - Feitos com Pedido de Vista Processo NF-000289.2025.05.002/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SINDCOB - SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS DE BARREIRAS E REGIÃO OESTE DA BAHIA, NOTICIADO(A): ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DEBARREIRAS - ACEB-BA, NOTICIADO(A): NSTITUTO CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTA DEBARREIRAS - ICDL - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. II - Recursos administrativos Processo IC-000418.2024.03.002/8 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): RICARDO AQUINO CARDOSO DE MELLO - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. Processo IC-003924.2024.01.000/8 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA (NOME FANTASIA: FMC ENERGY SYSTEMS), NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-003755.2024.05.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): RECANTO DO FAROL CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA (MISTURA FINA), NOTICIANTE: SINDBARES - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM BARES, RESTAURANTES E SIMILARES DE SALVADOR E REGIAO METROPOLITANA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo PP-003847.2025.02.000/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INVESTIGADO(A): PADARIA ITALIANINHA LTDA EPP, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO CONFEITARIA E AFINS DE SÃO PAULO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-014300.2025.02.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ACTION LINE DO BRASIL LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo PP-001045.2025.09.003/8 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: RUAN ANDERSON CARLOS, INVESTIGADO(A): SENALBA - LONDRINA - SINDICATO DOS EMPREGADOS E ENTIDADES CULTURAIS, RECREATIVAS, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DA CIDADE DE LONDRINA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-000279.2025.09.007/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO/PR, NOTICIADO(A): GYM FITNESS COMBAT - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo PP-004011.2025.03.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INVESTIGADO(A): ASSOCIACAO COMUNITARIA EDUCACIONAL DE CAETE - ACEC, NOTICIANTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-005137.2025.04.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: CLAIREU GARCIA, NOTICIADO(A): GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-003345.2025.07.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: DADOS PROTEGIDOS - LGPD, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS DOCENTES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DO ESTADO DO CEARA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-004215.2025.09.000/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): SECLITUS - SIND EMP C V L ADM IMOV TURISMO LAVAN SIM CTBA E REGIAO , NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): SINDICATO DAS INSTITUICOES RELIGIOSAS DO ESTADO DO PARANA SINREL/PR - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-001632.2026.02.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): DELTA TERCEIRIZAÇÕES LTDA, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE SIGILOSO) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000154.2026.19.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ESCOLA ESPAÇO EDUCACIONAL TIA IVONETE, NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS - MPF/PR/AL, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo IC-013078.2025.02.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE SA - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. Processo NF-004840.2025.04.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MULTISAT SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. Processo NF-002510.2025.12.000/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): HOLDING CENTRO EDUCACIONAL SILVERIO LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. Processo IC-002747.2025.15.000/7 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: INQUIRIDO(A): JOSÉ ALMEIDA SOARES, NOTICIANTE: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO DE BAURU /SP - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. Processo PP-001171.2025.15.006/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INVESTIGADO(A): COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDICITRUS, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DE BARRETOS E REGIÃO - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. Processo PP-004625.2025.10.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: ALEXANDRE GOMES MACHADO, INVESTIGADO(A): SINDJUS/DF - SINDIC AT O DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO/DF - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. Processo NF-009999.2025.15.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO (CAMPINAS), NOTICIADO(A): SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CHAVANTES - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. Processo NF-000669.2025.18.002/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): FRIBOI LTDA. (JBS) - UNIDADE DE LUZIÂNIA - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. Processo NF-000587.2026.15.000/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO INSTITUIÇÕES BENEFICENTES FIL REL EST DE SÃO PAULO - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. III - Declínios de atribuições Processo NF-004807.2025.02.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOTICIANTE: MPT/PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO) - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-000361.2025.07.002/0 - Assunto: 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ISABEL CAVALCANTE CARNEIRO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE JUCÁS (PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000888.2025.02.003/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SECRETARIA DE SAÚDE , NOTICIANTE: SINDIMED SANTOS SINDICATO DOS MÉDICOS DE SANTOS, SÃO VICENTE, CUBATÃO, GUARUJÁ E PRAIA GRANDE - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-001141.2025.24.000/5 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): A APURAR, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. IV - Demais Procedimentos para análise revisional PRT 1ª Região-RJ - PA-TAC-000003.2012.01.007/7, IC-001900.2022.01.000/3, IC-003748.2023.01.000/6, IC-003863.2023.01.000/9, IC-001003.2024.01.000/8, IC- 001123.2024.01.000/8, IC-000423.2024.01.001/9, NF-004566.2025.01.000/5, NF- 005143.2025.01.000/5, NF-007312.2025.01.000/1, IC-000094.2025.01.001/8, PP- 000395.2025.01.001/7, NF-000404.2025.01.001/3, PP-000230.2025.01.002/4, PP- 000234.2025.01.002/0, PP-000304.2025.01.002/6, NF-001484.2025.01.004/8, IC- 001351.2025.01.006/1, PP-000307.2025.01.007/0, NF-000510.2025.01.008/0, PP- 000009.2026.01.001/3, NF-000039.2026.01.005/6, NF-000055.2026.01.005/3, NF- 000027.2026.01.007/7, IC-001770.2021.01.000/1, IC-001016.2022.01.004/0, IC- 000408.2025.01.000/8, PP-002858.2025.01.000/5, NF-004000.2025.01.000/8, NF- 004014.2025.01.000/6, NF-004298.2025.01.000/3, NF-005782.2025.01.000/9, NF- 006594.2025.01.000/0, NF-006805.2025.01.000/0, NF-006825.2025.01.000/2, NF- 007235.2025.01.000/3, NF-007354.2025.01.000/8, IC-000146.2025.01.002/1, PP- 000227.2025.01.002/1, NF-001080.2025.01.004/7, NF-000834.2025.01.005/1, NF- 001058.2025.01.005/0, NF-000513.2025.01.008/9, NF-000516.2025.01.008/8, NF- 000060.2026.01.005/5, NF-000070.2026.01.005/3, IC-003651.2022.01.000/5, IC- 004163.2022.01.000/4, IC-004712.2022.01.000/0, IC-002649.2023.01.000/6, IC- 000522.2024.01.000/0, IC-003814.2024.01.000/4, IC-000491.2024.01.004/0, IC- 000609.2024.01.006/3, PP-002037.2025.01.000/9, IC-003130.2025.01.000/6, NF- 004617.2025.01.000/6, NF-006340.2025.01.000/1, NF-006768.2025.01.000/7, NF- 007015.2025.01.000/6, NF-007255.2025.01.000/6, PP-000239.2025.01.001/0, NF- 000715.2025.01.001/1, IC-000148.2025.01.002/4, IC-000159.2025.01.002/8, NF- 000462.2025.01.002/5, NF-000395.2025.01.003/9, NF-000935.2025.01.004/5, NF- 001517.2025.01.004/7, PP-000821.2025.01.005/5, NF-001029.2025.01.005/6, NF- 001293.2025.01.006/0, NF-000009.2026.01.002/6, IC-000448.2024.01.000/4, NF- 000263.2025.01.003/6, IC-000692.2023.01.000/6, IC-005051.2024.01.000/1, IC- 000432.2024.01.001/0, IC-000002.2024.01.003/2, IC-000309.2024.01.006/9, IC- 001365.2025.01.000/0, NF-004309.2025.01.000/9, NF-005913.2025.01.000/4, NF- 006214.2025.01.000/7, NF-006678.2025.01.000/6, NF-006713.2025.01.000/8, NF- 006774.2025.01.000/1, NF-006876.2025.01.000/0, NF-006881.2025.01.000/9, NF- 007056.2025.01.000/7, NF-007121.2025.01.000/8, NF-007128.2025.01.000/6, IC- 000372.2025.01.001/3, NF-001546.2025.01.004/0, NF-001548.2025.01.004/1, NF- 000921.2025.01.005/3, PP-000006.2026.01.005/0, NF-000012.2026.01.005/9 - PRT 2ª Região-SP - IC-008023.2023.02.000/7, IC-001143.2024.02.000/1, IC- 003884.2024.02.000/0, NF-000572.2025.02.000/0, NF-004473.2025.02.000/9, PP- 006381.2025.02.000/3, IC-007788.2025.02.000/9, PP-008888.2025.02.000/4, NF- 009008.2025.02.000/3, NF-009920.2025.02.000/8, IC-010079.2025.02.000/0, NF- 010095.2025.02.000/2, NF-010914.2025.02.000/1, NF-011202.2025.02.000/0, PP- 011208.2025.02.000/7, NF-011683.2025.02.000/3, NF-012379.2025.02.000/3, NF- 012834.2025.02.000/0, NF-012979.2025.02.000/1, NF-013067.2025.02.000/7, PP- 013095.2025.02.000/4, NF-013205.2025.02.000/8, NF-013313.2025.02.000/0, PP- 013620.2025.02.000/1, NF-013696.2025.02.000/7, NF-013781.2025.02.000/5, NF- 013893.2025.02.000/6, PP-014065.2025.02.000/5, NF-014326.2025.02.000/7, NF- 014388.2025.02.000/9, NF-014391.2025.02.000/2, NF-014446.2025.02.000/4, NF- 014449.2025.02.000/8, NF-014467.2025.02.000/0, NF-014492.2025.02.000/3, NF- 014499.2025.02.000/5, NF-014539.2025.02.000/9, NF-001883.2025.02.002/6, NF- 000437.2025.02.003/8, NF-001300.2025.02.003/0, PP-001422.2025.02.003/1, NF- 000929.2025.02.004/5, PP-000627.2025.02.005/9, NF-001290.2025.02.005/7, NF- 000207.2026.02.000/0, NF-000228.2026.02.000/0, NF-000267.2026.02.000/3, NF- 000436.2026.02.000/1, NF-000595.2026.02.000/7, NF-000656.2026.02.000/2, NF- 000681.2026.02.000/2, NF-000748.2026.02.000/6, NF-000767.2026.02.000/4, NF- 000829.2026.02.000/6, NF-000852.2026.02.000/3, NF-000874.2026.02.000/0, NF- 001134.2026.02.000/4, NF-001341.2026.02.000/9, NF-001359.2026.02.000/9, NF- 001495.2026.02.000/0, NF-001527.2026.02.000/3, NF-001935.2026.02.000/8, NF- 000050.2026.02.001/2, NF-000016.2026.02.003/7, NF-000129.2026.02.004/2, IC- 000282.2022.02.002/7, IC-007422.2023.02.000/2, IC-007433.2023.02.000/4, IC- 007625.2024.02.000/5, IC-001598.2024.02.002/6, IC-001057.2024.02.003/7, PP- 003212.2025.02.000/2, PP-004012.2025.02.000/6, IC-004834.2025.02.000/8, IC- 004925.2025.02.000/4, IC-005099.2025.02.000/3, PP-007814.2025.02.000/0, PP- 007893.2025.02.000/5, PP-008236.2025.02.000/8, NF-010136.2025.02.000/0, PP- 011380.2025.02.000/0, NF-011545.2025.02.000/4, PP-011617.2025.02.000/3, PP- 011999.2025.02.000/5, NF-012997.2025.02.000/3, NF-013149.2025.02.000/1, NF- 013278.2025.02.000/0, NF-013544.2025.02.000/4, NF-013603.2025.02.000/4, NF- 013627.2025.02.000/3, NF-013905.2025.02.000/2, NF-013942.2025.02.000/0, NF- 014292.2025.02.000/0, 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