DOE 01/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº226 | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2025 35

em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso I, art. 16, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 27 de novembro de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1538/2025, 27 DE NOVEMBRO DE 2025

AVISO DE RESULTADO

ETAPA 3 DA 7ª SELEÇÃO PÚBLICA DE TALENTOS MUSICAIS DO CEARÁ

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso IV, da Portaria CC nº 79/2024, RESOLVE DIVULGAR o resultado da Etapa 3 da 7ª Seleção Pública de Talentos Musicais do Ceará , conforme análise da Comissão de Avaliação e Seleção dos artistas e bandas participantes, instituída pela Portaria CC nº 62/2025, relacionando abaixo as 40 (quarenta) bandas pré-selecionadas para a Etapa 3 do Edital – Audição e Seleção Final. São elas: Arthur Palácio, Banda Infantil Tia Samila e Sua Turma, Banda Moni, Cacimba de Aluá, Carlos Freitas, Chiquinho do Vanerão e Forrozão Paulêra, Conduta Positiva, Dandan, Dona Leda, Eduardo Forrozeiro, Elaine Portobello, Forró Dose Dupla, Forró Mix, Forró TBT e Lucyanno Melo, Gabriel Yang, Gideon do Forró, Giordano Bruno, Grupo Musical Filhos do Zé, Isabela Serpa, Ivanildo Soares e Banda, Jessica Rocha, Jessik, Jonas Alves Rodrigues, Josy Gomes, Ju Moura, Laura Nogueira, O Verbo, Os Brothers, Os Januários, Os Maneiros, Outras Frequências, Paraíba e Cia Bate Palmas, Patrulha, Patty Rodrigues, Paulinha Coelho, Reite, Superbanda, Tiago Rodrigues, Vanin & Nicinha do Acordeom, Zú do Forró. Consoante item 3.2. do Edital, fica aberto o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para a interposição de recursos, a contar do dia seguinte à publicação deste aviso no DOE. As audições ocorrerão nos dias 25 e 26 de novembro de 2025, a partir das 8h, no Centro de Eventos do Ceará – Portão C, Salão Jericoacoara, informando que a ordem das apresentações será definida por sorteio. Fortaleza/CE, 01 de dezembro de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 241/2025

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: EMPRESA WM PROSERVICE LTDA , inscrita no CNPJ nº 09.513.517/0001-59, com sede na rua Senador Carlos Jereissatti, 452 B, Jardins das Oliveiras, Fortaleza – Ce, CEP 60.823-060, representada pelo Sr. Walter Moiseis Faheina Chaves, neste ato denominada CONTRATADA, representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “IVANILDO SOARES E BANDA”. OBJETO: Contratação musical para apresentação “INAUGURAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL” , no dia 08 de novembro, às 09:00hrs, no município de TAMBORIL-CE, com a participação da banda musical “IVANILDO SOARES E BANDA”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2023 da 6ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 215, de 17 de novembro de 2023, bem como considerando a prorrogação da vigência do referido edital conforme ato publicado no Diário Oficial do Estado nº 206, de 31 de outubro de 2025, da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo Administrativo nº 30001.018552/2025-91. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.431.11715.12.339039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 07 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Walter Moiseis Faheina Chaves, CONTRATADO.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO NUP: 30001.018219/2025-82 EXTRATO DE FOMENTO Nº79/2025

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 – Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o INSTITUTO CULTURAÇÃO , inscrito no CNPJ sob o nº 26.562.485.0001/09, com sede na Rua Xavier da Silveira, 3831, Granja Lisboa, Fortaleza, Ceará, CEP 60540-212. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do Projeto Culturação , que tem como objetivo promover o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens com idades entre 4 e 19 anos, em situação de vulnerabilidade e risco social, residentes no bairro Granja Lisboa, em Fortaleza/CE. A iniciativa será realizada no período de 24 de novembro de 2025 a 24 de março de 2026, por meio de ações culturais, educacionais e de fortalecimento socioemocional, onde serão ofertadas oficinas de dança clássica, dança contemporânea, jazz, letramento, apoio educacional e apoio socioemocional, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2025, e demais documentos integrantes do processo NUP n° 30001.018219/2025-82. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 140 (cento e quarenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.03.335041.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 14 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e George Marconi Sousa Silva, Diretor Presidente do Instituto Culturação.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº275/2025 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO , Procurador do Estado, matrícula 405053.1.8, desta Procuradoria-Geral do Estado Ceará, a viajar à cidade de São Paulo/SP, no período de 25 a 29 de novembro de 2025, com a finalidade de participar do 1º Encontro Nacional das Redes do CONPEG, de interesse da Administração Pública, atribuindo-lhe 4 e 1/2 (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/SP/Fortaleza, no valor de R$4.356,55 (quatro mil, trezentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), perfazendo um total de R$7.239,40 (sete mil, duzentos e trinta e nove reais e quarenta centavos), de acordo com os arts. 1º, 2º, 4º,12º e 15º do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e classe II da Portaria nº143/2025 do DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de novembro de 2025.

Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

AVISO DE ANULAÇÃO DO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20250029-SOP

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Resultado Final da Concorrência Nacional Eletrônica Nº 20250029, Comprasnet Nº 95073/2025, de interesse da Superintendência de Obras Públicas - SOP, cujo objeto é a SERVIÇO DE MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA DO DISTRITO OPERACIONAL DE IGUATU – CE, COM EXTENSÃO DE 1.180,61 KM DE RODOVIAS PAVIMENTADAS E NÃO PAVIMENTADAS,