DOE 01/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº226 | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2025

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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº040/2025

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ UVA CONTRATADO: SATÉLITE PRIME SERVICE DE PESSOAL, MONITORAMENTO E LOGÍSTICA LTDA . OBJETO: O presente Termo tem por objeto a rescisão consensual (amigável) do Contrato nº040/2025 , celebrado em decorrência da Cotação Eletrônica nº 2025/25270, cujo objeto consistiu na contratação de empresa para prestação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de intérpretes de Libras, destinados a atender às demandas de acessibilidade de docentes e discentes com deficiência auditiva nos campi de Sobral e São Benedito da Universidade Estadual Vale do Acaraú UVA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão decorre dos autos do processo administrativo nº 31022.001858/2025-23, no qual foram identificadas inconsistências na planilha de custos e formação de preços apresentada pela CONTRATADA, em desacordo com o edital e com a proposta vencedora, notadamente quanto às rubricas de “Outras Contribuições” “Tributações”,bem como à alteração indevida do percentual de provisionamento de 10% (dez por cento) para 1% (um por cento). 2.2 As partes, reconhecendo o interesse mútuo e, de comum acordo, optam pela rescisão amigável do contrato, nos termos do art. 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e da Cláusula Décima Quarta, inciso II, do instrumento contratual, em consonância com o Parecer nº 000704/2025/UVA/ASJUR. DATA DA ASSINATURA: Sobral, 26 de Novembro de 2025 FORO: Comarca de Sobral SIGNATÁRIO: Profª DrªIzabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora e Karen Maria de Albuquerque Quintela Representante Legal SATÉLITE PRIME SERVICE DE PESSOAL, MONITORAMENTO E LOGÍSTICA LTDA Sobral-CE, 26 de novembro de 2025.

Emmanuel Pinto Carneiro ASSESSOR JURÍDICO

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 187, página 32, de 03 de outubro de 2025, que publicou o Termo de Reconhecimento de Dívida que entre si fazem, de um lado a Universidade Estadual Vale do Aaraú – UVA e, de outro lado, a Empresa Certa Serviços Empresariais e Representações Ltda. Onde se lê : R$18.194,94 (dezoito mil, cento e noventa e quatro reais e noventa e quatro centavos). Leia-se : R$16.134,17 (dezesseis mil, cento e trinta e quatro reais e dezessete centavos). FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, em Sobral-CE, aos 26 de novembro de 2025. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

PORTARIA Nº617/2025-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no NUP 31012.002570/2025-95, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) ROGÉRIO MOREIRA DE SIQUEIRA , ocupante do cargo de Diretor do Departamento Administrativo Financeiro, matrícula nº30028619, a viajar à cidade de FORTALEZA-CE, no período de 19 a 24 de outubro de 2025, fazendo o seguinte roteiro: Crato-CE/Fortaleza-CE/Crato-CE, com o objetivo de participar do curso de operacionalização do sistema Avia na Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará, concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), de acordo com o art. 1º e art. 2º, anexo “I” e classe “II”, a que se refere o art. 12 do Decreto nº 35.922, de 27/03/2024, perfazendo um total de R$ 757,79 (setecentos e cinquenta e sete reais e setenta e nove centavos), mais um acréscimo de 35% sobre o valor das diárias de R$ 265,23 (duzentos e sessenta e cinco reais e vinte e três centavos) referente o anexo III, classe II, do Decreto nº 35.922/2024, perfazendo um total de R$ 1.023,02 (um mil e vinte e três reais e dois centavos), de acordo com o artigo 1º do Decreto nº 35.922/2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 16 de outubro de 2025.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira

PRESIDENTE

PORTARIA Nº618/2025-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31012.002569/2025-61, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar à cidade de CRATO/CE, fazendo o seguinte roteiro: Iguatu-CE/Crato-CE/Iguatu-CE, com o objetivo de participar como palestrantes da XXII Semana de Economia da URCA, concedendo-lhes 0,5 (meia) diária para cada servidor, totalizando 1 (uma) diária, de acordo com o anexo I e classe II, a que se refere o artigo 12 do Decreto nº 35.922 de 27 de maio de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato/CE, 31 de outubro de 2025. Carlos Kleber Nascimento de Oliveira

PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº618/2025-GR

*** *** * PORTARIA Nº619/2025-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31012.002422/2025-71, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) FRANCISCO EDMAR DE SOUSA SILVA PINHEIRO , ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 30068645, a viajar** à cidade de BELO HORIZONTE-MG, fazendo o seguinte roteiro: Juazeiro do Norte-CE/Belo Horizonte-MG/Juazeiro do Norte-CE, no período de 10 a 14 de novembro de 2025, com o objetivo de participar da Reunião Geral de Coordenações de IPES e de Polos UAB durante o 21º Congresso de Ensino Superior a Distância (ESUD) e o 10º Congresso Internacional de Educação Superior a Distância (CIESUD), concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias com base no anexo I, classe II, no que se refere o artigo 12 do Decreto nº 35.922/2024, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), perfazendo a quantia de R$ 1.673,91 (um mil, seiscentos e setenta e três reais e noventa e um centavos), mais um acréscimo de 35% sobre o valor das diárias de R$ 585,87 (quinhentos e oitenta e cinco reais e oitenta e sete centavos) referente o anexo III e uma ajuda de custo mais uma ajuda de custo de acordo com o artigo 1º e artigo 2º, inciso III do Decreto nº 35.922/2024, no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), perfazendo um total de R$ 2.631,76 (dois mil, seiscentos e trinta e um reais e setenta e seis centavos). Além de passagens aéreas no valor de R$ 4.541,05 (quatro mil, quinhentos e quarenta e um reais e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º do Decreto nº 35.922/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 03 de novembro de 2025.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira PRESIDENTE

PORTARIA Nº620/2025-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31012.002459/2025-07, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) TATIANE TENÓRIO DA GAMA LEITE DE FREITAS , ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 30003926, a viajar à cidade de SÃO PAULO-SP, fazendo o seguinte roteiro: Iguatu-CE/São Paulo-SP/Iguatu-CE, no período de 16 a 19 de dezembro de 2025, com o objetivo de participar do evento 53º Encontro Nacional de Economia - ANPEC, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias com base no anexo I, classe II, no que se refere o artigo 12 do Decreto nº 35.922/2024, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), perfazendo a quantia de R$ 1.301,93 (um mil trezentos e um reais e noventa e três centavos), um acréscimo de 50% sobre o valor das diárias de R$ 650,97 (seiscentos e cinquenta reais e noventa e sete centavos) referente o anexo III, classe II, do Decreto nº 35.922/2024, perfazendo um total de R$ 1.952,90 (um mil, novecentos e cinquenta e dois reais e noventa centavos), de acordo com o artigo 1º do Decreto nº 35.922/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 03 de novembro de 2025.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira

PRESIDENTE