DOE 01/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº226 | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2025

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Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10113.12.445042.1.75432 20058.1 21100037.20.608.211.10113.12.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 26 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e JOSÉ COUTINHO DE MACEDO, Representante Legal da Entidade da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE LAGOA DE DENTRO (CONVENENTE). Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2024 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO, CÓPIA, DIGITALIZAÇÃO, CARACTERIZADOS COMO “OUTSOURCING DE IMPRESSÃO”, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS Nº 14/2024, CELEBRADO ENTRE AS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE E A EMPRESA SIMPRESS, COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA; II - CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Mendel Steinbruch, S/Nº – Distrito Industrial I - Maracanaú, Estado do Ceará; IV - CONTRATADA: SIMPRESS, COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Alameda Ásia nº 201, 1º e 2º andar, Polo Empresarial Tamboré, CEP: 06543-312, São Paulo/SP, Fones: (11) 3238-9400; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento é fundamentado no Processo NUP 21022.000723/2025-97 (SUITE), no art. 37, XXI, CF/88 c/c art. 69, III, da Lei Federal n° 13.303/2016; VIIFORO: MARACANAÚ (CE); VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto o reajuste do Contrato n°14/2024 , datado de 14/05/2024, que tem por objeto a contratação de empresa na prestação de serviços de serviços de impressão, cópia, digitalização, caracterizados como “outsourcing de impressão”, com fornecimento de equipamentos reprográficos digitais, novos e de primeiro uso, monocromáticos e policromáticos, em linha de fabricação, compreendendo, ainda, a alocação de técnicos residentes, a entrega/instalação e assistência técnica, fornecimento de suprimentos (exceto papel), além do fornecimento de sistema de gerenciamento de cópias/impressões e o treinamento para operação, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 20180012 e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: O valor contratual do Contrato n° 14/2024, datado de 14/05/2024, a partir de 1º de maio de 2025, passa a ser de R$ 6.900,91; (seis mil e novecentos reais e noventa e hum centavos) mensais, totalizando R$ 156.632,03 (cento e cinqüenta e seis mil, seiscentos e trinta e dois reais e três centavos) global; X - DA VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam neste ato e por este Instrumento, integralmente ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato n° 14/2024, datado de 14/05/2024, não expressamente alteradas por esse Termo Aditivo, que àquele se integra formando um todo único e indivisível para todos os fins de direito; XII - DATA: 31/10/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRANTE: HEBERT DOS SANTOS LIMA - DIRETOR PRESIDENTE E CONTRATADA: FERNANDO JOSÉ COUTINHO MARTINS - REPRESENTANTE .

Naara Aires Pedrosa PROCURADORA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 37/2025 CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE CONTRATADA: FREIRES ENGENHARIA LTDA . OBJETO: O objeto do presente instrumento se trata da contratação de empresa para prestação de serviços de elaboração de projeto e laudo estrutural para a recuperação estrutural de dois (02) banheiros do entreposto das CEASA/CE em Maracanaú, incluindo análise de cargas e laudo técnico estrutural, além de ART de projeto, memorial descritivo e orçamento sugerido para as melhorias conforme as Tabelas de Custos SEINFRA/CE nº 028 e 028.1, em conformidade com as normas da ABNT, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Art. 29, Inciso II, da Lei 13.303/16 c/c art. 23, Inciso II, do RILCC/CEASA-CE e o Processo nº 21022.000493/2025-66 (SUITE), bem como os preceitos do direito público e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: MARACANAÚ (CE). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 60 (sessenta) dias, contado a partir de sua celebração, observando o disposto no art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 9.850,00 (nove mil, oitocentos e cinquenta reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios da CEASA/CE: Serviços de Manutenção de Estruturas – 3.01.01.07.03.0045-1. DATA DA ASSINATURA: 18/11/2025 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: HEBERT DOS SANTOS LIMA - DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA: MARCELO FREIRES PINTO - REPRESENTANTE LEGAL.

Naara Aires Pedrosa

PROCURADORA JURÍDICA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 06/2025 IG:1406853000 CONTRATANTE: Secretaria do Desenvolvimento Econômico CONTRATADA: TRANSAGUA TRANSPORTE DE ÁGUA LTDA . OBJETO: Serviço de coleta, transporte e destino final de resíduos sólidos (lixo) produzidos pelas atividades rotineiras SDE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, dos preceitos de direito aplicáveis, e, ainda supletivamente, nos princípios da teoria geral dos contratos e nas disposições do direito administrativo, Termo de Referência, Parecer da ASJUR/SDE FORO: Fortaleza-Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 8 de dezembro de 2025, não podendo ser prorrogado. VALOR GLOBAL: R$ 16.740,00 ( dezesseis mil, setecentos e quarenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56100002.04.122.421.20 213.03.339039.1.500.9100000.0.2.01. DATA DA ASSINATURA: 18 de novembro de 2025 SIGNATÁRIOS: Francisco Rennys Aguiar Frota Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da SDE e Helder Sampaio Vasconcelos Representante Legal da Empresa Transagua Transporte de Água LTDA. Mário Hélio Portela Reinaldo Filho COORDENADOR JURÍDICO

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº01/2025 CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ E ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DOS AMIGOS DO CEARÁ PARTES ACORDANTES: O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ – IPEM/CE, Autarquia Estadual, com sede na Av. Luciano Carneiro, 1320, Bairro Parreão, devidamente inscrito no CNPJ nº 53.322.646/0001-51, doravante denominado CONTRATANTE e ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DOS AMIGOS DO CEARÁ – ADAC , pessoa jurídica de direito privado como associação, inscrita no CNPJ nº 06.621.742/0001-10. REPRESENTANTES: Representa as ACORDANTES, pelo IPEM-CE, o seu presidente, Sr. FRANCISCO BARROSO RODRIGUES, brasileiro, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade nº 97002408956 - SSPDS/CE, e CPF nº 266.648.793-87, residente e domiciliado em Fortaleza-CE; e pela ADAC, o seu representante, o Sr. WILSON SABOIA DE ALENCAR PINTO, brasileiro, viúvo, administrador de empresas, sob o CPF n° 068.784.667-68, residente e domiciliada em Fortaleza-CE. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento a adesão a Lei nº 13.019, 31 de julho de 2014 e o art. 174 da Lei n. 14.133, de 01° de abril de 2021. DO OBJETO: Constitui objeto desse Acordo a realização e a organização da 1ª Corrida de Rua do IPEM/ CE , na execução do interesse público, com o objetivo de promover o bem-estar coletivo, o esporte como forma de conscientização social, e divulgação da atuação institucional do IPEM-CE, a fim de tornar mais pública as atividades realizadas no estado do Ceará, e na existência do IPEM-CE como instrumento importante para verificação metrológica, e do controle da qualidade de produtos, na proteção do direito do consumidor e da saúde pública, a ser executado no dia 18 de janeiro de 2026, na Arena Castelão e imediações, Fortaleza/CE. DA GRATUIDADE DO ACORDO: O referente Acordo de Cooperação Técnica é gratuito, sem qualquer onerosidade financeira à Administração Pública, devendo ser inteiramente custeado pela ADAC. DO PLANO DE TRABALHO: Para o alcance do objeto pactuado, os partícipes buscarão seguir o plano de trabalho, que é parte integrante do presente Acordo de Cooperação, bem como toda documentação técnica que dele resulte, cujos dados neles contidos acatam os partícipes. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de seis meses, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo, desde que necessariamente seja em caso de postergação do evento a ser realizado. DO FORO: As partes elegem o foro da Comarca de Fortaleza - CE, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Acordo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. ASSINATURAS: Pelo IPEM-CE, Francisco Barroso Rodrigues, Presidente. Pela ADAC, sr. Wilson Saboia de Alencar Pinto. LOCAL E DATA DA LAVRATURA DO CONTRATO: Fortaleza, 27 de novembro de 2025.

Francisco Barroso Rodrigues PRESIDENTE