DOE 01/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 01 de dezembro de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº226 | Caderno 3/3 | Preço: R$ 24,12

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2025/SOHIDRA

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2025/SOHIDRA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III – ENDEREÇO: Inscrita no CNPJ nº12.360.517/0001-70, com sede à Rua Adualdo Batista, nº1550, Parque Iracema, Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140; IV - CONTRATADA: DEMONTIER BASTOS SERAFIM-ME ; V - ENDEREÇO: CNPJ sob o Nº 17.326.621/0001-62, estabelecida na Rua Boa Vista, 1264, Mondubim, Fortaleza/CE, Cep: 60.765-370, Fone: (85) 3213-1989; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no art. 105 c/c o art. 107, da Lei Nº. 14.133/21, e suas atualizações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação de prazo ao Contrato nº01/2025/SOHIDRA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de acompanhamento de publicações de intimações/notificações e tramitações de processos judiciais/administrativos nas diversas esferas judiciais e tribunais de contas públicas, quais sejam, estadual, federal, comum, trabalhista, eleitoral, Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais, Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região, Tribunais Superiores, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Contas do Estado do Ceará -TCE e Tribunal de Contas da União – TCU, referente a Cotação Eletrônica N° 2024/33492; IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente termo aditivo é R$ 4.692,00 (quatro mil e seiscentos e noventa e dois reais); X - DA VIGÊNCIA: Prorrogação de prazo contratual por mais 12 (doze) meses a partir do dia 17/02/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº01/2025/SOHIDRA que ora se ratificam; XII – DATA: Fortaleza, 26 de novembro de 2025; XIII- SIGNATÁRIOS: MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BICA JÚNIOR e DEMONTIER BASTOS SERAFIM.

Adauto José Araujo Mota ASSESSOR CHEFE DA ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº01/2023/SOHIDRA

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº01/2023/SOHIDRA; II - TRANSFERIDOR: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Rua Adualdo Batista, nº1550, Parque Iracema, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/000170; IV - BENEFICIÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO ; V - ENDEREÇO: Rua Paulo Marques, 378, Centro, São Bendito/CE, CEP: 62.370-000, Inscrita no CNPJ sob o nº07.778.129/0001-74, Tel: (88) 3626-1347; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este termo aditivo no art. 116 da Lei 8.666/93 e suas alterações, Lei Complementar nº119, de 28/12/2012, Lei Complementar nº234, de 09/03/2021, Decreto Estadual nº28.841, de 23/08/2007, Decreto Estadual nº34.096, de 08/06/2021, Decreto Estadual nº31.406, de 29/01/2014, Portaria da CGE nº218, de 07/11/2018, demais dispositivos legais que convier, para nos termos do art. 57, da Lei nº8.666/93; VII - FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação de prazo ao Termo de Ajuste nº01/2023/Sohidra, cujo objeto é a implantação de sistema de abastecimento de água nas comunidades de Paudarco e Umburana no município de São Benedito/CE; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: Prorrogação de prazo por mais 90 (noventa) dias a partir do dia 01/12/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecer inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições conveniadas, que não foram objeto de alteração por termo aditivo; XII – DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 26 de novembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: MARCO ANTONIO DE ARAUJO BICA JUNIOR e SAUL LIMA MACIEL.

Adauto José Araujo Mota

ASSESSOR CHEFE DA ASJUR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº134/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO da servidora MEIRY SAYURI SAKAMOTO , mat. 0004261-7, ocupante do cargo de PESQUISADOR, a viajar à cidade de Piquet Carneiro-CE, no período de 27 a 28/11/2025, com objetivo de participar de reunião com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário e a Prefeitura de Piquet Carneiro. As despesas serão sem ônus para o erário estadual, de acordo com o Art. 4º, § 1º, Inc. III, do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE., 26 de novembro de 2025.

Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2023/COGERH

I – ESPÉCIE: OITAVO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA . V – ENDEREÇO: RUA LUIZ GAMA, Nº 280; BAIRRO: LUCIANO CAVALCANTE; CEP.: 60.810-740; FORTALEZA-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo nas disposições do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH - 2018, arts. 51 e 52, em compatibilidade com as disposições da Lei nº 13.303/2016, nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 001/2023/Cogerh, na justificativa apresentada pela Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas – Gedep, na análise expedida pela Coordenadoria de Gestão dos Serviços Terceirizados – Coset/Seplag, bem como em tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado sob o nº NUP 29012.013508/2025-87, parte integrante deste Termo, independente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 001/2023/Cogerh por mais 12 (doze) meses, com vistas à continuidade na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender às necessidades da área de transporte da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico n° 20220011. IX - VALOR DO ADITIVO: O valor do presente Termo Aditivo para 12 (doze) meses é de R$ 4.086.106,32 (quatro milhões, oitenta e seis mil, cento e seis reais e trinta e dois centavos), sendo o valor mensal de R$ 340.508,86 (trezentos e quarenta mil, quinhentos e oito reais e oitenta e seis centavos). X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo será de 12 (doze) meses, contados a partir de 02/01/2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 001/2023/Cogerh, ora aditado. XII – DATA: 25/11/2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e Geórgia Felismino Apolinário Pereira/CONTRATANTE; Victor Simão Bedê/CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira

ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.