DOE 01/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº226 | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2025

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 019/2025/COGERH

PROCESSO Nº29012.012971/2025-10 COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; Rua Adualdo Batista, n° 1550, Bairro Parque Iracema – Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140. OBJETO: Aquisição do Rádio USB e da Antena de Rádio do Medidor de Vazão RIVERSURVEYOR da SONTEK de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: Necessidade substituição dos equipamentos Rádio USB e da Antena de Rádio destinados ao Medidor de Vazão RIVERSURVEYOR, os quais estão apresentando falhas, comprometendo a transmissão de dados de medições hidrológicas em tempo real e dificultando a execução de atividades de monitoramento de vazão, realizadas rotineiramente nos corpos hídricos sob responsabilidade da Companhia. VALOR GLOBAL: R$ 5.376,35 ( cinco mil, trezentos e setenta e seis reais e trinta e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – orçamento de investimento da Cogerh, na Conta Orçamentária 26304 – Bens de Pequeno Valor. Dotação Orçamentária nº 4100 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh - 2022, CAPÍTULO II – CONTRATAÇÃO SEM LICITAÇÃO, arts. 13, 14 e 15, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016, contratação direta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo NUP 29012.012971/2025-10. CONTRATADA: CLEAN ENVIRONMENT BRASIL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ; Rua Bartolomeu Bueno da Silva (Portal Do Anhanguera), nº 457, Complemento: 477 Cond. Portal do Anhanguera, Macuco, Valinhos /SP, CEP n.º 13.279-392 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Yuri Castro de Oliveira/Diretor-Presidente da Cogerh RATIFICAÇÃO:

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSORIA JURÍDICA

Publique-se.

TERMO DE APOIO Nº001/2025/COGERH

APOIADA: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. APOIADOR: FRANCISCO AIRTON ALVES COSTA FILHO ; RUA GENERAL CLARINDO DE QUEIROZ; BAIRRO: FARIAS BRITO; CEP.: 60.035-131; FORTALEZA-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Apoio tem como fundamento o Edital de Chamamento Público nº 02/2025 e seus anexos, baseado na Lei nº 17.129 de 12 de dezembro de 2019, Lei nº 19.059 de 10 de outubro de 2024, Decreto Estadual nº 34.195 de 05 de agosto de 2021 e Decreto Estadual nº 36. 248 de 11 de outubro de 2024 e demais legislação aplicável ao cumprimento do objeto, bem como, tudo o que consta no Processo Administrativo NUP 229012.006960/2025-92, parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição. OBJETO: O objeto deste Termo de Apoio é a oferta gratuita dos serviços de avaliação física e massoterapia (quantidade – 500) e consultoria online (1 voucher) , para o III Evento Esportivo da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH, a ser realizado no município de Fortaleza/CE, no dia 28 de novembro de 2025, das 8h às 18h, com o objetivo de contribuir para a promoção do esporte, da integração e do bem-estar dos empregados da Companhia, nas condições estabelecidas neste Termo de Apoio e no Termo de Referência do edital e na proposta do APOIADOR. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Chamamento Público nº 02/2025. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: Sem repercussão financeira. PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: da data de assinatura até o dia 28 de novembro de 2025. DOTAÇÃO: Sem repercussão financeira. FORO: Fortaleza-CE. DATA DA ASSINATURA: 19/11/2025. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios/APOIADA; Francisco Airton Alves Costa Filho/APOIADOR. Francisco Assis Rabêlo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

TERMO DE APOIO Nº002/2025/COGERH

APOIADA: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. APOIADOR: LORENA GIRÃO FERREIRA ; RUA MIRTIL MEYER 157, AP 405 BLOCO B; BAIRRO: MONDUBIM; CEP.: 60.762-080; FORTALEZA-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Apoio tem como fundamento o Edital de Chamamento Público nº 02/2025 e seus anexos, baseado na Lei nº 17.129 de 12 de dezembro de 2019, Lei nº 19.059 de 10 de outubro de 2024, Decreto Estadual nº 34.195 de 05 de agosto de 2021 e Decreto Estadual nº 36. 248 de 11 de outubro de 2024 e demais legislação aplicável ao cumprimento do objeto, bem como, tudo o que consta no Processo Administrativo NUP 229012.006960/2025-92, parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição. OBJETO: O objeto deste Termo de Apoio é a oferta gratuita dos serviços de Aferição de Pressão Arterial (PA), Avaliação de Composição Corporal com Bioimpedância e Orientação Nutricional Breve , para o III Evento Esportivo da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH, a ser realizado no município de Fortaleza/CE, no dia 28 de novembro de 2025, das 8h às 18h, com o objetivo de contribuir para a promoção do esporte, da integração e do bem-estar dos empregados da Companhia, nas condições estabelecidas neste Termo de Apoio e no Termo de Referência do edital e na proposta da APOIADORA. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Chamamento Público nº 02/2025. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: Sem repercussão financeira. PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: da data de assinatura até o dia 28 de novembro de 2025. DOTAÇÃO: Sem repercussão financeira. FORO: Fortaleza-CE. DATA DA ASSINATURA: 21/11/2025. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios/APOIADA; Lorena Girão Ferreira/APOIADORA.

Francisco Assis Rabêlo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

SECRETARIA DA SAÚDE

O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 6775861/2013, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, FRANCIMEIRA GONCALVES DE SOUSA , CPF 11393980325, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 32,5 (ajustada) horas semanais, matrícula nº 40167714, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/10/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 03 de outubro de 2017.

Henrique Jorge Javi de Sousa SECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** *** A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.084583/2025-38 (SUITE), Resolve conceder diárias aos SERVIDORES lotados na Superintendência da Região do Sertão Central - SRCEN, abaixo mencionados, a fim de que os mesmos possam, no mês de Outubro/2025, deslocar-se aos municípios de Banabuiú, Fortaleza, Quixeramobim, Pedra Branca, Tauá, Canindé, Boa Viagem, Ibicuitinga, Senador Pompeu, Milhã e Solonopole, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 143/2025 - SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.