DOE 01/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº226 | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2025

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APOSTILAMENTO Nº577/2025 AO CONTRATO Nº502/2025

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24022.008513/2025-35, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, e art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, fazer apostilamento ao Contrato supracitado , para nele incluir a seguinte Dotação Orçamentária: 24200814.10.128.174.20930.03.339039.2.636.2200088.1 - 678226, conforme Comunicação Interna nº 000062/2025/ESP/CE/DIAFI (pág. 02-03), do processo em referência. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas

no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 27 de novembro de 2025. Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

APOSTILAMENTO Nº582/2025 AO CONTRATO Nº1016/2025

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.105064/2025-11, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, e art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, fazer apostilamento ao Contrato supracitado , para nele incluir a seguinte Dotação Orçamentária: 3070188 - 24200244.10.542.172.20626.03.339139.2.6009200000.1, conforme Comunicação Interna nº 001042/2025/SESA/COVAT (pág. 02), do processo em referência. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no

Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 27 de novembro de 2025. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/20990

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): EMMARKA DISTRIBUIDORADE MEDICAMENTOS LTDA; BAYER S.A.; UNI HOSPITALAR CEARA LTDA; F7 MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA SA; III – A presente Ata tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS - MEDICAMENTOS , cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20251302 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos detentores de preços registrados classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo NUP 24001.058209/2025-87. Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS); EMMARKA DISTRIBUIDORADE MEDICAMENTOS LTDA; ITEM:4;1039043 - MEROPENEM, 1G, PO PARA SOLUCAO INJETAVEL, FRASCO/AMPOLA, UNIDADE 1.0 FRASCO / AMPOLA- Obs.: QUANT.: 270.900; VALOR UNITÁRIO: R$11,8810; BAYER S.A.; ITEM:2;387175 - CONTRASTE RADIOLOGICO, 300MG I/ML DE IODO, NAO IONICO DE BAIXA OSMOLALIDADE, FRASCO 100ML, SOLUCAO INJETAVEL, UNIDADE 1.0 FRASCO- Obs.: QUANT.: 48.787; VALOR UNITÁRIO: R$115,0000; UNI HOSPITALAR CEARA LTDA; ITEM:3;1052664 - DAPTOMICINA, 500MG, PO LIOFILIZADO PARA SOLUCAO INJETAVEL, FRASCO/AMPOLA, UNIDADE 1.0 FRASCO / AMPOLA-- Obs.: QUANT.: 1.000; VALOR UNITÁRIO: R$90,8100; F7 MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; ITEM:5;1692615 - SELANTE, DE FIBRINA, COMPOSICAO I FIBRINOGENIO HUMANO + FATOR XIII DE COAGULACAO + APROTININA, COMPOSICAO II TROMBINA HUMANA + CLORETO DE CALCIO, PO LIOFILIZADO PARA SOLUCAO INJETVEL + SOLUCAO DILUENTE + DISPOSITIVO DE TRANSFERENCIA, KIT COM FRASCO DE 3ML, FACIL PREPARO, SEM NECESSIDADE DE AQUECIMENTO, KIT 1.0 UNIDADE-- Obs.: QUANT.: 3.108; VALOR UNITÁRIO: R$2.929,0000; HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA SA; ITEM:1;386717 - CIPROFLOXACINO, 2MG/ML, SOLUCAO INJETAVEL, FRASCO OU BOLSA 100ML, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- - Obs.: QUANT.: 91.280; VALOR UNITÁRIO: R$4,9900; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20251302. VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA. Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 1323/2025

PROCESSO Nº24001.072529/2025-40

PRÉ-RESERVA 1400009000 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES – SESA/HCASG. CONTRATADA: MEDICICOR COMERCIAL LTDA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 com suas alterações, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: aquisição de material médico hospitalar (CATETER BALÃO NÃO COMPLACENTE) , para o Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, pelo período de 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação. VALOR GLOBAL:R$112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.171.20578.03.3 39030.1.500.9100000.0.3.01; 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.3.01 FORO: Fortaleza/CE; DATA: 18/11/2025. SIGNATÁRIOS: ADRIANO VERAS OLIVEIRA e JULIANA MIRANDA GIRARDI GALVAO SANTOS.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 171/2025

PROCESSO Nº : 24001.092415/2025-16 / SUITE SESA OBJETO: aquisição de equipamentos para realização de Teste Rápido Molecular para Tuberculose (TRM-TB) para o Laboratório Central de Saúde Pública em Fortaleza, de acordo com as especificações equantitativos previstos no Termo de Referência (fls. 10-25) JUSTIFICATIVA: A presente contratação tem por objetivo a aquisição de equipamentos para realizaçãode Teste Rápido Molecular para Tuberculose (TRM-TB) para o Laboratório Central de Saúde Pública(LACEN-CE). A aquisição destes equipamentos visa garantir o diagnóstico rápido, preciso e eficaz datuberculose no LACEN-CE, possibilitando a ampliação do serviço, tendo assim um diagnóstico maisoportuno. O TRM-TB possibilita a detecção de Mycobacterium tuberculosis e, simultaneamente, identifica aresistência à rifampicina, um dos principais medicamentos utilizados no tratamento, por meio da técnicade PCR em tempo real. A tuberculose encontra-se dentre as doenças determinadas socialmente econtemplada pelo Programa Brasil Saudável instituído pelo Decreto nº 11.908, de 6 de Fevereiro de 2024,o: Unir para cuidar que é um desdobramento das ações do Comitê Interministerial para a Eliminação daTuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente , cuja meta é reduzir a incidência para menosde 10 casos por 100 mil habitantes e o número de mortes para menos de 230 óbitos por ano até 2030. Oequipamento deve fornecer resultados de PCR em tempo real , otimizando a gestão dos fluxos de trabalho.A medida visa atender as demandas do Estado, indo de encontro com o “Plano nacional pelo fim datuberculose como problema de saúde pública”, publicado em 2017. Com 4 fases de execução (2017-2020,2021-2025, 2026-2030, 2031-2035), o plano foi construído pelo Ministério da Saúde, com a participaçãode gestores estaduais e municipais, academia e sociedade civil. VALOR GLOBAL: 1.013.280,00 ( um milhão treze mil duzentos e oitenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 24200314.10.305.172.10945.03.449052.2.601.9200000.1.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : inciso I, do art. 74, c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA : CEPHEID BRASIL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS DEDIAGNÓSTICOS LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : 28/11/2025 Ítalo José Mesquita Cavalcante RATIFICAÇÃO : 28/11/2025 Ítalo José Mesquita Cavalcante

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA