DOE 01/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 01 de dezembro de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº226 | Caderno 2/3 | Preço: R$ 24,12

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (Continuação)

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2017 -NUP 22001.150380/2025-11/IG: 1421875 - SACC: 1005612

I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade de LOCATÁRIA, neste ato representado pela Secretária da Educação a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, CPF nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza, Ceará; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: Sra. NENZINHA FEITOSA DE FREITAS , inscrita no RG. 90000213258-9 e CPF Nº 016.058.013-72, com endereço em Fortaleza-CE, na Rua Maceió, 639, Henrique Jorge, CEP. 60.525-540, representada legalmente pelo Sr. LEANDRO HENRIQUE DA SILVA DE FREITAS, inscrito no RG n° 99002209704 e CPF n.º 996.055.543-72, doravante denominado LOCADOR, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 002/2017, publicado no DOE de 22.02.2017, de acordo com a justificativa exarada no Processo NUP 22001.150380/2025-11 ; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, II, § 2º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e na Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991(Lei do Inquilinato), mediantes as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente Aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e informar valor do Contrato, ora aditado, que tem por objetivo a locação de imóvel para atender a EEFM JOSÉ WALDEMAR DE ALCÂNTARA E SILVA, localizada à Rua Maceió, 627 e 618, Henrique Jorge, CEP: 60.525-540, conforme especificações detalhadas nos anexos deste instrumento independentemente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal para custear as despesas com a continuação dos serviços de locação de que trata a Cláusula Terceira do valor, do pagamento e origem dos recursos ao Contrato, ora aditado, permanece em R$ 19.522,61 (dezenove mil quinhentos e vinte e dois reais e sessenta e um centavos), mantendo-se o valor global de R$ 234.271,38 (duzentos e trinta e quatro mil duzentos e setenta e um reais e trinta e oito centavos), conforme Despacho SEDUC/CECON, datada de 20.10.2025, de acordo com as fls. 43/45, e IG Nº 1421875 constante dos autos. CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE Fica assegurado eventual direito do Locador de reajuste do valor da locação, em conformidade com a Cláusula Quinta do Contrato; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Segunda que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 31 de janeiro de 2026 até 30 de janeiro de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 25 de novembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação - Locatária, Leandro Henrique Da Silva De Freitas - Locador. TESTEMUNHAS: 1. CLEANNY DA SILVA PIRES, 2. GILANA LOURENCO FERREIRA . Fortaleza 27 de novembro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2025 NUP 22001.150052/2025-15/IG: 1421653 - SACC: 1357110

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2025 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE, ; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: TD DANTAS SOLUÇÕES LTDA , CNPJ Nº 30.865.998/0001-58, estabelecida na Avenida Nova do Contorno, Nº. 5800, Pires Façanha, CEP: 61.775- 510 Eusébio – Ceará, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. THALISON DIOGENES DANTAS, brasileiro, empresário, inscrita no CPF sob nº 050.245.223-46 e RG nº 3302390 MTPS/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2025, publicado no D.O.E de 03.02.2025; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 105 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato, que tem por objeto a prestação dos Serviços de Apoio Logístico em Hospedagem e Fornecimento de Alimentação, Locação de Espaço físico, Confecção e Material de Divulgação para atender à Rede Pública Estadual de Ensino, nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais clausulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência e da execução do contrato, ora aditado, ficam prorrogados na vigência por mais 12 (doze) meses, a contar de 04 de fevereiro de 2026 até 03 de fevereiro de 2027 e no prazo de execução por mais 11 (onze) meses, a contar de 04 de fevereiro de 2026 até 03 de janeiro de 2027, conforme pedido constante na Folha de Informação e Despacho CELOG/COADM/SEDUC, datada de 19/11/2025, às fls. 130/132.CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO O respectivo contrato possui saldo residual para custear as despesas com a continuação do serviço de apoio logístico, conforme justificativa exarada na Folha de Informação e Despacho CELOG/COADM/SEDUC, datada de 12/11/2025, às fls. 55/57, a informação de disponibilidade orçamentária às fls. 34, bem como a declaração de disponibilidade orçamentária e financeira às fls. 121/125. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 25 de novembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, THALISON DIOGENES DANTAS - Td Dantas Soluções Ltda - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. MICHELLE CAMILO BATISTA DA SILVA , 2. EMANUELA OLIVEIRA FERNANDES . Fortaleza 27 de novembro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.162470/2025-55/IG-1420415

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CORREÇÃO AO CONTRATO Nº 10/2025; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEMTI ANTONIO MARQUES DE ABREU, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Aderlange Carvalho Moura; III - ENDEREÇO: Rua Manuel Guedes, nº 1076, o bairro: ITAPEBUÇU Município Maranguape/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA COOPERFAM - AGROECOLÓGICA DA AGRICULTURA FAMILIAR DO CAMINHO DE ASSIS , inscrita no CNPJ sob nº 11.842.467/0001-03, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) DANILO MORAIS DA SILVA; V - ENDEREÇO: Rua Manuel Guedes, nº 1076, o bairro: ITAPEBUÇU Município Maranguape/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a chamada pública de nº 01/2025 publicado no DOE de 17/10/2025 e de acordo com o processo nº 22001.142507/2025-29, regulamentado no art 124, inciso I da lei 14.133/21 e suas alteraçõe; VII- FORO: Maranguape/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade corrigir a redação da publicação com a numeração do CNPJ que trata do o contrato , que tem objetivo a GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, em favor da escola EEMTI ANTONIO MARQUES DE ABREU; IX - VALOR GLOBAL: Permanece Inalterado; X - DA VIGÊNCIA: Permanece Inalterado; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 26 de Novembro de 2025.; XIII - SIGNATÁRIOS: Aderlange Carvalho Moura- CONTRATANTE –DANILO MORAIS DA SILVA – CONTRATADA TESTEMUNHAS: 01-ROSEANE FERREIRA DE SALES, 02-CARLOS HENRIQUE DE SOUSA SILVA . Fortaleza, 27 de novembro de 2025.

Marcos Felipe Vicente

COORDENADOR/ASJUR