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Diário Oficial do Estado do Ceará · 12/03/2025 · pág. 1

DOE 12/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 12 de março de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº048 | Caderno 3/3 | Preço: R$ 24,12

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e considerando o disposto nos Arts. 24, § 2º e 34 da Lei Estadual nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, e, tendo em vista o teor do NUP 10041.006313/2024-24, RESOLVE: AUTORIZAR O INGRESSO NO QUADRO DE OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO BOMBEIRO MILITAR – QOABM, por acesso, no posto de 2º TENENTE QOABM, aos BOMBEIROS Militares mencionados no Anexo Único deste ato, todos por ANTIGUIDADE, a contar de 13 de dezembro de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de março de 2025.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO

CLASSIFICAÇÃO NOME MATRÍCULA
SUB TEN BM ANTÔNIO TARQUISIO SOARES 113.790-1-X
SUB TEN BM GLAUBER DE SOUSA FEIJÓ 109.712-1-7
SUB TEN BM ALEXANDRE DA SILVA LIMA 113.846-1-7
SUB TEN BM JOSÉ RAIMUNDO BARROS 113.858-1-8
SUB TEN BM SIDNEY NUNES SOUSA 113.903-1-5
SUB TEN BM MARCONDES SILVA LIMA 113.887-1-X
SUB TEN BM FRANCISCO JOSÉ DINIZ PEREIRA 113.724-1-4
SUB TEN BM ANTÔNIO CARLOS BARROSO MONTEIRO 108.958-1-2
SUB TEN BM REGINALDO VIANA FONTENELE 104.409-1-2
10º SUB TEN BM FRANCISCO CELSO ARAÚJO PRATA 113.720-1-5
11º SUB TEN BM MARLOS JOSÉ LOIOLA CARNEIRO 109.029-1-6
12º SUB TEN BM FRANCISCO AMARO GERALDO CAMELO 104.323-1-6
13º SUB TEN BM MILTON CÉSAR MOREIRA DE MELO 109.035-1-3
14º SUB TEN BM FRANCIVALDO MOTA MONTE 108.990-1-X
15º SUB TEN BM LUIZ ANTÔNIO VIEIRA BELARMINO 104.360-1-X
16º SUB TEN BM JOSÉ VALTER DO NASCIMENTO JÚNIOR 104.362-1-4
17º SUB TEN BM ALEXANDRE DE OLIVEIRA LIMA 113.845-1-X
18º SUB TEN BM PAULO CÉSAR DE ALMEIDA SILVA 109.041-1-0
19º SUB TEN BM ADEIRTON FERREIRA CAVALCANTE 113.810-1-4
20º SUB TEN BM JOÃO DAVI LIBERATO DA SILVA 113.712-1-3
21º SUB TEN BM JOSÉ ADALBERTO CABRAL DE MOURA 104.298-1-1
22º SUB TEN BM ANTÔNIO FRANCISCO ALMEIDA COSTA 108.776-1-X
23º SUB TEN BM JOSÉ AILTON FERREIRA LEITE 104.278-1-9
24º SUB TEN BM LUIZ CLÁUDIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO 100.902-1-0
25º SUB TEN BM EDSON RAIMUNDO VITAL 106.500-1-1
26º SUB TEN BM CRISTIANO MAGALHÃES FEITOSA 104.356-1-7
27º SUB TEN BM ANTÔNIO CARLOS MARTINS GOMES 104.388-1-0
28º SUB TEN BM NOLTERVIR MARTINS LOPES 104.321-1-1
29º SUB TEN BM MIGUEL MARTINS COELHO JÚNIOR 104.339-1-6
30º SUB TEN BM CARLOS ALBERTO RIBEIRO GOMES JÚNIOR 104.380-1-2
31º SUB TEN BM JOSÉ DO NASCIMENTO LIMA 104.271-1-8
32º SUB TEN BM FRANCISCO HAROLDO LIMA FILHO 100.936-1-9
33º SUB TEN BM ENIVALDO DE PAULA SILVA 104.400-1-7
34º SUB TEN BM FRANCISCO MARDEM SANTOS NASCIMENTO 113.691-1-1
35º SUB TEN BM VANDECI DE OLIVEIRA DIAS 113.868-1-4
36º SUB TEN BM FRANCISCO ELDER RUFINO DE OLIVEIRA 106.520-1-4
37º SUB TEN BM FRANCISCO EVALDO ALEXANDRE VIANA 108.997-1-0

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo NUP: 10021.009363/2024-00, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, dos arts. 180, inciso I, 181 e 183, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, o Militar ativo do Corpo de Bombeiros, ANDERSON ALVES VIANA , matrícula funcional nº 106.508-1-X, CPF nº 425.716.263-53, no atual posto de CORONEL, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto, a partir de 26/12/2024, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO

VALOR R$

R$ 505,67 R$ 25,28

Soldo (Decreto Nº 35.521 de 16 de junho de 2023) Gratificação de Tempo de Serviço - 5% do soldo (Lei n° 11.167, de 07/01/1986)