DOE 06/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº044 | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2025 5

PORTARIA CC 0052/2025-CC O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei 19.170 de 17 de Fevereiro de 2025, RESOLVE DESIGNAR JEAN EDSON DA SILVA CARNEIRO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. CASA CIVIL, Fortaleza, 27 de fevereiro de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

*** *** * PORTARIA CC 0053/2025-CC O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 36.463, de 28 de Fevereiro de 2025, RESOLVE DESIGNAR , MARIA APARECIDA PINTO DOS SANTOS** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Material, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. CASA CIVIL, Fortaleza, 27 de fevereiro de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 011/2025

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: EMPRESA 22.727.637 ANNA ROSINA POPP TORRES , inscrita no CNPJ sob o nº 22.727.637/0001-17, com sede na Av da Universidade 3396, 201b, Benfica, CEP 60.020-181, Fortaleza – CE, neste ato representada pelo Sra. Anna Rosina Popp Torres, neste ato denominada CONTRATADA, representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “SERGIANE E FORRÓ CORTA FOGO (SERGIANE SILVA DE SOUZA)”. OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará , promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “INAUGURAÇÃO DA DELEGACIA E TERMINAL RODOVIÁRIO” – no dia 21 de FEVEREIRO, às 15:00hrs, no município de PARACURU, com a participação da banda musical “SERGIANE CORTA FOGO”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2023 da 6ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 215, de 17 de novembro de 2023, da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo Administrativo nº 30001.001687/2025-18. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: O valor global do presente Contrato é de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.431.11715.03.339039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 21 de fevereiro de 2025 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE e Anna Rosina Popp Torres - CONTRATADA. Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 012/2025

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: EMPRESA TIAGO RIBEIRO LIMA ME , inscrita no CNPJ sob o nº 28.792.848/0001-10, com sede na Rua Padre Guerra, 471, loja 10, Parque Araxa, CEP: 60.450-665, Fortaleza – CE, neste ato representada pelo Sr. Tiago Ribeiro Lima. OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará , promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “RETOMADA DAS OBRAS DO TERMINAL RODOVIÁRIO E DO DETRAN REGIONAL NO MUNICÍPIO DE ICÓ” – no dia 24 de Fevereiro, às 10:00hrs, no município de Icó - CE, com a participação da banda musical “LUCYANNO MELO E FORRÓ TBT”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2023 da 6ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 215, de 17 de novembro de 2023, da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo Administrativo nº 30001.001771/2025-31. FORO: Fortaleza/ CE VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.431.1171 5.02.339039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 21 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Tiago Ribeiro Lima, CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº59/2025 - A SECRETÁRIA-GERAL DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do §1º do art.6º do Decreto nº23.636, de 07 de março de 1995, a circulação (fora do expediente) do VEÍCULO COROLLA-TOYOTA de placa SBE4G91, a ser conduzido pelo motorista Airton Pereira Ramos, no dia 26 de fevereiro de 2025, em atividade da PGE. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2025.

Stella Cavalcante

SECRETÁRIA-GERAL

Registre-se e publique-se.

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO COM DATA PREVISTA LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20240005

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Aviso de Adiamento da Licitação Nº20240005 , regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de de Gestão dos Recursos Hídricos- COGERH, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MELHOR COMBINAÇÃO DE TÉCNICA E PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDO QUALIQUANTITATIVO DOS AQUÍFEROS JANDAÍRA E AÇU DA BACIA POTIGUAR, CEARÁ, conforme especificações contidas no edital e seus anexos. ENDEREÇO E NOVA DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº 150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520–Fortaleza-CE, no dia 21 de maio de 2025 às 10:00h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag. ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2025.

Maria Viulene Carneiro Rocha

PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06

AVISO DE CORRIGENDA PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240007

No Diário Oficial do Estado – Série 3 – Ano XVII – Nº 040 – Página 27 e no Jornal O Povo – Caderno: Populares Classificados – Página 20, publicados em 26.FEV.2025, que divulgaram Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico Nº 20240007, onde se lê: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 911702024 leia-se: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 901962025. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2025.

Robinson de Borba e Veloso PREGOEIRO

AVISO DE DECISÃO DE RECURSO

LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20240003

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a decisão do Recurso interposto na LICITAÇÃO Nº 20240003-COGERH, REGIDO PELA LEI 13.303/2016, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MELHOR COMBINAÇÃO DE TÉCNICA E PREÇO PARA Contratação DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA DIAGNÓSTICO DE SEGURANÇA E PROJETO BÁSICO DE RECUPERAÇÃO DA BARRAGEM OLHO D’ÁGUA em VÁRZEA ALEGRE/CE (COGERH). A Comissão Especial de Licitação 02 adotando como fundamentos fáticos e jurídicos a manifestação da setorial demandante, bem como o teor do PARECER PROLIC Nº 76/2025, os quais incorpora à presente decisão, decidiu conhecer o recurso interposto pela empresa G5 ENGENHARIA E GERENCIAMENTO LTDA , eis que tempestivo, no entanto infere-se a ocorrência de preclusão temporal, uma vez que a referida empresa, deixou transcorrer o prazo recursal in albis para insurgência em detrimento das propostas técnicas das licitantes, fase do processo