DOE 06/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº044 | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2025

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função da 2ª Ordem de Paralisação, datada de 01 de outubro de 2024, ocorreu a suspensão da execução contratual, que permanece até os dias atuais, restando um saldo de prazo residual de 90 (noventa) dias que será automaticamente contabilizado a partir da emissão 2ª Ordem de Retomada. Após, fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias o prazo de execução, conforme novo cronograma físico-financeiro. Desta forma, o novo prazo de execução totalizará 210 (duzentos e dez) dias que serão contados a partir da data de emissão da futura ordem de retomada (2ª ordem). O prazo de vigência do presente Contrato fica prorrogado por mais 306 (trezentos e seis) dias, finalizando em 31 de dezembro de 2025; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato fica prorrogado por mais 306 (trezentos e seis) dias, finalizando em 31 de dezembro de 2025 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 26 de fevereiro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE e Francisco Vieira Paiva, SANECONTROLLER ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE S/S LTDA EIRELI .

Carlos Edilson Araujo SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/CIDADES/2023

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/CIDADES/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA JOTA BARROS PROJETOS E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES COM A INTERVENIÊNCIA DA Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE; III - ENDEREÇO: Avenida General Albuquerque Lima, Edifício SEPLAG - 1º Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: JOTA BARROS PROJETOS E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Tabelião Joaquim Coelho, n.º 622, Sapiranga, Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de Empréstimo nº 28320 - COOPERAÇÃO FINANCEIRA ALEMÃ COM BRASIL, celebrado entre o Governo Mutuário do Empréstimo e o BANCO KfW ENTWICKLUNGSBANK; artigo: 42, §5° da Lei n° 8.666/93 e Cláusula 24 das Condições Gerais do Contrato. considerando a instrução do Processo NUP 43001.000406/2025-51, RESOLVEM celebrar o presente TERMO ADITIVO ao Contrato nº 007/CIDADES/2023; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA Considerando a 2ª Ordem de Paralisação, datada de 26 de agosto de 2024, suspende-se novamente a execução contratual, ficando um saldo residual de 81 (oitenta e um) dias, o qual será automaticamente contabilizado a partir da emissão da 2ª Ordem de Retomada. Em ato contínuo, fica prorrogado por mais 79 (setenta e nove) dias o prazo de execução do presente Contrato, conforme novo cronograma físico-financeiro. O prazo de vigência do presente Contrato fica prorrogado por mais 306 (trezentos e seis) dias, finalizando em 31 de dezembro de 2025; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato fica prorrogado por mais 306 (trezentos e seis) dias, finalizando em 31 de dezembro de 2025.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 25 DE FEVEREIRO DE 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, Cláudio José Queiroz Barros, JOTA BARROS PROJETOS E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA e Neurisangelo Cavalcante de Freitas COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE.

Carlos Edilson Araújo SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/CIDADES/2023 - IG: 1366291

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/CIDADES/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA TECNOSAN PROJETOS E SOLUÇÕES EM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES, com a interveniência da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza – Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, Edifício SEPLAG - 1º Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: TECNOSAN PROJETOS E SOLUÇÕES EM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA ; V - ENDEREÇO: Avenida B, nº 1123, Bairro Planalto Aeroporto- Morada Nova/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de Empréstimo nº 28320 - COOPERAÇÃO FINANCEIRA ALEMÃ COM BRASIL, celebrado entre o Governo Mutuário do Empréstimo e o BANCO KfW ENTWICKLUNGSBANK; artigo: 42, §5° da Lei n° 8.666/93 e Cláusula 24 das Condições Gerais do Contrato. Considerando a instrução do Processo de NUP nº 43001.001476/2025-27, RESOLVEM celebrar o presente TERMO ADITIVO ao Contrato nº 012/CIDADES/2023; VII- FORO: Comarca de Fortaleza ; VIII - OBJETO: – DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA: Em razão da 2ª Ordem de Paralisação, datada de 04 de novembro de 2024, ocorreu a suspensão da execução contratual, que permanece até os dias atuais, restando um saldo de prazo residual de 71 (setenta e um) dias, que será automaticamente contabilizado a partir da emissão 2ª Ordem de Retomada. Ato contínuo, fica prorrogado por mais 139 (cento e trinta e nove) dias o prazo de execução do presente Contrato, conforme novo cronograma físico-financeiro. Desta forma, o novo prazo de execução totalizará 210 (duzentos e dez) dias que serão contados a partir da data de emissão da 2ª Ordem de Retomada. O prazo de vigência do presente Contrato fica prorrogado por mais 306 (trezentos e seis) dias, finalizando em 31 de dezembro de 2025 ; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato fica prorrogado por mais 306 (trezentos e seis) dias, finalizando em 31 de dezembro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 27 de fevereiro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE e Francisco Diego de Paula Silveira, TECNOSAN PROJETOS E SOLUÇÕES EM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA .

Carlos Edilson Araujo

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

Nº DO PROCESSO: 43001.000569/2025-34 - IG: 1365833 EXTRATO NONO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº032/CIDADES/2020

I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 032/CIDADES/2020 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MORRINHOS ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 520.496,04 ( quinhentos e vinte mil, quatrocentos e noventa e seis reais e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. ; V - DATA E ASSINANTES: 25 DE FEVEREIRO DE 2025. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Jeronimo Neto Brandão e PREFEITO DE MORRINHOS.

Carlos Edilson Araujo SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Nº DO PROCESSO: 43001.001303/2025-17 - IG: 1366058

EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº044/CIDADES/2022

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 044/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MORADA NOVA ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.328.537,94 ( um milhão, trezentos e vinte e oito mil, quinhentos e trinta e sete reais e noventa e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 26 DE FEVEREIRO DE 2025. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Naiara Carneiro Castro, PREFEITA DE MORADA NOVA. .

Carlos Edilson Araujo

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA