DOE 06/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº044 | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2025 17

sabotagem e correlatos, acarretando paralisação de serviços contínuos gerando sanções pecuniárias e administrativas por parte dos órgãos reguladores e de fiscalização dos respectivos serviços, afetando significativa e negativamente a operação, a imagem institucional da companhia; Considerando que a ausência de segurança pode ocasionar prejuízos financeiros haja vista setores da companhia trabalhar com materiais de elevado valor agregado e considerando ainda altos índices de criminalidade contra o patrimônio público; Considerando que foi publicada convocação de interessados no site da Cagece e a previsão contratual da possibilidade do encerramento do contrato antes do prazo previsto, a critério da Cagece, caso haja a denegação da segurança ou revogação da liminar que suspendeu a homologação do lote 02 do Pregão Eletrônico nº 20210200. VALOR GLOBAL: R$ 4.101.225,00 ( quatro milhões, cento e um mil e duzentos e vinte e cinco reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso XV do artigo 29 da Lei 13.303/2016 CONTRATADA: SERVNAC SEGURANÇA LTDA DISPENSA: Autorizada por Otavio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados respondendo pela Diretoria de Gestão Corporativa da Cagece, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2025 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 2084ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa de licitação, objeto do Processo n.º 0850.000503/2024-24-Cagece. Fortaleza, 25 de fevereiro de 2025.

Thomaz Othon de Vasconcelos PROCURADORIA JURÍDICA

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 2913284/SADDO

PROCESSO Nº: 1069.000099 / 2024-04- Cagece OBJETO: prestação de serviço de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para execução de remanescente de serviços de manutenção e operação dos sistemas de abastecimento de água, combate à fraude e coleta de esgoto na Unidade de Negócio Bacia Metropolitana da Cagece - UN-BME, com prazo de vigência a partir do dia 28/02/2025 até 25/01/2026 JUSTIFICATIVA: Considerando a natureza contínua dos serviços objeto da pretensa contratação; Considerando que a interrupção dos trabalhos desenvolvidos impactaria nos serviços realizados pela Companhia na área abrangida pela Unidade de Negócio Bacia Metropolitana, tendo em vista que as atividades realizadas visam à melhoria da saúde e qualidade de vida da população, soluções em saneamento básico, contribuindo para a sustentabilidade econômica, social e ambiental; Considerando que o Contrato n.º 0138/2023 sofrera rescisão unilateral por descumprimento contratual por parte da empresa contratada; Considerando a existência de licitantes classificadas no certame PE 20210168; Considerando o aceite da empresa CERTA em assumir o contrato nas mesmas condições da proposta da empresa vencedora, tendo sido obedecido a ordem de classificação da licitação, constitui decisão eficiente e legal realizar a presente contratação VALOR GLOBAL: R$ 16.193.028,68 ( dezesseis milhões, cento e noventa e três mil vinte e oito reais e sessenta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 29, inciso VI da Lei 13.303/2016, considerando a rescisão unilateral do Contrato nº 0138/2023-Dju-Cagece, conforme processos nºs 1080.000396-2023-93, 1080.000448.2023-95, 1080.000090.2024-54 e 1080.000096.2024-30, o Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - 2018 CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI DISPENSA: Autorizada por Carlos Emanuel Brito Salmito, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2025. RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 2085ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa de licitação, objeto do Processo nº 1069.000099/2024-04-Cagece. Fortaleza, 27 de fevereiro de 2025. Thomaz Othon de Vasconcelos PROCURADORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº149/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ- UVA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº 31022.000309/2025-31, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº437/2024 , datada de 03/09/2024 e publicada no D.O.E. em 21/02/2025, da Docente ALDECIRA GADELHA DIÓGENES , matrícula 001324-1-1, ocupante do cargo de Professor Adjunto, referência “J”, lotada nesta Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral, 27 de fevereiro de 2025.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº0340/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do NUP 31032.001354/2024-11, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, alterado pela Lei nº 18.918/2024, publicada no DOE de 17/07/2024 e Resolução nº 1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, c.c. a Resolução nº 1998/2024-CONSU, de 13/11/2024, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO , com vigência a partir de 19/11/2023, a docente MARIA JORDANA COSTA SABINO , matrícula nº 3006381-3, lotada na Faculdade de Educação e Ciências Integradas de Crateús - FAEC da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, da referência F para a referência G, da Classe Assistente. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

PORTARIA Nº354/2025 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os processos:31032.001482/2025-38 31032.001914/2025-19 31032.001846/2025-80;-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os PROFESSORES Coordenadores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem do encontro presencial da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 09/2022, de acordo com o Convênio nº 948087/2023 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 82. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 14 de fevereiro de 2025.

Darcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº354/2025, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº0357/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do NUP 31032.000159/2024-66, com fundamento no Art. 17 da Lei nº 16.467, DOE 28/12/2017 e na Resolução nº 1128/2022-CD, DOE 17/08/2022, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO , com vigência a partir de 06/01/2024, o servidor MÁRIO SERGIO NUNES RODRIGUES , matrícula nº 3007575-7, lotado nesta Fundação, ocupante do cargo efetivo de Assistente da Gestão em Educação Superior, da referência 29 para a referência 30. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE