DOE 06/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

16 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº044 | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2025

Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, III – CONTRATADA: CORAL CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA.- ME , inscrita no CNPJ sob o nº. 07.195.191/0001-33, estabelecida na Av. Senador Virgílio Távora, nº 1701 – sala 408, Bairro: Aldeota – CEP: 60.170-251, Fortaleza/CE, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo SR. IGO PROENÇA ALENCAR,, IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 190, Lei nº. 14.133/2021 e alterações, no art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o Processo Administrativo NUP 43022.011778/2024-84 como parte integrante deste Termo..VI – OBJETO: O presente ADITIVO tem por objeto acrescer serviços no percentual de 6,866% (seis vírgula oitocentos e sessenta e seis por cento), correspondente a R$ 395.645,71 (trezentos e noventa e cinco mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e setenta e um centavos), e suprimir serviços no percentual de 1,114% (hum vírgula cento e quatorze por cento), correspondente a R$ 64.160,90 (sessenta e quatro mil, cento e sessenta reais e noventa centavos), passando o atual valor do contrato de R$ 5.762.063,63 (cinco milhões, setecentos e sessenta e dois mil, sessenta e três reais e sessenta e três centavos) para R$ 6.093.548,44 (seis milhões, noventa e três mil, quinhentos e quarenta e oito reais e quarenta e quatro centavos). Com o acréscimo e supressão apresentados, o valor contratual sofre alteração no valor global, portanto repercussão financeira positiva, tudo em conformidade com os Pareceres Técnicos apresentados, com as Planilhas dos serviços anexadas, com o Despacho da Gerência responsável e a Aprovação do Superintendente da SOP, tudo constante no Processo Administrativo NUP 43022.011778/2024-84..; VII- VALOR DO ADITIVO; 331.484,81 ( trezentos e trinta e um mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e um centavos; VIII- DA VIGÊNCIA: 03/06/2025; IX- DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas; X - DATA: 26/02/2025; XI SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP/CE) E IGO PROENÇA ALENCAR (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

Nº DO PROCESSO: 3022.012828/2024-41 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº003/2025

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS,doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA – CE , inscrito no CNPJ sob o nº 07.609.621/0001-16, cuja Prefeitura está localizada na Rua Rua Monsenhor Meceno, 78, Centro, 63.300-000, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. RONALDO PREDOSA LIMA,. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a PIÇARRAMENTO NAS LOCALIDADES DE ARROJADO AO CURRALINHO , SITIO BOQUEIRÃO A AMANIUTUBA,~CAJUEIRO DOS GONDOS AO RIACHÃO, SITIO FLORES AO SITIO RECANTO, LAVRAS DAMANGABEIRA AO SITIO BOQUEIRÃO, OURO BRANCO AO SITIO BONITA, PATOS II AO SITIO BUTIJA, ST. TABULEIRO ALEGRE AO ST. CAATINGUEIRA, SITIO TAVEIRA AO SITIO TAPERA - LAVRAS DA MANGABEIRA-CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 5.086.964,78 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 5.086.964,78 (cinco milhões, oitenta e seis mil, novecentos e sessenta e quatro reais e setenta e oito centavos) que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 86.964,78 (oitenta e seis mil, novecentos e sessenta e quatro reais e setenta e oito centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 01 – Cariri; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 24/02/2025 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e RONALDO PEDROSA LIMA (PREFEITO DE LAVRAS DA MANGABEIRA – CE).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

Nº DO PROCESSO: 43022.007066/2024-61 EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº156/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 156/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, servidor público, inscrito no CPF sob o nº 114.551.103-10, residente e domiciliado nesta capital, na Rua Prof. Carvalho, nº 3175, apto 502, Joaquim Távora, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM-CE , devidamente qualificado no termo originário, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. CIRILO ANTÔNIO PIMENTA LIMA, devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a alteração da conta bancária específica vinculada ao Convênio 156/2024 para: Banco: Caixa Econômica Federal, Agenda: 2843-6, Operação: 006, Conta: 71080-4;; III - VALOR GLOBAL: 2.356.883,74 ( Dois milhões, trezentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e oitenta e três reais e setenta e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 02 DE AGOSTO DE 2024: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) E CIRILO ANTÔNIO PIMENTA LIMA (Prefeito do Município de Quixeramobim-CE). Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DO CONTRATO Nº0043/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. CONTRATADA: MARCELO R DOS SANTOS (MR COMÉRCIO E SERVIÇOS) ; OBJETO: Aquisição de copo descartável biodegradável para envase – item 02; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico nº 20240057, e seus anexos, Lei Federal nº 13.303/2016 Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 0954.000157/2023-17-CageceContrato 0043/2025 – Proju -Cagece; FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 27 (vinte e sete) meses; VALOR GLOBAL: R$ 282.160,00 (duzentos e oitenta e dois mil e cento e sessenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios; DATA DA ASSINATURA: 25 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, Otavio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados no exercício da Diretoria Corporativa e Marcelo Rodrigues dos Santos, Representante da Contratada.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 2912821/SADDO

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 4.101.225,00; PROCESSO Nº: 0850.000503 / 2024-24- Cagece OBJETO: prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para atender as necessidades da área de Serviço de Vigilância Patrimonial da Cagece, pelo período de até 180 (cento e oitenta) dias, cuja contagem foi iniciada desde o dia seguinte ao término do contrato nº 0097/2024, ou seja, desde 24 de fevereiro de 2025 JUSTIFICATIVA: Considerando que a segurança é fator primordial para proporcionar sensação de bem-estar aos colaboradores da companhia em seus respectivos locais de trabalho no interior; Considerando a existência do processo administrativo de licitação nº 0851.000184/2021-03, iniciado em 21/01/2021, cujo objeto são os mesmos serviços descritos nesta dispensa emergencial, em substituição aos então atuais contratos CTR0103/2016 e CRT 0037/2019; Considerando que se faz necessário a realização de dispensa emergencial para manter o serviço contínuo e essencial de segurança patrimonial; Considerando que os desdobramentos do pregão 20210200 continuam em andamento, tendo sido realizado homologação do certame para os dois lotes; Considerando que, após a homologação, o mandado de segurança cível n° 3044522-79.2024.8.06.0001 impetrado pela empresa Acesso Segurança Privada LDTA suspendeu a contratação da empresa vencedora do lote 2 (interior); Considerando as incertezas e indefinições, se faz necessário processo de dispensa emergencial para atender o interior do estado (lote 02) haja vista a natureza e importância dos serviços de vigilância patrimonial; Considerando que os contratos atuais nº 0096/2024 nº 0097/2024 têm vigência até o dia 23/02/2025; Considerando que a descontinuidade dos serviços de vigilância patrimonial armada no interior pode materializar riscos de roubos, furtos,