DOE 06/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº044 | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2025

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Fortaleza, 28 de fevereiro de 2025.

Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA-GERAL, RESPONDENDO

PORTARIA Nº282/2025 – DG/AESP|CE - NUP Nº 10041.000934/2025-85 ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO MOVIDO PELA CGD - 2025. Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de fevereiro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), a Diretora-Geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE em respondência, considerando a Portaria de Matrícula exarada no processo sob o NUP Nº 10041.000726/2025-86, bem como o processamento das informações contidas no Relatório final, encaminhado através do NUP Nº 10041.000934/2025-85, bem como a Comunicação Interna Nº 000154/2025/AESP/CE/CECI, de 25 de fevereiro de 2025, apura, afere e oficia por ordem alfabética, os CONCLUDENTES do CURSO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO MOVIDO PELA CGD - 2025, conforme a seguir discriminado:

Fortaleza, 28 de fevereiro de 2025.

Jamille dos Santos de Moura DIRETORA-GERAL, RESPONDENDO

PORTARIA Nº283/2025 – DG/AESP/CE - NUP Nº 10041.000917/2025-48 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei Estadual Nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional Nº 61/2025 - COENI/DG/AESP, através do NUP N° 10041.000881/202501, bem como o disposto no art.24 da Instrução Normativa Nº001/2024-DG/AESP/CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve matricular os 19 (dezenove) DISCENTES abaixo indicados, no Curso de Resposta Rápida a Agressor Ativo Turma I - 2025. Local: Fortaleza. Período : 25/02/2025 A 27/02/2025. Carga-Horária: : 24h/a.