DOE 11/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº047 | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 017/2025

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: EMPRESA TIAGO RIBEIRO LIMA ME , inscrita no CNPJ sob o nº 28.792.848/0001-10, com sede na Rua Padre Guerra, 471, loja 10, Parque Araxa, CEP: 60.450-665, Fortaleza – CE, neste ato representada pelo Sr. Tiago Ribeiro Lima. OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará , promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “ENTRADA MORADIA” – no dia 27 de FEVEREIRO, às 15:00hrs, no município de ITAITINGA - CE, com a participação da banda musical “Parahyba e cia Bate Palmas”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2023 da 6ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 215, de 17 de novembro de 2023, da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo Administrativo nº 30001.001863/2025-11. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.431.11715.03.339039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 25 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Tiago Ribeiro Lima, CONTRATADA Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 004/2025

VALOR POR FONTE : FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS :R$ 24.600,00; PROCESSO Nº: 30001.001396 / 2025-20 OBJETO: Fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: A pesquisa de preços constitui-se elemento fundamental para instrução dos procedimentos de contratação da Administração Pública, tanto em licitações como em dispensas de licitação, estando prevista em várias disposições legais e sua obrigatoriedade é reconhecida por diversas jurisprudências. Essa fase da pesquisa de mercado quase sempre é demorada, pois implica numa criteriosa busca de preços, seguindo parâmetros definidos por Lei e Decretos. As buscas são realizadas em diversos sites da Administração Pública, mídias especializadas e/ou perante as empresas do ramo do objeto pretendido. A pesquisa de preços deficiente poderá ensejar uma contratação superfaturada ou inexequível, em ambos os casos, podem acarretar prejuízos à Administração pública. Tal dificuldade faz com que a pesquisa de preços se apresente como um entrave para a celeridade na tramitação dos procedimentos de contratação e aquisição. O presente documento visa a aquisição de licença do “Banco de Preços”, um banco de dados que apresenta preços praticados por outras instituições da Administração Pública, baseados em resultados de licitações adjudicadas e homologadas, o que simplifica cotação de preços, bem como a torna mais rápida. A contratação pretendida visa atender as necessidades da Casa Civil como um todo, na instrução dos processos de contratação, de compras, bem como nos processos de prorrogação de contrato. Destaca-se que a presente demanda vai facilitar e agilizar a realização das pesquisas de preços dos processos de contratação e aquisição no âmbito da Casa Civil, podendo ainda auxiliar na elaboração de estudos técnicos preliminares e termos de referência. VALOR GLOBAL: R$ 24.600,00 ( vinte e quatro mil e seiscentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.126.421.20300.15.33 9040.1.500.9100000.0.2.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso I, do Art. 74, da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADA: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 07.797.967/0001-95, com sede na Rua Izabel A Redentora, nº 2356, sala 117, Centro, São José dos Pinhais, Paraná, CEP 83.005-010. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo a Portaria CC nº 79/2024 de 17 de dezembro de 2024, com fundamento no inciso I, do Art. 74, da Lei Federal nº 14.133/2021, DECLARA e APROVA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025, para contratação direta da empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.797.967/0001-95, com sede na Rua Izabel A Redentora, nº 2356, sala 117, Centro, São José dos Pinhais, Paraná, CEP 83.005-010, que tem por objeto o fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, no valor global de R$ 24.600,00 (vinte e quatro mil e seiscentos reais), estimado para um período de 12 (doze) meses, pagos através da Dotação Orçamentária: 30100003.04.126.4 21.20300.15.339040.1.500.9100000.0.2.01. RATIFICAÇÃO: Tendo em vista o que consta no processo administrativo NUP 30001.001396/2025-20, e para efeitos da Lei Federal nº 14.133/2021, APROVO E RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025, declarada pelo Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, nos termos do art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, devendo ser encaminhada para publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.

Sabrine Gondim Lima ASSESSORIA JURÍDICA

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 039, página 3, de 25 de fevereiro de 2025, que publicou o Ato que autoriza a servidora Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque, Matrícula nº 001043-1-0, a viajar à cidade de Fortaleza-CE., nos dias 05 e 06 de fevereiro de 2025. Onde se lê : NUP 31022.002173/2024-13 Leia-se : NUP 31022.000150/2025-55 PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 07 de março de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO

A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE torna público que a empresa SUPORTE INFORMÁTICA SOLUÇÕES LTDA , CNPJ nº 07.880.897/0001-34, tendo esta apresentado toda a documentação exigida, encontra-se PRÉ-QUALIFICADA , nos termos do Edital de Pré-Qualificação nº 01/2019 da ETICE, o qual possui como OBJETO: “PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE PROVEDORES DE SOLUÇÕES DE SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM (IaaS, PaaS e SaaS), TENDO COMO MODELO DE IMPLANTAÇÃO A NUVEM, incluindo serviços relacionados à especificação de arquiteturas, conectividade, migrações, implementações, implantações, monitoramento, entre outros”. A publicação no DOE pode ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. Fortaleza, 28 de fevereiro de 2025.

Francisco Antonio Martins Barbosa PRESIDENTE

FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA Nº008/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Federal nº 8.666/1993, Pregão Eletrônico n° 2023/0044 – SEPLAG e seus anexos, RESOLVE DESIGNAR , o servidor JOSÉ GLEDSON OLIVEIRA DA PÁSCOA , ocupante do Cargo Diretor, símbolo DNS-2, da Diretoria Administrativo-Financeira, Matricula 300030-1-2, como GESTOR DO CONTRATO Nº 002/2025, firmado com a Empresa RADIO TAXI FORTALEZA LTDA, a partir de 27 de fevereiro de 2025. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, em Fortaleza, 07 de março de 2025.

Aurilene Gomes Ximenes Tavares

PRESIDENTE

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

O(A) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) PAULO MARTINS DOS SANTOS , matrícula 40504419, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Procurador Auxiliar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 01 de Março de 2025. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 05 de março de 2025. Rafael Machado Moraes

PROCURADOR GERAL