DOE 11/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº047 | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2025 67

Dr. César Cals (HGCC); Considerando que o consumo médio mensal é de aproximadamente 1.700 (mil e setecentos) unidades, conforme relatório de CMM em anexo, e a autonomia de estoque no Centro de Distribuição apresenta-se em cerca de 49 (quarenta e nove) dias de abastecimento. Nesse sendo, observa-se que não há estoque suficiente do medicamento para aguardar a conclusão da licitação - NUP 24001.104255/2024-84 em andamento; Considerando a relevância clínica do medicamento, a indisponibilidade de instrumento legal vigente para aquisição, o status do novo processo licitatório e a necessidade de abastecimento do estoque no Centro de Distribuição, torna-se veemente a necessidade da aquisição através de Dispensa de Licitação por finalidade manter o abastecimento dos hospitais da rede Estadual de Saúde por um período de 12 (doze) meses. Ainda, sugerimos que, caso haja homologação do processo licitatório com proposta mais vantajosa para o Estado, seja avaliada a possibilidade de rescisão contratual, conforme Art. 137, inciso V da Lei 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 38.964,00 ( trinta e oito mil novecentos e sessenta e quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15547 - 24200744.10.302.171 .20652.03.339030.1.5009100000.0 e 12614 - 24200744.10.302.171.10884.03.339030.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021; CONTRATADA: HYPOFARMA INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMÁCIA LTDA ; DISPENSA: 06/03/2025 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 06/03/2025 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

PROCESSO Nº: 24001.002940/2025-58 / SUITE /SESA OBJETO: A aquisição do medicamento do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica grupo 2/TES SIROLIMO, 1 MG, DRÁGEA , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com a finalidade de suprir a demanda dos ambulatórios especializados da Rede Estadual de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses JUSTIFICATIVA: Considerando que o medicamento supracitado integra o elenco dos medicamentos adquiridos pelo tesouro do estado visando o atendimento daqueles pacientes, que por algum motivo, não preenchem os requisitos necessários para serem incluídos nos PCDTS do Ministérios da Saúde. Considerando que o Sirolimus 1 mg, drágea é indicado principalmente para profilaxia da rejeição de órgãos e que a interrupção do seu uso pelos pacientes, devido a indisponibilidade no SUS pode acarretar complicações como a REJEIÇÃO DO ÓRGÃO TRANSPLANTADO; Considerando que atualmente nos encontramos com o estoque DESABASTECIDO do item supracitado e que por esse motivo não dispomos de tempo hábil para processo de adesão externa de ata de registro de preço; Portanto, entendendo o cenário desfavorável relativo a baixa autonomia de estoque desse medicamento e diante do fracasso do atual PE 20240984 em andamento, torna-se veemente a necessidade da aquisição VALOR GLOBAL: R$ 548.556,75 ( quinhentos e quarenta e oito mil quinhentos e cinquenta e seis reais e setenta e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 00580 - 24200744.10.302.171.20518.03.339032.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: PFIZER BRASIL LTDA DISPENSA: 06/03/2025 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 06/03/2025 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 7.004.000,50; PROCESSO Nº: 24001.004420/2025-80 / SUITE / SESA OBJETO: O fornecimento do item 2, dos itens 1, 3, 4, 5 e 6, visando a aquisição de Materiais Médico Hospitalares (LUVA DE PROCEDIMENTO) , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência (fls. 032-046), por um período de 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA: Considerando que o material médico hospitalar especificado abaixo era adquirido através da Ata de Registro de Preço nº 2023/11030, oriunda do PE nº 20230678, com vigência expirada em 29/10/2024, cujo fornecedor consultado sobre a contratualização negou-se, sendo que o novo Processo Licitatório NUP 24001.019448/2024-31 - P.E 2024/0536, encontra-se na Coordenadoria de Planejamento e Monitoramento de Compras - COPLA em fase de parecer técnico; Considerando que o consumo médio mensal (CMM) das luvas para procedimento com pó atualmente é de cerca de 72,16 CXS C/100 unidades para o tamanho PP, 11.958 CXS C/100 unidades para o tamanho P, 12.025 CXS C/100 unidades para o tamanho M e 2.272 CXS C/100 unidades para o tamanho G conforme relatório de CMM extraído do sistema CLIF. Além disso, informamos que atualmente o Centro de Distribuição encontra-se com autonomia de 130 (cento e trinta) dias, 69 (sessenta e nove) dias, 60 (sessenta) dias e 127 (cento e vinte e sete) dias, respectivamente, necessitando de medidas rápidas para o restabelecimento do abastecimento às Unidades de Saúde da Rede Sesa; Considerando que o consumo médio mensal (CMM) das luvas para procedimento isenta de pó atualmente é de cerca de 663 CXS C/100 unidades para o tamanho M e 68,42 CXS C/100 unidades para o tamanho G, conforme relatório de CMM extraído do sistema CLIF. Além disso, informamos que atualmente o Centro de Distribuição encontra-se com autonomia de 78 (setenta e oito) dias e 108 (cento e oito) dias, respectivamente, necessitando de medidas rápidas para o restabelecimento do abastecimento às Unidades de Saúde da Rede Sesa; VALOR GLOBAL: 7.004.000,50 ( sete milhões, quatro mil reais e cinquenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15547 - 24200744.10.302.171.20652.03.339030.1.5 009100000.0 12614 – 24200744.10.302.171.10884.03.339030.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADA: DISTRIMEDICA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA E PLENAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MEDICOS. DISPENSA: 06/03/2025 LUIZ OTAVIO SOBREIRA ROCHA FILHO RATIFICAÇÃO: 06/03/2025 LUIZ OTAVIO SOBREIRA ROCHA FILHO

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231863 I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA ; III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20231863 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA: ITEM: 27; QUANT.: 275; VALOR UNITÁRIO: R$ 233,3300; VALOR TOTAL: R$ 64.165,75; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 64.165,75; VI – DATA DA ASSINATURA: 06/03/2025. Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 35.885,12 (trinta e cinco mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e doze centavos), junto a empresa COOPERATIVA DE MÉDICO NEONATOLOGISTA E PEDIATRA DO CEARÁ LTDA – COOPED-CE , inscrita no CNPJ sob o n° 01.05.748/0001-09 refere-se a prestação de serviços especializados de médicos cirurgião pediátrico, no período de no período de 01 de janeiro de 2025 a 20 de janeiro de 2025.. Fortaleza-CE, 06 de março de 2025.

Manoel Pedro Guedes Guimarães DIRETOR GERAL

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$22.580,29 (vinte e dois mil e quinhentos e oitenta reais e vinte