DOE 05/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº043 | FORTALEZA, 05 DE MARÇO DE 2025 37

OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de Gêneros de Alimentação , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230020 e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 8.666/1993, e, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 240 (duzentos e quarenta) dias, contado a partir de sua celebração. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. 8.3. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 109.057,50 (Cento e nove mil e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.03.339030.50000.0 - 5486. DATA DA ASSINATURA: SIGNATÁRIOS: Paulo Aragão de Azevedo Filho - CONTRATANTE – Francisca Aislan Pereira de Sousa – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-Carlos Eduardo Ramos da Rocha, 02-Francisco Leandro Pereira de Abreu. Fortaleza, 27 de fevereiro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 1033430202505/PRE-RESERVA : 1365288

CONTRATANTE: A EEMTI Profª Eunice Maria de Sousa Freitas,município de Mauriti-CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07954514/0568-56, neste ato representada pelo seu diretor geral, Sr. João Paulo Carvalho dos Santos CONTRATADA: M THEREZA DIAS CAVALCANTI , inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 38.385.188/0001- 06, representado neste ato pelo Maria Thereza Dias Cavalcanti. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de SERVIÇOS DE TERCEIROS PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 01/2025, Termo de Participação nº 2025/0001, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 01/2025, Termo de Participação nº 2025/001 e Termo de Referência. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 01/2025 e Termo de Participação nº 2025/0001, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Mauriti-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado dos a partir da assinatura do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosa para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (Trezentos) dias, contados a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. . VALOR GLOBAL: R$ 1.908,10 (MIL NOVECENTOS E OITO REAIS E DEZ CENTAVOS) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.01.339039.50000.0 - 613. DATA DA ASSINATURA: 25 DE FEVEREIRO DE 2025 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-João Paulo Carvalho dos Santos , CONTRATADA-Maria Thereza Dias Cavalcanti e TESTEMUNHAS 01-MIRELLI FARIAS DE SOUSA , 02-MÁRCIA ALVES PEREIRA DOS SANTOS. Fortaleza, 26 de fevereiro de 2025. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL NUP 22001.115649/2024-32

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, com sede e foro em endereço no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.839- 900, em Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n°07.954.514/0001-25, representada neste ato pela pela Coordenadoria de Infraestrutura – COINF, vem ressaltar, que após ter sido enviada NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL (NOTIFICAÇÃO N.º 047/2024 – GESTÃO DE CONTRATO DE OBRAS/COINF/SEDUC), através dos correios, à empresa METTA CONSTRUTORA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 27.705.521/0001-14, com sede na AC Povoado Carro Atolado, s/n, Cantagalo, Acarape/CE, CEP 62.782-000, e resultou com o retorno do AR - YA 077 270 772 BR “NÃO PROCURADO”, conforme documentação acostada na p.030 do processo apenso, NUP 22001.115649/2024-32, vem tornar público e NOTIFICAR a empresa em epígrafe, acerca do descumprimento contratual do Contrato N.º 186/2023, que trata da CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE, ao considerarmos que a Notificação de N.º 047/2024/SEDUC, enviada anteriormente no exercício de 2024, retornou com a informação “NÃO PROCURADO”, conforme já informado. Dito isso, vale esclarecer que foi expedida a Notificação de N.º 011/2025/SEDUC, acerca da fundamentação legal da rescisão unilateral do Contrato N.º 186/2023, e enviada por e-mail no dia 26/02/2025, ao considerarmos o retorno o retorno da Notificação N.º047/2024. Diante do exposto, viemos por meio desta também, tornar público e NOTIFICAR a empresa supracitada, acerca da rescisão do contrato n,º 186/2023, para que no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar com a publicação desta notificação, ou do recebimento via e-mail, se for o caso, pronunciamento a respeito da referida rescisão, e caso entenda cabível, apresente defesa, salientando que o não cumprimento desta acarretará a aplicabilidade de sanções previstas na Cláusula Décima Terceira, Item 13.2. alínea “c”, Item 13.3., alíneas “a” e “b”, c/c art. 87, Inciso II e III, e do §1º e 2º da Lei N.º 8.666/93. Fortaleza, 27 de Fevereiro de 2025 Atenciosamente, Veranice Paiva Pinto - Gestora da Célula de Contratos de Obras - COINF, Antonio Darlan Silva Sales- Coordenador de Infraestrutura – COINF. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

ORDEM DE PARALISAÇÃO Nº213/2025 NUP 22001.148758/2024-36

Fortaleza, 27 de Janeiro de 2025; CONTRATO N.º: 0082023; OBJETO: CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE FAMÍLIA AGRÍCOLA EM SANTA RITA, MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE.; EMPRESA: NOCAL ESTRUTURAS E CONSTRUÇÕES LTDA ; Por decisão do Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, fica determinado a partir de 21/07/2024 a PARALISAÇÃO da(s)obra(s) de código(s) SIGSOP nº05232023SEDUC01 e 05232023SEDUC02, contrato nº0082023 , firmado entre a(o)SEDUC e a referida empresa NOCAL ESTRUTURAS E CONSTRUÇÕES LTDA, cujo objeto é a(o) CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE FAMÍLIA AGRÍCOLA EM SANTA RITA, MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE. Conforme justificativa abaixo: Atendendo o processo de N.22001.148758/2024-36, em doc. de fl. 02, onde a empresa solicita a PARALISAÇÃO da referida obra.” Solicito a paralisação da obra, tendo em vista atraso na Entrega dos Projetos Específicos, atraso na Liberação de Aditivo de Prazo, atraso na Abertura do Sistema para Anexação de Medições, atraso para Liberação de Replanilhamento “. O Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional em doc. de fl. 05. “ esta DIFOR concorda com a paralisação a partir de 21/07/2024 “. Conforme : ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ/Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional; - MIRNA MARIA LEITE AMORIM DE LAVOR/EMPRESA NOCAL ESTRUTURAS E CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2025.

Marcos Felipe Vicente

COORDENADOR - ASJUR

ORDEM DE REINICIO OBRA Nº230/2025

NUP 22001.005423/2025-13

Fortaleza, 13 de Fevereiro de 2025; Contrato Nº:00522023; Objeto: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA - CE.; Empresa: FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA ; Por decisão do Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, fica determinado a partir desta data o REINICIO da obra de código SIGOP nº04782023SEDUC01, contrato n°00522023 , firmado entre a(o) SEDUC e a referida empresa FORTCONSERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, cujo objeto é CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA - CE. Conforme justificativa a seguir: Atendendo o processo de N.22001.005423/2025-13, em doc. de fl. 02, onde a empresa solicita o REINICIO da referida obra.” Solicito o reinicio da obra “. O Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional em doc. de fl. 06. “ Considerando a ordem de paralisação n° 259/2024, esta DIFOR concorda com o reinício do prazo de execução da obra em tela a partir de 13/02/2025 “. Conforme : ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ/Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional. - Empresa: FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA/OSMILTON DE ARAUJO GOMES. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2025.

Marcos Felipe Vicente

COORDENADOR - ASJUR