DOE 12/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº048 | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2025 93

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 24001.000662/202502, RESOLVE EXONERAR , do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da lei n/ 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) LUCAS ROCHA DA COSTA FILHO , matrícula 30035240, ocupante do cargo de Médico (Grupo Ocupacional Serviço Especializado em Saúde – SES), lotado(a) no Hospital Geral de Fortaleza / HGF, a partir de 30 de dezembro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de março de 2025. Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

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A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.016158/2025-16 (SUITE), Resolve reconhecer as viagens realizadas dos municípios de Canindé para Fortaleza; Juazeiro do Norte para Fortaleza; Juazeiro do Norte para Campo Sales, Salitre, Ipaumirim, Baixio, Umari para Juazeiro do Norte; e Fortaleza para Crato, Campo Sales, Salitre, Juazeiro do Norte, Baixio, Umari, Senador Pompeu, Itapipoca, Sobral e Aracati, pelos SERVIDORES lotados no Conselho Estadual de Saúde Ceará – Cesau/CE, abaixo relacionados, que aconteceram no mês de janeiro e fevereiro/2025, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 143/2025 - SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de março de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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PORTARIA Nº1492/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho, inscrito no RG nº 8907002027028 SSP/CE e CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e no subitem 15.4, do Pregão Eletrônico nº 20230666, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 272,46 (duzentos e setenta e dois reais e quarenta e seis centavos), à empresa MEDICAL CENTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº º 07.032.320/0001-72, estabelecida na Avenida Monsenhor Tabosa, nº 578 B, Bairro: Centro, CEP: 60.160-010, Fortaleza-CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.024669/2024-21, quanto ao fornecimento do gênero de alimentação especificado na Nota de Empenho 2024NE000872, emitida em 20/02/2024, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2023/08481, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 24 de julho de 2024.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

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PORTARIA Nº37/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no no art. 87, inciso II, da Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993, e no item 18.4, do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 2023/0324, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 3.422,40 (três mil quatrocentos e vinte e dois reais e quarenta centavos), à empresa VITÓRIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA inscrita no CNPJ sob o nº 33.992.679/0001-00, estabelecida na Avenida Protásio Alves, n° 1981, Sala 306, Bairro: Petrópolis, CEP: 90.410-002, Porto Alegre- RS, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.054549/2024-58, quanto ao fornecimento dos materiais especificados nas notas de empenho 24NE005359, 2024NE008369, oriundas da ARP n° 2023/18330 e 2024NE009437,oriunda da ARP n° 2023/20698. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 03 de janeiro de 2025.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

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PORTARIA Nº157/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA EPP , inscrita no CNPJ sob o nº 08.077.211/0001-34, estabelecida na Rua Manoel Arruda, nº 90, Barroso, Fortaleza /CE, CEP; 60.842-090, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.19470/2024-81 E 24001.022905/2024-74, quanto a entrega do medicamento especificado na Nota de Empenho nº 14022/2022. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias uteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 20 de janeiro de 2025. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

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PORTARIA Nº175/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Revogar a Portaria de Multa nº283/2024 , publicada no D.E.E em 23/02/2024, em nome da empresa SUPERFIO COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA , CNPJ nº 05.675.713/0001-79 e Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa SUPERFIO COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.675.713/0001-79, estabelecida na Rua Jaime Benévolo, nº 351, Sala 01, Bairro: Centro, Fortaleza-CE, CEP: 60.050-080, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.031342/2023-24, quanto ao fornecimento do material hospitalar especificado na Nota de Empenho nº 2023NE002339, emitida em 04 de agosto de 2023, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 18894/2023. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/ CE, 22 de janeiro de 2025.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO