DOE 10/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº046 | FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2025 7
VII - VALOR GLOBAL: O valor do Contrato passará de R$ 194.704,85 (cento e noventa e quatro mil, setecentos e quatro reais e oitenta e cinco centavos) , com o acréscimo de R$ 10.059,74 (dez mil, cinquenta e nove reais e setenta e quatro centavos), correspondente ao percentual de 5,166660% baseado no IPCA, para R$ 204.764,59 (duzentos e quatro mil, setecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos); VIII - DA VIGÊNCIA: A contar de 07 de novembro de 2024; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo, incluindo as demais informações referentes aos dados cadastrais do Contratado; X - DATA: 27 de fevereiro de 2025. XI - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Francisco Nilson Braga da Silva Júnior, Contratado. Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº09/2025
TRANSMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Avenida Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. BENEFICIÁRIA: com sede nesta capital, na Rua Silva Paulet, 334, Meireles, Fortaleza-CE. CEP 60.120-020, inscrita no CNPJ sob o nº 50.182.787/0001-28. OBJETO: Cons- SECRETARIA DOS POVOS INDÍGENAS , titui objeto deste instrumento a transferência patrimonial , em caráter de doação, de material de consumo, do patrimônio da Casa Civil para a Secretaria dos Povos Indígenas, conforme tabela a seguir:
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO | CÓDIGO CONTÁBIL | UND | VALOR UNITÁRIO |
QTD | VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 01 | Açúcar, tipo cristal, aspecto solido com cristais bem definidos, composto por sacarose de cana de açucar, cor branca, dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, resolucao 12/78 comissao nacional de normas e padrões para alimentos - cnnpa, pacote 1.0 quilograma |
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
UND | R$ 3.82 | 04 | R$ 64.94 |
| 02 | Água sanitária, solução aquosa, limpeza geral, hipoclorito de sodio ou calcio, teor de cloro ativo minimo 2,0% p/p, sem adição de substancias corantes, detergentes e aromatizantes, embalagem com identificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao, prazo de validade, registro na anvisa, embalagem plastica 1.0 litro |
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
LT | R$ 1.09 | 20 | R$ 21.80 |
| Cafe, torrado e moido, primeira qualidade, po homogêneo fino, aroma e sabor intenso, certificado |
||||||
| 03 | qualidade na categoria tradicional, emitido pela abic, c/ nqm (nivel minimo de qualidade) correspondente 4,5 pontos, certificado de autorização uso do selo pureza abic valido 6 (seis) meses, embalagem a vacuo, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade no momento da entrega com no minimo 80% do prazo determinado pelo fabricante, pacote 250.0 gramas |
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
PCT | R$ 8.16 | 30 | R$ 244.87 |
| 04 | Copo descartável, plástico polipropileno natural, agua, capacidade 150 ml, nbr 14.865/02, selo inmetro, pacote 100.0 unidades |
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
BBN | R$ 5.40 | 03 | R$ 19.19 |
| 05 | Desinfetante, ação limpadora prolongada, fragrância fresca, suave, registro anvisa, embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, validade, bombona 5.0 litros |
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
BBN | R$ 5.40 | 03 | R$ 16.19 |
| 06 | Desodorizador de ar, purificador de ambientes, aerossol, dupla acao, fragrância diversas, não contendo cfc clorofluorcarbono, produto saneante notificado na anvisa, embalagem com identificação do produto e marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, embalagem 360.0 mililitros |
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
FRASCO | R$ 8.30 | 04 | R$ 33.20 |
| 07 | Escova, para limpeza, cerdas nylon sem cabo, base polipropileno, dimensões minimo 12x6 cm, avulso 1.0 unidade |
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
UND | R$ 1.84 | 02 | R$ 3.68 |
| 08 | Esponja para limpeza, dupla face, sintetica, lado espuma poliuretano outro fibra sintetica abrasiva, dimensoes 100x70x20mm, variacao +/- 10mm, embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, embalagem 1.0 unidade |
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
UND | R$ 0.46 | 08 | R$ 3.67 |
| 09 | Esponja para limpeza, la de aco, limpeza geral, carbono abrasivo, peso minimo 50 gr, pacote 8.0 unidades | 1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
PCT | R$ 1.18 | 02 | R$ 2.35 |
| 10 | Flanela, 100% algodão, dimensões minimas 38 x 58 cm, peso minimo 30 gr, bordas overloqueadas linhas de algodão, uso geral, avulso 1.0 unidade |
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
UND | R$ 1.28 | 05 | R$ 6.39 |
| 11 | Inseticida, aerossol, insetos em geral, moscas, mosquitos, baratas, formigas, não contendo cfc - clorofluorcarbono, embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, tubo 300.0 mililitros |
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
UND | R$ 2.40 | 04 | R$ 9.60 |
| 12 | Limpador multiuso, instantâneo, composto tensoativo nao iônico, coadjuvantes, registro na anvisa, embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, recipiente 500.0 |
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
UND | R$ 2.40 | 04 | R$ 9.60 |
| 13 | Limpa vidro, lauril eter, sulfato de sodio, coadjuvantes, corantes, solventes, conservante, fragrância e sequestrante, frasco plastico, gatilho pulverizador, notificação na anvisa, embalagem com identificação do produto e marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, embalagem 500.0 mililitros |
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
FRASCO | R$ 1.43 | 05 | R$ 7.14 |
| 14 | Pano de chão, tipo saco, 100% algodao, alvejado, bordas acabamento overlock, dimensoes 70 x 50cm, variacao +/- 5cm, avulso 1.0 unidade |
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
UND | R$ 1.92 | 08 | R$ 15.35 |
| 15 | Papel higienico, cor branca, 10cm x30 m, neutro, rolo, folha dupla, picotada, macio, isento de residuos toxicos, alta qualidade, 100% fibras celulosicas virgens, ficha tecnica do produto, relatorio de ensaio microbiologico emitido por laboratorio, embalagem com identificação do produto e marca do fabricante, pacote 4.0 unidades |
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
PCT | R$ 5.34 | 16 | R$ 85.44 |
| 16 | Papel toalha, 100% celulose virgem, medidas minimas 20x21cm, interfolha, 02 dobras, folha simples, cor branca, embalagem com identificacao do produto, marca do fabricante, laudo tecnico, ficha tecnica do produto, relatorio de ensaio microbiologico emitido por laboratorio, embalagem 2000.0 folhas |
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
PCT | R$ 21.24 | 06 | R$ 127.44 |
| 17 | Pedra sanitaria, pastilha com suporte/rede protetora, detergente biodegradavel,sem adicao de fosfato, peso 25 gr, perfumada, embalagem com identificacao do fabricante, data de fabricacao e validade, registro/ notificação na anvisa, caixa 1.0 unidade |
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
UND | R$ 1.13 | 20 | R$ 22.62 |
| 18 | Sabonete, liquido cremoso para mãos, fragrancias diversas, composição lauril eter sulfato de sódio tensoativo anionico, fragrância, corante, espessante, conservante e essencia, ph 100% 5,5 a 6,5, viscosidade minima 600 cp, embalagem com identificação do produto e marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, registro ou notificação para cosméticos na anvisa, bombona 5.0 litros |
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
BBN | R$ 8.41 | 02 | R$ 16.83 |
| 19 | Sabão, po, tensoativo biodegradavel, água, corante, agentes quelantes e sequestrantes, branqueador optico, registro ou notificacão anvisa, embalagem 500.0 gramas |
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
PCT | R$ 1.53 | 10 | R$ 15.30 |
| 20 | Saco para lixo, plástico, classe i, resina termoplástica virgem ou reciclada, cor preta, capacidade 100 litros, 20 kg, nbr 9191, embalagem com identificação do produto e marca do fabricante, pacote 100.0 unidades TOTAL MATERIAL CONSUMO |
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
PCT | R$ 15.75 | 04 | R$ 62.99 R$ 864,18 |
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente transferência patrimonial far-se-á com fundamento no disposto na Lei Estadual nº 18.310/2023, Lei Estadual nº 18.410/2023, e está vinculado ao NUP nº 60000.000027/2025-91. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo é a partir de sua assinatura, 27 de fevereiro de 2025, devendo ser publicado o seu extrato no Diário Oficial do Estado. FORO: Fortaleza/CE. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Juliana Alves, SECRETÁRIA DOS POVOS INDÍGENAS. Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
CORRIGENDA AO PRIMEIRO ADITIVO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL Nº01/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso das atribuições legais e, CONSIDERANDO a existência de erro material, retifica a qualificação da Secretaria do Planejamento e Gestão, do Termo de Transferência Patrimonial nº 01/2020, firmado em 23 de julho de 2021 e publicado no DOE em 16 de agosto de 2021, nos seguintes termos: ONDE CONSTOU: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, situada no Centro Administrativo do, Av. Ministro José Américo, S/N – Cambeba, Fortaleza-CE, CEP 60.822-325, inscrito no CNPJ sob o nº. 08.691976/0001-76. PASSA A CONSTAR O SEGUINTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, situada na av. Ministro José Américo, S/N – Cambeba, Fortaleza-CE, CEP 60.822-325, inscrito no CNPJ sob o nº. 08.691.976/0001-60. Considerando a possibilidade de correção de erros materiais, sem alteração objeto e demais condições do termo de transferência patrimonial nº 01/2020, fica corrigida a redação da qualificação da Secretaria do Planejamento e Gestão. Fortaleza, 07 de março de 2025.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA