DOE 10/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº046 | FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2025

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o senhor LUIS EDUARDO FONTENELLE BARROS , ocupante do emprego em comissão de Diretor de Fomento, matrícula nº 00007517, lotado na AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A., a viajar à cidade de Natal - RN, no período de 20 a 21 de fevereiro de 2025, objetivo de Atender ao convite da Vicunha Têxtil para conhecer a produção integrada entre duas grandes indústrias do setor têxtil (Guararapes e Vicunha), como base para desenvolvimento de um projeto de produção integrada de confecções para exportação no Ceará, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos) acrescidos de 35% de (trinta e cinco por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), e passagem aérea para os trecho de FORTALEZA/NATAL/FORTALEZA, no valor de R$ 5.130,68 (cinco mil cento e trinta reais e sessenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10; classe I, do anexo I do Decreto nº 35.922/2024 de 04 de abril de 2024, conforme portaria nº 143/2025 publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ , Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, matrícula nº 300.033-7-3, a viajar ao Rio de Janeiro-RJ, nos dias 20 a 22/02/2025, com a finalidade de participar da Solenidade de posse do Superintendente da Polícia Federal daquele Estado, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 97/2025, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidos de 50%, mais ajuda de custo no valor total de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), e passagem aérea no valor de R$ 5.895,80 (cinco mil, oitocentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do SSPDS. CASA CIVIL, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

O SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR INÁCIO MARIANO DA COSTA ,Matrícula 300004-7-1 ocupante do cargo de Presidente da EMATERCE, a viajar a cidade de Florianópolis - SC no período de 23 a 26 de abril de 2025, com o objetivo de participar da 67ª da Assembleia Geral Ordinária da ASBRAER, concedendo-lhe 3,5(três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 440,90(quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), com acréscimo de 35%(trinta e cinco por cento), no valor de R$ 540,10(quinhentos e quarenta reais e dez centavos), e uma ajuda de custo no valor de R$ 440,90(quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos),totalizando R$ 2.524,15(dois mil quinhentos e vinte e quatro reais e quinze centavos),e uma passagem aérea referente ao trecho Fortaleza-CE/Florianópolis-SC/Fortaleza-CE, no valor, R$ 3.712,30(três mil, setecentos e doze reais e trinta centavos), de acordo com o artigo 12§ 1ª, Classe I do Decreto 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa ocorrer da dotação orçamentária da EMATERCE CASA CIVIL, em Fortaleza, 07 de março de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 013/2025

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: EMPRESA GIORDANO BRUNO AMANCIO DA SILVA 02649891394, inscrita no CNPJ nº 12.370.064/0001-63, com sede na rua Humberto Lomeu, 3225, Granja Lisboa, Fortaleza – CE, CEP 60.540-492, representada pelo Sr. Giordano Bruno Amancio Da Silva, neste ato denominada CONTRATADA, representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “ GIORDANO”. OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará , promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “INAUGURAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) E DA BRINQUEDOTECA” – no dia 26 de FEVEREIRO, às 08H00, no município de AURORA - CE, com a participação da banda musical “GIORDANO”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2023 da 6ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 215, de 17 de novembro de 2023, da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo Administrativo nº 30001.001803/2025-07. FORO: Fortaleza/ CE VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.431.1171 5.01.339039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 25 de fevereiro de 2025 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE e Giordano Bruno Amancio Da Silva - CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 016/2025

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de Studart, nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE. CONTRATADA: TD DANTAS SOLUÇÕES LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 30.865.998/000158, com sede na Avenida Nova do Contorno, nº 5.800, Pires Façanha, Eusébio – CE, CEP. 61.775-510. OBJETO: Contratação de empresa especializada em eventos para serviço de planejamento, produção, organização e realização das Conferências Regionais e Estadual das Políticas para Mulheres , para atender as necessidades da Casa Civil, no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência do Estado do Ceará – PReVio, nas condições estabelecidas no Contrato, no Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240031 – Casa Civil, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua assinatura. VALOR GLOBAL: O preço contratual global importa na quantia de R$ 472.800,00 (quatrocentos e setenta e dois mil e oitocentos reais), pagos de acordo com as condições de recebimento definidos no Termo de Referência DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 30100014.14.42 2.167.12233.01.449039.1.7543220059.1 30100014.14.422.167.12233.02.449039.1.7543220059.1 30100014.14.422.167.12233.03.449039.1.7543220059.1 30100014.14.422.167.12233.04.449039.1.7543220059.1 30100014.14.422.167.12233.05.449039.1.7543220059.1 30100014.14.422.167.12233.06.449039. 1.7543220059.1 30100014.14.422.167.12233.07.449039.1.7543220059.1 30100014.14.422.167.12233.08.449039.1.7543220059.1 30100014.14.422.167.1 2233.09.449039.1.7543220059.1 30100014.14.422.167.12233.10.449039.1.7543220059.1 30100014.14.422.167.12233.11.449039.1.7543220059.1 301000 14.14.422.167.12233.12.449039.1.7543220059.1 30100014.14.422.167.12233.13.449039.1.7543220059.1 30100014.14.422.167.12233.14.449039.1.7543 220059.1 DATA DA ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da CASA CIVIL, e Thalisson Diogenes Dantas, representante legal da empresa TD DANTAS SOLUÇÕES LTDA.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2022

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - CONTRATADO: FRANCISCO NILSON BRAGA DA SILVA JÚNIOR , brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 007.861.323-02, portador do RG nº 2002010392146 SSP-CE, residente domiciliado à rua Senador Machado, nº 180, Ap. 1602, CEP 60.165-170, Fortaleza – CE; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no Processo NUP 30001.001354/2025-99, no inciso III do art. 55, e no inciso XI do art. 40, todos da Lei nº 8.666/93, bem como no Contrato de Empréstimo n° 5237/OC-BR (Alteração n° 01); V - FORO: Fortaleza - CE; VI - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto aplicar o reajuste contratual , correspondente ao percentual de 5,166660% baseado no IPCA, a contar de 07 de novembro de 2023, data de início da prorrogação contratual;