DOE 10/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº046 | FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2025

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº33/2025, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

Nº DE ORDEM C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 01 06.148.673-6 CHEF ELANO RESTAURANTE JAPONES LTDA - ME 02 07.137.141-9 EMWS VILA VELHA COMERCIO VAJERISTA DE ARTIGOS EM OPTICA LTDA 03 07.208.863-0 L F COMERCIAL E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 04 07.125.460-9 POSTO BAHIA COMBUSTIVEIS LTDA

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº14/2025

CREDOR: CLÍNICA MÉDICA DO TRÂNSITO LTDA – FORTRAN – FILIAL CRATO; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer Jurídico nº 101/2025 – DIJUR/DETRAN/CE, PROCESSO NUP Nº 08012.013191/2025-17; OBJETO: Dívida reconhecida em face da empresa CLÍNICA MÉDICA DO TRÂNSITO LTDA – FORTRAN – FILIAL CRATO, referente ao Contrato n.º 313/2024, em razão da ausência de pagamento da prestação do serviço de Exames de Aptidão Física e Mental, Avaliações Psicológicas e Perícias Médicas Especiais pertencentes ao Programa CNH Popular; VALOR: R$ 8.628,12 (oito mil, seiscentos e vinte oito reais e doze centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.11151.01.339092.1.7531200070.1; DATA: Fortaleza/ CE, 26 de Fevereiro de 2025; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº015/2025

CREDOR: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES QUIVITORIA LTDA – FILIAL ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer Jurídico nº 105/2025 – DIJUR/DETRAN/C; OBJETO: Dívida reconhecida em face da empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES QUIVITORIA LTDA – FILIAL, referente ao Contrato n.º 71/2024, em razão da ausência de pagamento da prestação do serviço de Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular pertencentes ao Programa CNH Popular; VALOR: R$ 1.140,00 (um mil, cento e quarenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.11151.09.339092.1.7531200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 26 de fevereiro de 2025; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº016/2025

CREDOR: CENTRO DE APTIDÃO E REABILITAÇÃO NO TRÂNSITO LIMITADA – CARTRAN ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer Jurídico nº 104/2025 – DIJUR/DETRAN/CE, PROCESSO NUP Nº 08012.089740/2024-35; OBJETO: Dívida reconhecida em face da empresa CENTRO DE APTIDÃO E REABILITAÇÃO NO TRÂNSITO LIMITADA – CARTRAN, referente ao Contrato n.º 307/2024, em razão da ausência de pagamento da prestação do serviço de Exames de Aptidão Física e Mental, Avaliações Psicológicas e Perícias Médicas Especiais pertencentes ao Programa CNH Popular; VALOR: R$ 7.324,40 (sete mil, trezentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.11151.08 .339092.1.7531200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 26 de fevereiro de 2025; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº017/2025

CREDOR: CLÍNICA MÉDICA NORTETRAN LTDA – FILIAL CANINDÉ ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer Jurídico nº 102/2025 – DIJUR/ DETRAN/CE, PROCESSO NUP Nº 08012.013056/2025-63; OBJETO: Dívida reconhecida em face da empresa CLÍNICA MÉDICA NORTETRAN LTDA – FILIAL CANINDÉ, referente ao Contrato n.º 197/2024, em razão da ausência de pagamento da prestação do serviço de Exames de Aptidão Física e Mental, Avaliações Psicológicas e Perícias Médicas Especiais pertencentes ao Programa CNH Popular; VALOR: R$ 8.184,96 (oito mil, cento e oitenta e quatro reais e noventa e seis centavos; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.11151.10.339092.1.7531200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 26 de Fevereiro de 2025; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº018/2025

CREDOR: CLÍNICA MÉDICA DO TRANSITO LTDA – FORTRAN CRATO ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer Jurídico nº 103/2025 – DIJUR/ DETRAN/CE, PROCESSO NUP Nº 08012.013184/2025-15; OBJETO: Dívida reconhecida em face da empresa CLÍNICA MÉDICA DO TRANSITO LTDA – FORTRAN CRATO, referente ao Contrato n.º 198/2024, em razão da ausência de pagamento da prestação do serviço de Exames de Aptidão Física e Mental, Avaliações Psicológicas e Perícias Médicas Especiais pertencentes ao Programa CNH Popular; VALOR: R$ 12.033,84 (doze mil, trinta e três reais e oitenta e quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.11151.01.339092.1.7531200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 26 de fevereiro de 2025; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 1366718

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº108/2022

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CALILA ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO S/A , FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, VINCI SHOPPING CENTERS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FII, todas representadas por sua administradora, a empresa SHOPPING CENTERS IGUATEMI S.A; V - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 85, Edson Queiroz, Fortaleza/ CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tendo por base o citado nos processos de NUP 08012.018322/2025-44, art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato, que tem por objeto a locação do imóvel abaixo especificado, para funcionamento do Posto de Atendimento do DETRAN/CE no Shopping Iguatemi na cidade de Fortaleza/CE. OBJETO DA LOCAÇÃO: