DOE 10/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº046 | FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2025

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PROCESSO Nº: 24001.007388/2025-94 / SUITE /SESA OBJETO: aquisição do medicamento ETOPOSIDO, 20 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, FRASCO AMPOLA 5 ML , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com a finalidade de abastecimento das Unidades Hospitalares do Estado do Ceará, para entrega imediata. JUSTIFICATIVA: Considerando que na categoria de medicamentos o item Etoposido, 20mg/mL, frasco ampola 5mL, estava disponível para aquisição na Ata de Registro de Preço nº 2023/08386 oriunda do Pregão Eletrônico (PE) nº 2023/0743, valor unitário R$ 13,05, com vigência expirada em 05/10/2024. Foi solicitada autorização da empresa para prorrogar a vigência deste medicamento na ata 2023/08386, contudo a solicitação restou-se indeferida; Destacamos que inicialmente o supracitado medicamento estava inserido no processo licitatório NUP 24001.027809/2024-12 - PE 0987/2024 no qual três empresas registraram lances, contudo, ao final, restaram-se desclassificadas por movos diversos. Posteriormente, o item foi inserido no novo processo licitatório NUP 24001.104249/2024-27 atualmente em fase inicial de coleta de preços na COEXE; Considerando que o fármaco supracitado trata-se de um dos principais medicamentos de quimioterapia amplamente utilizado no tratamento do câncer visto que trata-se de um agente antineoplásico, destinado ao tratamento de tumores testiculares, carcinoma de pequenas células de pulmão, leucemia aguda monocítica e mielomonocítica, doença de Hodgkin, linfoma não-Hodgkin e neoplasias de mama recidivadas; Ressaltamos que a falta deste medicamento no âmbito hospitalar causará impactos significavos, os pacientes internados poderão enfrentar vários riscos relacionados à falta de tratamento adequado, tais como: impedimento do início do tratamento ideal, progressão e exacerbação dos sintomas, maior tempo de permanência do paciente na unidade hospitalar, podendo vir apresentar a necessidade de internação em uma Unidade de Terapia Intensiva - UTI e até ocasionar o óbito do paciente; Considerando a relevância clínica do medicamento Etoposido, 20mg/mL, frasco ampola 5mL classificado como curva Z (máxima cricidade) para todas as Unidades de Saúde da Rede SESA (RESME, 2024), largamente utilizado nas Unidades de referência do Estado como Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS), Hospital Geral de Fortaleza (HGF) e Hospital Geral Dr. César Cals (HGCC); Considerando que o consumo médio mensal é de aproximadamente 314 (trezentos e quatorze) unidades, conforme relatório de CMM em anexo, e a autonomia de estoque no Centro de Distribuição apresenta-se em cerca de 18 (dezoito) dias de abastecimento. Nesse sendo, observa-se que não há estoque suficiente do medicamento para aguardar a conclusão da licitação - NUP 24001.104249/2024-27 em andamento; Considerando a relevância clínica do medicamento, a indisponibilidade de instrumento legal vigente para aquisição, o status do novo processo licitatório e a necessidade de abastecimento do estoque no Centro de Distribuição, torna-se veemente a necessidade da aquisição através de Dispensa de Licitação, por finalidade manter o abastecimento dos hospitais da rede Estadual de Saúde com entrega imediata. VALOR GLOBAL: R$ 46.431,00 ( quarenta e seis mil quatrocentos e trinta e um reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15547 - 24200744.10.302.171.20652.03.339030.1.5009100000.0 e 12614 - 24200744. 10.302.171.10884.03.339030.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: HUB HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ; DISPENSA: 28/02/2025 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 28/02/2025 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRE E HOSPITALAR LTDA - COAPH ; III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “Serviços de em horas/ ano, nas Áreas de ENFERMEIRO ”, cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20220572 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): GRUPO I COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRE E HOSPITALAR LTDA - COAPH: ITEM: 1; QUANT.: 1.806.471; VALOR UNITÁRIO: R$ 23,8400; VALOR TOTAL: R$ 43.066.268,64; ITEM: 2; QUANT.: 837.580; VALOR UNITÁRIO: R$ 28,3800; VALOR TOTAL: R$ 23.770.520,40; ITEM: 3; QUANT.: 365.136; VALOR UNITÁRIO: R$ 27,2900; VALOR TOTAL: R$ 9.964.561,44; ITEM: 4; QUANT.: 314.924; VALOR UNITÁRIO: R$ 32,3400; VALOR TOTAL: R$ 10.184.642,16; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 86.985.992,64; VI – DATA DA ASSINATURA: 28/02/2025. Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL – SEADE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c art. 52, inciso IX, da Lei 17.527/2021, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de Monitoramento, Avaliação e Controle dos Sistemas de Saúde - CORAC, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP 60.060-440, nos termos do processo supra, considerando as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, resolve, fundamentado nos moldes do art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, bem como na alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 447,66 (quatrocentos e quarenta e sete reais e sessenta e seis centavos), junto a COOPERATIVA DOS CIRURGIOES GERAIS DO CEARÁ - COOCIRURGE , inscrita no CNPJ nº 02.985.391/0001-76, referente a contratação serviços especializados em horas/ ano, sobreavisos e procedimentos/ diagnósticos, categoria de Médico Cirurgião Geral, serviços prestados junto a CORAC/ SEADE/ SESA, durante o período de 21 a 31 de dezembro de 2024, em decorrência do Contrato nº 129/2024, vigente até 01 de março de 2025, com vigência contratual, ensejando o pagamento por Despesa do Exercício Anterior, à vedação ao enriquecimento sem causa, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de março de 2025.

Breno Melo Novais Miranda COORDENADOR – COREG Lauro Vieira Perdigão Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

*** *** * NUP: 24001.037527/2023-42**

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 29.344,42 (vinte e nove mil e trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), junto ao (a) requerente MARIA JOSE DE AGUIAR MOTA , matrícula nº. 30015096, exercente do cargo/função de Técnico (a) de Enfermagem, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, lotado (a) no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin - HIAS, referente à concessão da Gratificação Especial de Desempenho, no percentual de 70% (setenta por cento) sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 27 de outubro de 2023 a 31 de dezembro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 13 de fevereiro de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 19.785,39 (dezenove mil e setecentos e oitenta e cinco reais e trinta e nove centavos), junto ao (a) requerente MARIA LUCILENE SAMPAIO BARROS , matrícula nº. 30014421, exercente do cargo/função de Técnico (a) de Enfermagem, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, lotado (a) no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin - HIAS, referente à concessão da Gratificação Especial de Desempenho, no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 24 de novembro de 2023 a 31 de dezembro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de fevereiro de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI