DOE 10/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº046 | FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2025

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I - ESPÉCIE: Décimo Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua República do Líbano, n° 1545, Bairro: Varjota, CEP: 60175-222, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 2022_001_2202; Nos termos que constam no Processo nº 10011.000890/202541; Nas normas dos arts. 40, inciso XI, e art. 55, inciso III, ambos da Lei Federal nº. 8.666/1993. VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº. 2022_001_2202 ,em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, das categorias Administrativas e de Asseio e Conservação do Núcleo Regional de Tauá, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026, registro CE000086/2025; IX - VALOR GLOBAL: O valor total a ser pago a empresa a título de diferença de repactuação corresponderá a R$ 81.207,00 (Oitenta e um mil e duzentos e sete reais); X - DA VIGÊNCIA: A vigência contratual deste Termo Aditivo será a partir da sua publicação. Os efeitos referentes ao pagamento a título da repactuação da categoria retroagiram a 1° de janeiro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 27/02/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Francisco Evandro Lima Pereira – Representante Legal.

Livio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG

ÓRGÃO GESTOR: Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE. OBJETO: Registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de Tubos Falcon ; VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmasO presente instrumento fundamenta-se: No Pregão Eletrônico nº 20240055. Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações. Na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. EMPRESA E ITENS: LINLAB COMERCIAL LTDA : ITEM 01: CÓDIGO 431116 – Tubo de Centrifugação 15 mL. Fundo Cônico (tipo Falcon), estéril livre de DNAse, RNAse e Pirogênios. Características: Fabricado em polipropileno; Tampa alongada à prova de vazamentos; Graduação e área de marcação lateral resistentes a clorofórmio; Autoclavável: 121°C, 15 PSI, 15 min; Livre de DNAse, RNAse e Pirogênio; Esterilizado por radiação gama. QUANTIDADE: 24.000. MARCA: PLASTLABOR/002238. VALOR UNITÁRIO: R$ 0,58. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 28 de fevereiro de 2025.

Livio Cesar Feitosa Barbosa COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG

CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA COM COBERTURA TOTAL DE PEÇAS DE APARELHOS FLATSCAN NOS NÚCLEOS: JUAZEIRO DO NORTE, SOBRAL, TAUÁ, IGUATU, CRATEUS, ITAPIPOCA e RUSSAS, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Ato de Inexigibilidade n° 003/2025, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado do dia 01 de março de 2025 ao dia 01 de março de 2026, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. A prorrogação de que trata este subitem é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 790.272,00 (setecentos e noventa mil, duzentos e setenta e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.20761.01.339039.1.5009100000.0 10100007.06.181.196.207 61.11.339039.1.5009100000.0 10100007.06.181.196.20761.13.339039.1.5009100000.0 10100007.06.181.196.20761.02.339039.1.5009100000.0 1010000 7.06.181.196.20761.12.339039.1.5009100000.0 10100007.06.181.196.20761.06.339039.1.5009100000.0 10100007.06.181.196.20761.14.339039.1.50091 00000.0 DATA DA ASSINATURA: 28/02/2025 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna e Alan Moraes Viegas - Representante legal da CONTRATADA

Livio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG

PROCESSO Nº : 10011.000974 / 2025-84 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada para as Áreas Administrativas e de Asseio, regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) JUSTIFICATIVA: A Perícia Forense do Estado do Ceará (PEFOCE) é um órgão técnicocientífico vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), incumbido de realizar exames periciais oficiais de natureza criminal em todo o território estadual. A PEFOCE conta com um edifício-sede na capital e nove núcleos distribuídos no interior do estado: Juazeiro do Norte, Sobral, Itapipoca, Crateús, Russas, Tauá, Canindé, Quixeramobim e Iguatu. A contratação emergencial de serviços de asseio e conservação se faz essencial para garantir a continuidade das atividades da PEFOCE, uma vez que o Contrato 2024_001_0403, firmado com SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, está previsto para se encerrar em 12/03/2025. Embora o processo para uma nova licitação já tenha sido iniciado (Pregão de Asseio e Conservação - NUP 10011.000762/2025-05), não há tempo hábil para a conclusão do certame antes do término do contrato vigente. Dessa forma, a contratação emergencial, por dispensa de licitação, se apresenta como a solução mais viável para evitar a interrupção dos serviços essenciais de asseio e conservação, garantindo a continuidade das atividades da PEFOCE em suas instalações. VALOR GLOBAL: R$ 6.720.230,27 ( Seis milhões, setecentos e vinte mil, duzentos e trinta reais e vinte e sete centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100 007.06.181.196.20761.01.339037.1.5009100000.0; 10100007.06.181.196.20761.02.339037.1.5009100000.0; 10100007.06.181.196.20761.03.339037.1.5 009100000.0; 10100007.06.181.196.20761.09.339037.1.5009100000.0; 10100007.06.181.196.20761.10.339037.1.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, inc. VIII da Lei Federal de n° 14.133/21. CONTRATADA: SERTECOL-SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA DISPENSA: Manuela Chaves Loureiro Cândido - Diretora de Planejamento e Gestão Interna - PEFOCE

Livio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº263/2025 NUP 10041.000997/2025-31 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR, AULAS NO CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA MÚSICOS MILITARES – 2025, TURMA I, referente ao mês de fevereiro de 2025, conforme NUP nº 10041.000997/2025-31, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 28 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2025.

Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.