DOE 10/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº046 | FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2025 97

PORTARIA N°196/2025 – GAB.CMDO O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR O CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 8º, caput da Lei nº 13.438 de 07/01/2004 (DOE nº 005 de 09/01/2004), RESOLVE: AUTORIZAR o BOMBEIRO MILITAR abaixo relacionado, a se deslocar para à Cidade de Parnamirim/RN, no período de 09 a 15 de março de 2025, a fim de participarem do Curso de Salvamento Veicular - SALVLEVE, concedendo-lhe 6,5 (seis e meia) diárias, tudo em conformidade com §1º do Art. 2º e Art. 4º, Classe II, Anexo I e III, do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. Fortaleza - CE, ao(s) 06 de março de 2025.

José Claudio Barreto de Sousa – CEL CG BM CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº196/2025 – GAB.CMDO

Fortaleza - CE, ao(s) 06 de março de 2025.

1) ÓRGÃO GESTOR: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ. 2) OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de UNIFORMES E ACESSÓRIOS DOS PROJETOS JOVEM BRIGADISTA DE VALOR, PROTETOR DA MATA BRANCA, ESPORTIVO E CULTURAL E PROGRAMA SAÚDE BOMBEIRO E SOCIEDADE , cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20240014 CBMCE, que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do processo NUP 10021.006845/2023-19. 3) VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. 4) DATA DA ASSINATURA: 31/01/2025. 5) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: (I) no Pregão Eletrônico nº 20240014 CBMCE; (II) Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado no D.O.E de 28/02/2023; (III) na Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021. 6) EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: GGS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ 03.230.915/0001-81, com valor unitário de R$ 11,90 para o item 5 (quant. 29.874), R$ 12,40 para o item 7 (quant. 5.649), R$ 19,30 para o item 9 (quant. 5.649) e de R$ 5,30 para o item 21 (quant. 35.522); TARGET BONES E SERIGRAFIA EIRELI – CNPJ 07.849.277/0001-32, com valor unitário de R$ 12,96 para o item 1 (quant. 38.628), R$ 12,96 para o item 2 (quant. 12.874) e de R$ 8,08 para o item 12 (quant. 11.840); BDS CONFECCOES E SERIGRAFIA LTDA – ME – CNPJ 74.161.373/0001-80, com valor unitário de R$ 11,89 para o item 4 (quant. 1.882), R$ 13,51 para o item 6 (quant. 9.957) e de R$ 5,40 para o item 22 (quant. 11.840); LC COMERCIAL LTDA – CNPJ 00.294.139/0001-95, com valor unitário de R$ 12,90 para o item 8 (quant. 1.882), R$ 19,40 para o item 10 (quant. 1.882) e de R$ 4,20 para o item 13 (quant. 7.531); EMBALEPACK INDUSTRIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI – CNPJ 28.612.598/0001-99, com valor unitário de R$ 11,75 para o item 3 (quant. 5.649); DISTRIBUIDORA M H LTDA – CNPJ 34.938.045/0001-23, com valor unitário de R$ 6,13 para o item 11 (quant. 35.522); FSG COMERCIO E CONSULTORIA LICITATORIA LTDA – CNPJ 54.974.490/0001-56 com valor unitário de R$ 4,90 para o item 16 (quant. 35.522); NT INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA – CNPJ 40.754.191/0001-00 com valor unitário de R$ 5,15 para o item 17 (quant. 11.840); JJMR EMPREEND. EIRELI – CNPJ 11.885.338/0001-94, com valor unitário de R$ 15,00 para o item 23 (quant. 29.874); VIVOMED DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ 41.029.568/0001-12, com valor unitário de R$ 14,00 para o item 24 (quant. 9.957). 7) SIGNATÁRIOS: JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA, CEL CG BM, M.F. Nº 097545-1-2 – Coronel Comandante Geral do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ; ANA NEUMA SILVA BULOS, CPF: 337.325.665-87, representante legal da empresa GGS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA; MILA FERREIRA MACIEL TAVARES, CPF: 064.109.583-07, representante legal da empresa TARGET BONES E SERIGRAFIA EIRELI; ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA SILVA, CPF: 037.385.403-00, representante legal da empresa BDS CONFECÇÕES E SERIGRAFIA LTDA – ME; LUIZ HENRIQUE SILVA BULOS, CPF: 013.944.985-00, representante legal da empresa LC COMERCIAL LTDA; ANGELO SIMIONI NETO, CPF: 049.370.068-43, representante legal da empresa EMBALEPACK INDUSTRIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI; MURIEL HENRIQUE AGUIAR, CPF: 004.621.909-94, representante legal da empresa DISTRIBUIDORA M H LTDA; FERNANDA SCINSKAS GONÇALVES, CPF: 078.478.789-17, representante legal da empresa FSG COMERCIO E CONSULTORIA LICITATORIA LTDA; THAYNARA CYBELLE GONÇALVES FONSECA, CPF: 079.473.629-71, representante legal da empresa NT INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA; JOSÉ REGINALDO LINS DE ALBUQUERQUE JÚNIOR, CPF: 698.603.604-30, representante legal da empresa JJMR EMPREEND. EIRELI; RAYANNE MAYARA ANDRADE DE ALBUQUERQUE, CPF: 073.163.164-11, representante legal da empresa VIVOMED DISTRIBUIDORA LTDA.

Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB 15.254 ASSESSOR JURÍDICO

1) ÓRGÃO GESTOR: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ. 2) OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de VIATURA TIPO AUTO BOMBA TANQUE SALVAMENTO (ABTS) COM CAPACIDADE PARA 4.000 LITROS DE ÁGUA E BOMBA DE INCÊNDIO DE 1000 GPM , cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20230009 – CBMCE, que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do processo NUP 10021.005313/2023-64. 3) VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contado a partir da data da sua publicação ou até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. 4) DATA DA ASSINATURA: 06/02/2025. 5) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: (I) no Pregão Eletrônico nº 20230009 – CBMCE; (II) Nos termos do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018; (III) Na Lei Federal n.º 8.666, de 21.6.93. 6) EMPRESA DETENTORA DE PREÇO REGISTRADO: CEARA DIESEL S A – CNPJ: 63.388.441/0001-22, com valor unitário de R$ 2.300.000,00 para o item 1 (quant. 20). 7) SIGNATÁRIOS: José Cláudio Barreto de Sousa, CEL CG BM, M.F. Nº 097545-1-2 – Coronel Comandante Geral do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ; Marcelo Figueiredo de Oliveira, CPF: 181.514.518-82 e Gilson Mansur, CPF: 345.416.597-00, ambos representantes legais da empresa CEARA DIESEL S A.

Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB 15.254 ASSESSOR JURÍDICO

PORTARIA Nº36/2025 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, Resolve Autorizar a Concessão de Bolsa de Estágio aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta portaria, no valor mensal de R$ 450,01 quatrocentos e cinquenta reais e 01 centavo), bem como do Auxílio Transporte em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação.PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2025.

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº36/2025