DOE 12/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº048 | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 019/2025

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: Empresa 46.540.559 THIAGO CESAR NUNES DE FREITAS , inscrita no CNPJ sob o nº 46.540.559/0001-05, com sede na Rua Lineu Jucá Lobo, 186 – Casa C, Vila União, Cep: 60420-090, Fortaleza – CE, neste ato representada pelo Sr. Thiago Cesar Nunes de Freitas, brasileiro, neste ato denominada CONTRATADA, representante exclusiva dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “TIA SAMILA E SUA TURMA”. OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará , promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “INAUGURAÇÃO DO CEI” – no dia 28 de FEVEREIRO, às 09:00hrs, no município de PINDORETAMA - CE, com a participação da banda musical “TIA SAMILA E SUA TURMA”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2023 da 6ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 215, de 17 de novembro de 2023, da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo Administrativo nº 30001.001901/2025-36. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.431.11715.03 .339039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2025 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE e Thiago Cesar Nunes de Freitas - CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 028/2025

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de Studart, nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE. CONTRATADA: NEW GLIAT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA ., inscrita no CNPJ sob o n° 32.403.615/0001-55, com sede na Alameda Santos, nº 1767, Cerqueira Cesar, CEP: 01.419-100, São Paulo – SP. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de 01 (uma) licença perpétua para uma estação com atualização e suporte para 5 (cinco) anos, de ferramenta para recuperação, extração, edição e análises em perícias em Audiovisual Forense no Núcleo de Perícia em Tecnologia e Apoio Técnico da Coordenadoria de Perícia Criminal – NPTAT/Copec/Pefoce, para atender as necessidades da Casa Civil, no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência – PReVio, nas condições estabelecidas no Contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240012 – CASA CIVIL, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua assinatura. VALOR GLOBAL: O preço contratual global importa na quantia de R$ 198.800,00 (cento e noventa e oito mil e oitocentos reais), pagos de acordo com a definição disposta no Termo de Referência, anexo ao Contrato. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 301000 14.06.183.196.12176.03.449040.1.754.3220059.1.4.01. DATA DA ASSINATURA: 10 de março de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da CASA CIVIL, e Celso Massao Misikami, representante legal da empresa NEW GLIAT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº06/2025 TRANSMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Avenida Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. BENEFICIÁRIA: SECRETARIA DA DIVERSIDADE , com sede nesta capital, na Rua Silva Paulet, 334 - Meireles, Fortaleza-CE. CEP 60.120-020, inscrita no CNPJ sob o nº 50.188.190/0001-90. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a transferência patrimonial , em caráter de doação, de material de consumo, do patrimônio da Casa Civil para a Secretaria da Diversidade, conforme tabela a seguir:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente transferência patrimonial far-se-á com fundamento na Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, que dispôs sobre o novo modelo de gestão do Poder Executivo, alterando a estrutura administrativa estadual, que findou por vincular o Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência - PReVio à Casa Civil, no Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e no disposto no §2º, do art. 3º, da Lei Estadual nº 13.476/2004 e Lei Estadual nº 18.410/2023, no Contrato nº 151/2023 e no Processo NUP 30001.014574/2024-00. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo é a partir de sua assinatura, 27 de fevereiro de 2025, devendo ser publicado o seu extrato no Diário Oficial do Estado. FORO: Fortaleza/CE. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - TRANSMITENTE; Mitchelle Benevides Meire, SECRETÁRIA DA DIVERSIDADE – SEDIV -BENEFICIÁRIA; Tathiana Braga Tavares, COORDENADORA DA UGP/PreVio e Raimundo Avilton Meneses Júnior, COORDENADOR EXECUTIVO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL Nº07/2025 TRANSMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Avenida Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. BENEFICIÁRIA: SECRETARIA DAS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ - SEM , inscrita no CNPJ sob o nº 49.958.941/0001-21, situada nesta Capital, na Av. Barão de Studart, nº 598 - Meireles, Fortaleza - CE, CEP: 60.120-000. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a transferência patrimonial , bens móveis, do patrimônio da Casa Civil para a SECRETARIA DAS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ - SEM, beneficiária do Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR, conforme tabela abaixo:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente transferência patrimonial far-se-á com fundamento na Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, que dispôs sobre o novo modelo de gestão do Poder Executivo, alterando a estrutura administrativa estadual, que findou por vincular o Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência - PReVio à Casa Civil, no Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e no disposto no §2º, do art. 3º, da Lei Estadual nº 13.476/2004, no Contrato nº 143/2023 e no Processo NUP 30001.000321/2025-21. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo é a partir de sua assinatura, 07 de março de 2025, devendo ser publicado o seu extrato no Diário Oficial do Estado FORO: Fortaleza/CE. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – TRANSMITENTE, Lia Gomes, SECRETARIA DAS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ - SEM – BENEFICIÁRIA, Tathiana Braga Tavares, COORDENADORA DA UGP/PreVio e Raimundo Avilton Meneses Júnior, ASSESSOR ESPECIAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA. Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA