DOE 12/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº048 | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2025

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mão de obra especializada, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a Tabela de Serviços de SEINFRA 27.1, localizado na coberta da EEM Dr. Cesar Cals, em Fortaleza/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada”. O presente ADITIVO tem por objeto acrescer serviços no percentual de 24,86% (vinte e quatro vírgula oitenta e seis por cento), correspondente a R$ 164.799,65 (cento e sessenta e quatro mil, setecentos e noventa e nove reais e sessenta e cinco centavos), passando o atual valor do contrato de R$ 662.960,52 (seiscentos e sessenta e dois mil, novecentos e sessenta reais e cinquenta e dois centavos) para R$ 827.760,17 (oitocentos e vinte e sete mil, setecentos e sessenta reais e dezessete centavos). Com o acréscimo apresentado, o valor contratual sofre alteração no valor global, portanto repercussão financeira positiva, tudo em conformidade com os Pareceres Técnicos apresentados, com as Planilhas dos serviços anexadas, com o Despacho da Gerência responsável e a Aprovação do Superintendente da SOP, tudo constante no Processo Administrativo NUP 43022.008102/2024-11; IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 164.799,65 (cento e sessenta e quatro mil, setecentos e noventa e nove reais e sessenta e cinco centavos); X – DA VIGÊNCIA: 30 DE JULHO DE 2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 07 DE MARÇO DE 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS SALINAS (EMPREENDIMENTOS E CONST. LTDA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 016/2025

PROCESSO Nº: 43022.000193/2025-10 - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO COM A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA SEM REJUNTAMENTO DAS RUAS PROJETADAS DE N° 01,02,03,06,07 E 14,NA LOCALIDADE FOGAREIRO,DISTRITO DE PASSAGEM, NO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM, COORDENADAS INICIO:447.254,0170m E/9.430.532,2741m S,FIM:446.885,1010m E/9.429.871,6163m S, extensão da pavimentação em pedra tosca :777,00m e a área utilizada do acesso :5.439,00m²., conforme a Lei n.° 17.835 conforme a Lei n.° 17.835, de 16 de dezembro de 2021, precisamente seu artigo 10, por força do qual “A Superintendência de Obras Públicas - SOP poderá autorizar projetos de urbanização na faixa de domínio”, conforme especificado no Parecer N.º 402/ 2025, parte integrante deste Processo. JUSTIFICATIVA: JUSTIFICAR-SE A NEESSIDDAE DA AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO COM A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA SEM REJUNTAMENTO DAS RUAS PROJETADAS DE N° 01,02,03,06,07 E 14,NA LOCALIDADE FOGAREIRO,DISTRITO DE PASSAGEM, NO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM, VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICAR. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICAR FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021. nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019, CONTRATADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM , CNPJ n°07.744.303/0001-68 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago( Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente da SOP).

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 019/2025

PROCESSO Nº: 43022.009601/2024-18 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: implantação DE CRUZAMENTO RODOFERROVIÁRIO EM DESNÍVEL NA FAIXA DE DOMINIO DA RODOVIA ESTADUAL CE 257,NO MUNICIPIO DE CAPISTRANO no Trecho: 257ECE0090PO;INICIO:ENTR.060(CAPISTRANO)FIM:ENTR.CE 356(JAGUARÃO)Coordenadas do viaduto Rodoferroviário: E 512076 N:950583,Coordenadas do Desvio:Inicio:512278N95052503, Fim:, E:511813N:9505944, com área utilizada de 279,26M²,sob o canteiro central. conforme a Lei n.° 17.835, de 16 de dezembro de 2021, precisamente seu artigo 10, por força do qual “A Superintendência de Obras Públicas - SOP poderá autorizar projetos de urbanização na faixa de domínio”, conforme especificado no Parecer N.º 404/2025, parte integrante deste Processo. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade da implantação DE CRUZAMENTO RODOFERROVIÁRIO EM DESNÍVEL NA FAIXA DE DOMINIO DA RODOVIA ESTADUAL CE 257,NO MUNICIPIO DE CAPISTRANO no Trecho: 257ECE0090PO;INICIO:ENTR.060(CAPISTRANO)FIM:ENTR.CE 356(JAGUARÃO). VALOR GLOBAL: 0,00 ( não se aplica ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: não se aplica FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021. nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A , CNPJ n.°02.281.836/0001-37 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP), em 07/03/2025 RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente da SOP) EM 07/03/2025.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 021/2025

PROCESSO Nº: 43022.003233//2023-13 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO NA ROTATÓRIA DA RODOVIA CE 187 ,INTERSECÇÃO COM A AVENIDA SANTA RITA DE CÁSSIA,NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA-CE, Coordenadas: Início: 289.169,31m E/9.566.059,30m S,Final: 289.175,29m E/9.566.033,10m S, entre os limites da Plataforma e o Limite da Faixa de Domínio, com área utilizada de 2.619,30m², conforme a Lei n.° 17.835 conforme a Lei n.° 17.835, de 16 de dezembro de 2021, precisamente seu artigo 10, por força do qual “A Superintendência de Obras Públicas - SOP poderá autorizar projetos de urbanização na faixa de domínio”, conforme especificado no Parecer N.º 389/ 2025, parte integrante deste Processo JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade da autorização PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO NA ROTATÓRIA DA RODOVIA CE 187,INTERSECÇÃO COM A AVENIDA SANTA RITA DE CÁSSIA,NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA-CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( não se aplica ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: não se aplica FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021. nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019, CONTRATADA: MUNICÍPIO DE IBIAPINA , CNPJ n° 07.523.186/0001-02 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declara por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP), Em: 07/03/2025. RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente da SOP) EM 07/03/2025.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Nº DO PROCESSO: 43022.001086/2025-17

EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº09/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 09/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE TARRAFAS -CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE TARRAFAS -CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. Eronildes Francisco Dos Santos;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio, por mais 180 dias, findando em 10/09/2025;; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÕES ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 07 DE MARÇO DE 2025: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP E Eronildes Francisco Dos Santos Prefeito do Município de TARRAFAS -CE.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.001197/2025-15 EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº26/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 26/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente