DOE 05/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº043 | FORTALEZA, 05 DE MARÇO DE 2025
92
critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente à organização interna da Polícia Civil; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 33 do Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação subsidiária dos artigos 37 e 38 da Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias colacionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) de Protocolo Único – NUP – 10051.000451/2025-61, junto ao Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR , A PEDIDO, GETULIO VIANA FORTE DA SILVA , OFICIAL INVESTIGADOR DE POLÍCIA, matrícula 092.756-1-4, para exercício funcional no(a) DELEGACIA DO 34º DISTRITO POLICIAL, vinculado(a) ao DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL da Polícia Civil do Estado do Ceará a partir de 14/02/2025, cessando-se os efeitos da Portaria nº304/13-DGPC, datada de 27/02/2013, referente à percepção da indenização de moradia. Em caso de não adaptação à nova unidade de exercício, o(a) servidor(a) retornará à lotação anterior. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 25 de fevereiro de 2025. Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº104/2025-GAB/PCCE - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas Portarias Administrativas nº67 e 100/2023/GAB/PCCE, nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº11.714/1990, no art.144, §4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO os critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente à organização interna da Polícia Civil; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 33 do Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação subsidiária dos artigos 37 e 38 da Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias colacionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) de Protocolo Único – NUP – 10051.005332/2025-03, junto ao Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR , DE OFÍCIO, MARCOS EDSON MATOS CAVALCANTE , OFICIAL INVESTIGADOR DE POLÍCIA, matrícula 405.027-1-8, para exercício funcional no(a) ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, vinculado(a) ao GABINETE DO DELEGADO-GERAL da Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 07/02/2025. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 24 de fevereiro de 2025.
Teresa Cristina Cruz DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
*** *** * PORTARIA Nº146/2025-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Polícia Judiciária do Interior Norte, a viajarem** para Canindé e Boa Viagem, do dia 18/02/2025 ao dia 21/02/2025, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviços de Polícia Judiciária, em razão dos altos índices de ocorrências de CVLIs; conforme processo nº10051.004410/2025-44, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art.1º; caput do art.4º; inciso II do §2º do art.4º; art.15; art.16; classe II do Anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2025.
Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº146/2025-DIFIN DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
| Í | Ã | DIÁRIAS | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME | MATRCULA | CARGO/FUNÇO | ORIGEM | DESTINO | QTD | VALOR(R$) | TOTAL(R$) |
| MARCOS AURÉLIO ELIAS DE FRANÇA | 404.183-1-2 | Delegado | Fortaleza | Canindé e Boa Viagem | 3,5 | 131,43 | 460,00 |
| JOSÉ GILVAN DE LIMA PINTO | 404.956-1-4 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza | Canindé e Boa Viagem | 3,5 | 131,43 | 460,00 |
| HENRIQUE AGUIAR SIMÕES | 300.754-1-2 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza | Canindé e Boa Viagem | 3,5 | 131,43 | 460,00 |
| JOSÉ OTÁVIO VASCONCELOS LENDENGUE DA COSTA | 300.008-6-2 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza | Canindé e Boa Viagem | 3,5 | 131,43 | 460,00 |
| CÍCERO CÉSAR PINTO DA CUNHA FILHO | 301.241-2-X | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza | Canindé e Boa Viagem | 3,5 | 131,43 | 460,00 |
| FRANCISCO ÉDIO DE SOUSA ALVES | 301.194-2-8 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza | Canindé e Boa Viagem | 3,5 | 131,43 | 460,00 |
| ADRIEL RODRIGO DOS SANTOS DE LIMA | 300.009-5-1 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza | Canindé e Boa Viagem | 3,5 | 131,43 | 460,00 |
| JOÃO BOSCO DE ABREU FILHO | 300.842-1-7 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza | Canindé e Boa Viagem | 3,5 | 131,43 | 460,00 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 3.680,00 |
PORTARIA Nº148/2025-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Polícia Judiciária do Interior Norte, a viajarem para Canindé e Boa Viagem, do dia 25/02/2025 ao dia 28/02/2025, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviços de Polícia Judiciária, em razão dos altos índices de ocorrências de CVLIs; conforme processo nº10051.004408/2025-75, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art.1º; caput do art.4º; inciso II do §2º do art.4º; art.15; art.16; classe II do Anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2025.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº148/2025-DIFIN DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | ORIGEM | DESTINO | DIÁRIAS |
||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| QTD | VALOR(R$) | TOTAL(R$) | |||||
| MARCOS AURÉLIO ELIAS DE FRANÇA | 404.183-1-2 | Delegado | Fortaleza | Canindé e Boa Viagem | 3 e 1/2 | 131,43 | 460,00 |
| JOSÉ GILVAN DE LIMA PINTO | 404.956-1-4 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza | Canindé e Boa Viagem | 3 e 1/2 | 131,43 | 460,00 |
| HENRIQUE AGUIAR SIMÕES | 300.754-1-2 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza | Canindé e Boa Viagem | 3 e 1/2 | 131,43 | 460,00 |
| JOSÉ OTÁVIO VASCONCELOS LENDENGUE DA COSTA | 300.008-6-2 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza | Canindé e Boa Viagem | 3 e 1/2 | 131,43 | 460,00 |
| CÍCERO CÉSAR PINTO DA CUNHA FILHO | 301.241-2-X | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza | Canindé e Boa Viagem | 3 e 1/2 | 131,43 | 460,00 |
| FRANCISCO ÉDIO DE SOUSA ALVES | 301.194-2-8 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza | Canindé e Boa Viagem | 3 e 1/2 | 131,43 | 460,00 |
| ADRIEL RODRIGO DOS SANTOS DE LIMA | 300.009-5-1 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza | Canindé e Boa Viagem | 3 e 1/2 | 131,43 | 460,00 |
| JOÃO BOSCO DE ABREU FILHO | 300.842-1-7 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza | Canindé e Boa Viagem | 3 e 1/2 | 131,43 | 460,00 |
| PEDRO TOMAZ JÚNIOR | 405.074-1-8 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza | Canindé e Boa Viagem | 3 e 1/2 | 131,43 | 460,00 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 4.140,00 |
*** *** * PORTARIA Nº157/2025-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de Icapuí, que viajaram para Mossoró/RN, no dia 11/02/2025, em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem investigações naquela cidade, conforme processo nº10051.004129/2025-10, de acordo com o art.1º; inciso I, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2025.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.