DOE 05/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

108 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº043 | FORTALEZA, 05 DE MARÇO DE 2025

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL JAGUARIBE - ATA DE REUNIÃO DE ANÁLISE E JULGAMENTOS DE REQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/20254. AOS 22 (VINTE E DOIS) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO), ÀS 08:00HORAS, A AGENTE DE CONTRATAÇÕES, MICHELLE MARIA MARTINS DE BARROS, E A EQUIPE DE APOIO, REPRESENTADA PELO SRS. FRANCISCO LADISLAU CAVALCANTE NETO E ERLLEN SIDNEY AQUINO LEITE, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE - CE, SITUADA À RUA AVENIDA MARIA NIZINHA CAMPELO, Nº 341 - CENTRO - CEP: 63.475-000, DESIGNADOS CONFORME PORTARIA Nº 227/2025 – COLETIVA DE E DE JANEIRO DE 2025, REGIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 (LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS), REUNIRAM-SE PARA ANÁLISE E JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PARA O EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2025, QUE TEM POR OBJETO O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS DA ÁREA DE SAÚDE VISANDO ESTABELECER SUPORTE PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS DIVERSAS, EXAMES E CONSULTAS DE PACIENTES ATENDIDOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DE JAGUARIBECE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXO, REALIZANDO ANÁLISE DOCUMENTAL, PERMITINDO O CADASTRAMENTO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, CUJO AVISO FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (DOU - 22 DE JANEIRO DE 2025), DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO (DOE - 22 DE JANEIRO DE 2025), JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO (22 DE JANEIRO DE 2025) E PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ. INICIALMENTE, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO EDITAL, FORAM ANALISADAS AS DOCUMENTAÇÕES PROTOCOLADAS PELOS RESPECTIVOS PARTICIPANTES: PESSOAS JURÍDICAS: CLINICA MIRANDA DE OFTALMOLOGIA E PLASTICA OCULAR LTDA, SOB O CNPJ DE Nº: 40.103.271/0001-97 E INSTITUTO D EGESTÃO EM SAÚDE DO NORDESTE, SOB O CNPJ DE Nº: 31379.106/0001-71. APÓS ANÁLISE VERIFICOU-SE QUE TODOS OS REQUERENTES APRESENTARAM A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO EDITAL RESTANDO, PORTANTO, HABILITADOS AO CREDENCIAMENTO EM TELA. SOBRE A HABILITAÇÃO, CONFORME CONSTA NO ITEM 7 DOS RECURSOS DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2025, FICA ABERTO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS PARA QUE OS INTERESSADOS POSSAM APRESENTAR SEUS RECURSOS, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO EDITAL SUPRA. FAZ-SE NECESSÁRIO CONSTAR, QUE PODERÃO SER REALIZADAS AS CONSULTAS, REFERENTE AO CADASTRO NACIONAL DE CONDENAÇÕES CÍVEIS POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E INELEGIBILIDADE REGISTROS DE CONDENAÇÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO OU SANÇÃO ATIVA, MANTIDA PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ; AOS SISTEMAS EPAD E CGU-PJ E AOS CADASTROS CEIS, CNEP, MANTIDOS PELA CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO, E À RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS INIDÔNEOS PARA PARTICIPAR DE LICITAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL MANTIDA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU. NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, ENCERROU-SE A REUNIÃO, PARA LAVRATURA DESTA ATA, QUE APÓS LIDA E ACHADA CONFORME, FOI ASSINADA PELOS PRESENTES. MICHELLE MARIA MARTINS DE BARROS - AGENTE DE CONTRATAÇÃO, FRANCISCO LADISLAU CAVALCANTE NETO E ERLLEN SIDNEY AQUINO LEITE – EQUIPE DE APOIO

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA - EXTRATO DE CONTRATO N° 20250240. ORIGEM: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 2025012101-CP. CONTRATANTE: FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO – FUNDEB, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: SARAIVA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA – CNPJ N° 30.166.388/0001-66. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRA DA SEGUNDA FASE DA REFORMA DA ESCOLA E.M.E.I.E.F DEODATO CELSO DIOGENES, NA VILA MINEIRO, S/N, ZONA RURAL NO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES NO PROJETO EXECUTIVO EM ANEXO, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA/CE . VALOR TOTAL: R$ 723.153,89(SETECENTOS E VINTE E TRÊS MIL, CENTO E CINQUENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS). PROGRAMA DE TRABALHO: EXERCÍCIO 2025 PROJETO 0802.123610013.1.016 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOL AS DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%, CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES, SUBELEMENTO 4.4.90.51.99. VIGÊNCIA: 28 DE FEVEREIRO DE 2025 A 28 DE FEVEREIRO DE 2026. DATA DA ASSINATURA: 28 DE FEVEREIRO DE 2025.

Estado do Ceará - Consórcio Publico de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte - CPSMLN - Extrato dos Instrumentos Contratuais de N.º: 20250006-CPSMLN E 2025007-CPSMLN. Contratante: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte - CPSMLN; Contratada: Bandeira Atacarejo LTDA; Valor Global Contratado: R$ 593.405,17 (quinhentos e noventa e três mil quatrocentos e cinco reais, dezessete centavos) e Contratada: Expresso Distribuidora EIRELI; Valor Global Contratado: R$ 332.178,70 (trezentos e trinta e dois mil e cento e setenta e oito reais e setenta centavos); Objeto: Aquisição de materiais de copa e cozinha, higienização outros materiais de consumo, destinados a atender as necessidades do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, Dr. João Eduardo Neto e da Policlínica Dra. Judite Chaves Saraiva, de responsabilidade do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte - CPSMLN, conforme especificações e quantidades constantes no termo de referência e estudo técnico preliminar; Procedimento Administrativo: Pregão Eletrônico n.º PE-0114112024-CPSMLN; Prazo de Execução: Até 31/12/2025; Origem dos Recursos: Tesouro Municipal e Estadual; Dotação Orçamentária: 10 302 0403 2.002 – Gerenciamento do Centro de especialidades Odontológicas e 0101 10 302 0403 2.003 - Gerenciamento da Policlínica; Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00. Assina pela Contratante: Francisca Jeane Gonçalves Lima. Assina pela Contratadas: Bandeira - Luzinete Bandeira de Oliveira e Expresso - Felipe Lima Soares. Data da Assinatura: 14 de Fevereiro de 2025.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Chamamento Público. A Secretaria de Saúde, torna público que estará recebendo os Documentos e Propostas para seleção de Organização Social, através do procedimento de Chamada Pública Nº 2025.02.12.01-SMS, para futura celebração de contrato de gestão visando a gestão, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde das Unidades Hospitalares e Unidades de Pronto Atendimento - UPAS do Município de Caucaia/CE. Data para Recebimento de propostas e documentos: 05/03/2025 à 21/03/2025. Horário: 8h00min às 12h00min. Local: Secretaria de Saúde, situado à Rua Coronel Correia, n° 2089, Centro, Caucaia/CE. Informações: O Edital poderá ser obtido através dos endereços eletrônicos https://www.caucaia.ce.gov.br/licitacao.php e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas. Caucaia/CE, 27 de fevereiro de 2025. Glai Jones Alves Feitosa - Ordenador de Despesas - Secretaria de Saúde.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milhã - Aviso de Licitação - Concorrência Pública. O Município de Milhã, através da Agente de Contratação, torna público que se encontra à disposição dos interessados, o Edital de licitação na modalidade Concorrência Pública, n° 2802.01-25-CPPM, do Tipo Menor preço, visando a Contratação de serviços de construção de uma unidade básica de saúde (UBS) porte II, no município de Milhã/CE. (Conforme Pré-Qualificação n° 2801.01-24 PQPM). Início da sessão de disputa de lances: dia 20 de março de 2025 as 09:00h. (Horário de Brasília - DF). Referido Edital poderá ser adquirido no Site: https://compras.m2atecnologia.com.br/ ou www.tce.ce.gov.br/licitacoes ou ainda no horário de 08h00min as 17h00min na Sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Pedro José de Oliveira, Nº 406, Centro. Milhã - Ceará - 05 de março de 2025 - Maria Danieli Tavares Lima - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Extrato de Ratificação. A Secretaria da Fazenda, através do seu Secretário Municipal, vem publicar o Extrato de Ratificação, Resultante da Inexigibilidade de Licitação Nº 07/SEFAZ, cujo objeto é a Contratação de serviços especializados para realização de Estudo de Viabilidade Econômico-Financeira-EVEF, para estimar o melhor valor a ser pago pelos serviços referentes à gestão bancária da folha de pagamento dos servidores e funcionários ativos, inativos, pensionistas, crédito consignado, arrecadação de receitas diversas e outros serviços (pagamento de fornecedores e centralização de chave pix) da Prefeitura Municipal de Mauriti/Ce. Favorecido: Instituto Brasileiro de Tecnologia, Empreendedorismo e Gestão – BR TEC – CNPJ Nº 15.555.941/0001-69. Valor Ofertado: R$ 0,19 (dezenove centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real) arrecadado, sobre o benefício auferido pelo Município de Mauriti/Ce, considerando que a perspectiva inicial é de que o ativo - folha de pagamento - possa ser vendido por valor superior a R$ 552.600,00 (Quinhentos e vinte e dois mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 0501 04 123 0051 2.015. Elemento de Despesas: 33.90.39.00. Data da Ratificação: 26 de fevereiro de 2025. Mauriti/Ce, 26 de fevereiro de 2025 - José Henrique Carneiro - Secretário da Fazenda.

Estado do Ceará - Câmara Municipal de Aracati - Aviso de Adiamento - Pregão Eletrônico nº 002/2025 - CMA. A Pregoeira da Central de Licitações da Câmara Municipal de Aracati/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que a sessão de abertura prevista para o dia 14/03/2025 às 10:00 (dez horas), fica adiada para o dia 18/03/2025 ás 10:00 (dez horas), para atender o prazo legal de publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas, conforme a Lei 14.133/2021. Aracati/CE, 28 de fevereiro de 2025. Luiza Mara Nascimento Silva - Pregoeira.